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Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais comuns e de direitos humanos.Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos,legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos peloordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratadointernacional na ordem interna.A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regrasbrasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica comose dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamentojurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obraatende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daquelesque buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema.O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois nochamado mundo globalizado em que vivemos, os tratados de direitos humanos como bem ressalta a autora , ao tentar interagir os mais variados atores da sociedadeinternacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantiasda pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional. MiguelDaladier Barros.Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com oconhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.

Book information

  • Author: Caroline Daher
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786588065785
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2019-12-09
  • Pages: 108
  • Format: 140 × 210 mm
  • Classification: Protección internacional de los derechos humanos
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Protección internacional de los derechos humanos Autor: Caroline Daher
12.295 12.295

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