A Coisa Julgada é um dos pilares do Estado de Direito, uma vez que é elemento essencial de segurança jurídica das decisões judiciais, sem as quais, por certo, haveria o caos nas relações sociais.A Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada, um dos seus elementos, é analisado sob o ponto de vista dos três últimos diplomas processuais brasileiros, demonstrando sua evolução técnica e o significativo avanço alcançado com a legislação processual de 2015.Instrumento técnico processual de relevantíssimo alcance, está inserido em nossa legislação e deve ser aproveitado em seu máximo, pois vai ao encontro aos anseios da sociedade contemporânea, que é o direito eficiente e seguro.
Book information
- Author: Abner Teixeira de Carvalho
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786559560387
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2021-03-30
- Pages: 156
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO