A economia solidária como alternativa produtiva para o atual modelo econômico e seus avanços a nível normativo no Brasil

O resultado da reestruturação produtiva internacional do capital e da política neoliberal foi a diminuição das taxas de crescimento econômico nas últimas três décadas e uma significativa piora dos níveis de emprego. O objetivo da investigação é analisar a economia solidaria como alternativa produtiva ao atual modelo econômico internacional e os avanços existentes a nível normativo no Brasil. Ao considerar o serhumano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica, a economia solidária apontapara uma nova estratégia de desenvolvimento, antagônica ao atual sistema. As políticas de fomento àeconomia solidária tiveram muitos avanços no Brasil na última década, constituindo-se como uma novaconfiguração social na realidade brasileira. A conquista do Programa Economia Solidária emDesenvolvimento nos Planos Plurianuais se mostrou decisivo para que a Economia Solidária pudessetraduzir em ações suas demandas e prioridades e a criação da SENAES proporcionou a introdução de novostemas na agenda do governo. No entanto, é preciso avançar e para que isto aconteça é necessário que aspolíticas de economia solidária existentes sejam consolidadas, não podem ser apenas compensatórias, nemresultar de investimentos de fontes residuais do orçamento público, devem estar focadas numa estratégia de desenvolvimento. A inexistência de um marco legal para a área traz sérias dúvidas e dificuldades jurídicaspara os empreendimentos solidários em vários aspectos como formalização jurídica, tributação e o acesso àsaquisições públicas, sendo necessário que o Projeto de Lei nº 4685/2012, em tramitação na Câmara Federal,seja aprovado, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito e queviabilizam a realização de trabalho associado decente.