A Advocacia Criminal Nos Tribunais Superiores

Ao abordar temas que se interrelacionam intrinsecamente com a efetivação das garantias materiais e formais do sistema de justiça criminal, os jovens autores e autoras reafirmam que a advocacia criminal é também uma forma de resistência civilizatória, na perspectiva de que, em um Estado Democrático de Direito, o processo penal e o direito penal material não podem ser considerados como meros instrumentos de opressão judicial, mas como meios para a realização dos direitos e garantias previstos nas leis e na Constituição.