Derecho

Quase na reta final deste (des)governo que tantos prejuízos promoveu durante os últimos quatro anos, com ataques sistemáticos à Ciência, às Universidades públicas e à Cultura do nosso País, e cujo legado será o aumento das desigualdades, da violência letal e o acirramento da barbárie, com muitos retrocessos e agressões frequentes à democracia brasileira, apresentamos a coletânea Questão criminal no Brasil contemporâneo: diálogos sobre criminologia crítica, racismo estrutural e violências de gênero, que, entre outras reflexões, explora e analisa diálogos sobre a criminologia crítica no Brasil e seus desafios para a questão do racismo estrutural presente em nossa sociedade. Organizada no período da pandemia da COVID-19, e que ainda não está superada, os 17 artigos que compõem a presente Coletânea foram escritos por diversos/as pesquisadores/as oriundos/as das ciências humanas e sociais, motivados/as pela colega Elizabeth Lobo, falecida em junho de 2019, e a quem dedicamos esta publicação.Miriam KrenzingerRio de Janeiro, agosto de 2022.

Em um contexto de grandes disfuncionalidades relativas ao problema da criminalidade, esta obra indagou: quais são os critérios racionais para o Ministério Público estabelecer o objeto do acordo de não persecução penal? Tais critérios se encontram em consonância com o paradigma global da negociação do direito penal? Partiu-se da hipótese inicial de que a discricionariedade persecutória no acordo de não persecução penal deve utilizar critérios racionais de discricionariedade em sentido fraco, bem como de que a limitação legal do objeto do acordo à equivalente funcional de pena mostra-se insuficiente para atender à racionalidade do paradigma global da justiça penal negocial. No intuito de desvelar a resposta correta a tais aporias, utilizou-se, como marco teórico, a teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, produzindo, como resultado, uma obra calcada tanto na experiência prática da autora como Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, quanto na intensa vivência acadêmica junto ao PPGD da Faculdade de Direito de Vitória FDV.

O presente trabalho procura demonstrar que o legislador ordinário, ao editar o Código Civil de 2002, exorbitou em sua atividade legislativa ao criar uma indevida diferenciação de tratamento sucessório entre o cônjuge supérstite e o companheiro sobrevivente, não autorizada pelo legislador constituinte, violando assim os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do devido processo legal substantivo e da vedação de retrocesso social, o que implica no reconhecimento da inconstitucionalidade desses dispositivos legais discriminatórios, a fim de que seja restabelecida a paridade de tratamento hereditário entre o cônjuge e o companheiro.

Como surgiu o presidencialismo? Por que o Brasil é um país presidencialista? Esse sistema de governo é conveniente da maneira como se apresenta? E se não for, há alternativas para sua substituição ou aprimoramento?Apresentando contornos peculiares desde que foi internalizado pelo Brasil, sobretudo após a Constituição de 1988, o presidencialismo tem enfrentado sérios desafios para seu regular andamento, invocando profundos questionamentos sobre a degeneração de sua concepção original, a conveniência de sua manutenção como sistema de governo e os aperfeiçoamentos que se revelam pertinentes e necessários em sua configuração atual.O presente livro busca, portanto, unir passado e presente, retomando historicamente as bases retóricas da construção do regime de governo presidencial nos Estados Unidos para, nascido o modelo, apreciar as mudanças que ele sofreu ao longo do tempo e compreender os traços que revelou nas democracias latino-americanas contemporâneas, concentrando-se particularmente nas explicações históricas, sociais e econômicas de sua adoção pelas Repúblicas brasileiras.A partir de então, sopesando as virtudes e problemas desse regime, o impacto do sistema de partidos sobre o seu funcionamento e a dinâmica das coalizões governamentais, são apresentadas possíveis aproximações ao modelo parlamentar como alternativas para permitir a otimização e a adequação de sua construção teórica original ao propósito de alcançar a tão desejada estabilidade democrático-institucional.

Esta obra foi pensada como forma de mitigar os riscos ambientais trabalhistas a que os obreirosestão expostos, trazendo uma análise da legislação nacional e internacional sobre o meio ambiente laboral,da doutrina ambiental e ambiental trabalhista, dos princípios estruturantes do direito ambiental, do conceitoe características do meio ambiente do trabalho, para atingir aspectos da aplicabilidade teórica e prática daprevenção do meio ambiente, bem como o exame de jurisprudência dos Tribunais Brasileiros e estudo sobreacidentes de trabalho e doenças ocupacionais (em que se inclui o coronavírus) nos portos da cidade deManaus.

Olivro visa, através de um estudo teórico interpretativo, analisar o Direito à consulta livre, prévia e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de políticas estatais e forma de concretização de valores democráticos, passando necessariamente sobre a falta de legitimidade e validação de ações políticas voltadas às minorias tradicionais, em razão do vácuo de representatividade e da inconsequente homogeneização realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos, usando como marco teórico o pluriculturalismo e as teorias sobre liberdade comunicativa e princípio do discurso de Habermas. Há no decorrer da obra uma análise do caso Munduruku e de decisões emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria, para fins de verificar a evolução do chamado giro latino-americano sobre direitos e garantias de comunidades tradicionais, a falta de concretização da consulta no Brasil e as formas de efetivação emancipatória desse instituto através do debate dos chamados protocolos de consulta. Finaliza-se com um rápido debate sobre o papel do Ministério Público na construção dos protocolos e na busca pela efetiva da consulta prévia, livre e informada, sempre com o estabelecimento das comunidades tradicionais como atores principais desse cenário.

Este livro é o resultado de uma pesquisa teórico-jurídica, que buscou responder a seguinte questão: está o Chefe do Executivo brasileiro vinculado à lei orçamentária naquilo em que ela concretiza imposições constitucionais? Esta dúvida surgiu a partir da constatação fática de que a execução orçamentária pela Administração Pública sujeita-se a critérios eminentemente políticos, ignorando-se imperativos constitucionais, chegando-se, muitas vezes, a se tornar moeda de troca no jogo político-parlamentar para que o governo tenha seus interesses legislativos atendidos pelo parlamento. A resposta a este questionamento veio de uma análise da teoria da Constituição e do contemporâneo Direito Constitucional positivo brasileiro. Verificou-se que, de acordo com as funções estatais previstas constitucionalmente, a execução orçamentária é atividade administrativa, portanto atividade infralegal, subordinada à lei orçamentária, que não é meramente um ato-condição para o gasto de recursos públicos. Diante de uma constituição programática, como é a brasileira, não resta alternativa ao Chefe do Executivo a não ser aplicar os recursos existentes para a concretização das imposições constitucionais, sob pena de omissão administrativa inconstitucional, o que dará ensejo à propositura de mandado de segurança pelos destinatários de tais recursos orçamentários

A investigação acerca da infidelidade virtual, sob a perspectiva da responsabilidade civil particularmente no que concerne ao estudo dos danos morais decorrentes da quebra do dever de fidelidade conjugal no campo virtual se revela interessante, em face da atualidade do tema, na medida em que os avanços tecnológicos passaram a demandar uma análise reflexiva e adequada deste contexto, que influencia e interfere nas relações conjugais, levando os profissionais do Direito a ampliar a própria concepção da quebra do dever de fidelidade conjugal, para incluí-la no campo virtual. A análise do tema leva em consideração princípios como a dignidade da pessoa humana, igualdade, afetividade e monogamia no âmbito das famílias e, consequentemente, do casamento, os quais operaram profundas transformações, inclusive no que concerne à sua definição e regulamentação. Desta forma, os deveres matrimoniais dentre os quais o dever de fidelidade conjugal têm clara conotação de dever jurídico contratual, alcançando novas dimensões (inclusive éticas), donde resulta a admissibilidade da caracterização da infidelidade conjugal no campo virtual. E, particularmente, quanto ao cabimento de reparação por danos morais decorrentes da infidelidade virtual, a obra apresenta o percurso doutrinário e jurisprudencial por meio do qual a condenação do cônjuge infiel ainda que virtualmente pela reparação do dano moral se revela viável, ou não, em face do ordenamento jurídico brasileiro em vigor.

