A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.
Book information
- Author: Francisco Affonso de Camargo Beltrão
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786559568482
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2021-04-08
- Pages: 176
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO