A inserção de tecnologia digital no Judiciário brasileiro e os riscos à justiça e à democracia

Apesar das constantes atualizações impostas aos sistemas destinados à automação dos processos judiciais na plataforma do Processo Judicial eletrônico PJE, implantado no Brasil, persistem dúvidas robustas quanto à afirmação de êxito nesse intento. Na prática, o que se verifica é uma quase ausência de percepção por parte dos quadros de Recursos Humanos dos operadores do direito quanto aos parâmetros e características operacionais desse novo universo cibernético, principalmente no tocante ao novo meio físico das Tecnologias empregadas. Neste trabalho, buscamos avaliar o quantum relativo à percepção dessa inserção tecnológica foi consolidada pelos gestores e operadores do direito e demais envolvidos na estrutura judiciária brasileira, no tocante a esse novo meio físico e lógico de informação, a fim de retratar a evolução conceitual dos efeitos dessa nova forma de tratamento da informação e de suas infraestruturas, bem como seus pressupostos efeitos na esfera judiciária brasileira, sempre guiados pela ética discursiva habermasiana, que exige uma participação plena de todos os envolvidos no processo como guia de todas as suas fases, desde a criação e desenvolvimento cognitivo desses instrumentos tecnológicos até o seu emprego operacional efetivo em escala de produção junto ao Judiciário brasileiro a fim de preservar as instituições e a democracia no Brasil.