Com as diversas transformações havidas no decorrer das últimas duas décadas na gestão pública, especialmente aquelas trazidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a sistematização do controle na administração da coisa pública, planejamento e acompanhamento da efetividade das políticas públicas, é necessário que a construção e execução do orçamento público se dê com regularidade, legalidade e transparência, portanto, os atos vinculados à aplicação dos recursos públicos devem refletir o desenho e os movimentos da gestão pública em relação às demandas da sociedade local. A alta cúpula da gestão deve atentar para a conformidade na aplicação dos recursos públicos a partir da construção de peças orçamentárias que representem a constituição legítima do interesse público local. Desta feita, para cumprir esta trajetória e preencher as lacunas observadas nas esferas e níveis hierárquicos da gestão, os Governos locais precisam estabelecer uma relação de governança com os cidadãos, o que nesta obra se mostra possível a partir da participação efetiva na construção do orçamento municipal, do consenso e da transparência, analisados a partir das audiências públicas orçamentárias.

A presente obra avalia o uso do ramo tributário em políticas públicas de inclusão social, a fim de materializar a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: "A Extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às Políticas Públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho pode auxiliar no processo de inclusão?" Os autores partem das premissas constitucionais da aferição da dignidade da pessoa humana por base nos processos de inclusão social, previstos como direitos fundamentais na Constituição da República. De início, analisam o contexto histórico da exclusão dos deficientes, partindo-se em uma concepção de que em períodos remotos as condições de exclusão tenham sido ainda piores, muito embora, mesmo após períodos de normatização de direitos de proteção integral, ainda não estejam, de fato, incluídos como sujeitos de direitos, em especial no que se refere ao pertencimento social. Noutro momento, analisam o direito fundamental ao trabalho dos deficientes na CRFB/1988, especialmente do autista, bem como a promoção da cidadania por meio do pleno acesso aos direitos de inclusão instituídos na norma pátria, finalizando e observando, no terceiro capítulo, o direito tributário e a forma pela qual, além de instituto de arrecadação de tributos, poderá servir como ferramenta capaz de auxiliar no processo de inclusão de autistas no mercado de trabalho.

O presente trabalho, com foco especial para Licitações e Contratos, tem por escopo tecer considerações sobre alguns casos concretos de procedimentos licitatórios, com o propósito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios na Administração Pública, porque está pautado na legislação aplicável, nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, instituição da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos.Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei nº 14.133/2021, com o propósito de constituir um instrumento útil de reflexão no dia a dia dos agentes e gestores envolvidos com os processos de contratações no âmbito dos Poderes Públicos, porque, segundo ele, em se tratando de gerenciamento de recursos públicos, licitar é a regra e essa exigência tem sede constitucional, cuja finalidade é assegurar igualdade de condições aos participantes de todo e qualquer processo de contratação, promovido pela Administração Pública. O foco dos temas desenvolvidos neste trabalho, concentrado nas normas positivadas, tem por finalidade mostrar ao leitor como alguns casos foram ou vêm sendo tratados e enfrentados no cotidiano dos gestores públicos.

Por meio de contratos massificados, característicos dos de adesão, foi possível adotar maior celeridade nos negócios jurídicos, mas, a sociedade exigia mais, as necessidades foram sendo aprimoradas, vindo então, em decorrência da tecnologia de computação, para a realidade concreta aquilo que se pode chamar de mundo virtual, a internet, como um meio de comunicação de massa transcontinental, que não encontra limites para seu alcance, independentemente de onde possam se encontrar os interlocutores desse mundo digital, entrando-se para a era do comércio eletrônico.Como ocorre em toda evolução da humanidade, com o mundo na fase das relações digitais também vieram as preocupações dos usuários especialmente quanto à segurança das informações veiculadas por esse meio, bem como a eventuais e possíveis riscos de danos que possam surgir ou ser experimentados.Percebe-se haver necessidade de regulação, mas, o direito não caminha na mesma velocidade que as inovações tecnológicas, pois segue lentamente, e, enquanto regras específicas, comuns, não são criadas, as regras de defesa dos direitos do consumidor existentes devem ser integralmente observadas, de modo a dar maior proteção e segurança nessa nova era de relacionamento negocial, especialmente, ao consumidor.Por certo, como se verá, por meio do comércio eletrônico, ao fornecedor é reservado a exploração em larga escala dessa nova realidade tecnológica, já que seus produtos podem alcançar consumidores de todas as regiões possíveis, não se limitando a ambientes internos, mas, transcontinentais.A questão da abusividade contratual na era digital ganha relevância ao debate, justamente, para o encontro de medidas que permitam ofuscar por completo condutas ou atos que possam representar uma violação de direitos assegurados ao consumidor e, com isso, por ser de rigor, encontrar o ponto de equilíbrio, de harmonização nessas relações com o segmento consumerista.É de se reconhecer que o consumidor poderá encontrar-se em maior exposição a riscos, justamente, em razão de sua vulnerabilidade de ordem econômica e, principalmente, técnica, a exigir melhor aprimoramento dos mecanismos de segurança, gestão de riscos, controle de coleta, armazenamento e tratamento de dados, especialmente, conjugando-se com enfoques nas diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

A coletânea Caminhos da Educação: debates e desafios contemporâneos - Volume 3", apresenta um conjunto de capítulos que refletem a importância de valorizar o legado científico construído sociohistoricamente, mas também enfatiza a importância da insubmissão científica no sentido de revisitar o passado e a partir desse, reconstruir e ressignificar tanto os objetos e fenômenos quanto os modos de abordá-los na práxis educativa escolar e vivencial, afinal, a ciência tematiza a vida que se intersecciona com a natureza , logo a plasticidade é dos seus princípios.Na esteira textual dessa coletânea, leitores e leitoras vão ao encontro de palavras-textos-ideias que por diferentes campos do saber, se encontram na linha tênue de uma proposta de insubmissão científica com vistas à produção de outros saberes que tenham visão holística e estéticas da sensibilidade permeando outros modos de fazer ciência e de fazer educação escolar.

?A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?

Este livro é o resultado do III Seminário Interinstitucional de Pós-Graduação Stricto Sensu da já exitosa parceria acadêmica entre os programas de Mestrado em Direito da Universidade Finis Terrae (Chile) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brasil), realizado no dia 11 de junho de 2021, de forma totalmente remota e com a participação de dezenas de alunos e professores do Brasil e do Chile, oportunidade em que foram tratados temas associados às pesquisas desenvolvidas por estas instituições, em diversos ângulos e perspectivas.

A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.

O racismo ainda vige na realidade brasileira, sendo o humor uma ferramenta para propagar, evidenciar e até mesmo ampliar a velha lógica do racismo através de estereótipos que animalizam e inferiorizam a população negra, ainda arraigada na teoria do branqueamento que a qualquer preço visa manutenção de privilégios para a elite branca dominante, que com fundamento na prerrogativa da proteção da liberdade de expressão busca perpetuar práticas de manifestações racistas transvertidas de humor que ofendem a dignidade da pessoa humana.

Tendo em vista o desinteresse aliado às dificuldades de aprendizagem dos estudantes no decorrer das aulas, tanto em conteúdo específico ou quando os mesmos são associados de maneira interdisciplinar na área de Ciências da Natureza, levando em consideração o referencial curricular utilizado na escola, faz-se necessário que professores e pesquisadores busquem ferramentas metodológicas diversificadas, que supram as questões estruturais e situações pedagógicas corriqueiras, geralmente encontradas nas escolas no ensino de ciências. Nessa perspectiva, o presente estudo investigou quais as compreensões teóricas e metodológicas no processo de ensino-aprendizagem na formação de estudantes da educação básica que podem ser evidenciadas mediante a exposição de Feira de Ciências (FECI), utilizada como estratégia de ensino por meio de projetos na perspectiva de Letramento e divulgação científica, objetivando assim, compreender o processo de ensino-aprendizagem por meio de projetos FECI na perspectiva de Letramento e Divulgação Científica de estudantes da educação básica, por meio da aplicação de questionários e ficha de observação para os estudantes e professores de 9º ano do fundamental II à 3º série do ensino médio, durante o processo de desenvolvimento de um evento realizado em 2019, em um Colégio público da rede estadual de ensino do Estado do Tocantins, localizado na Cidade de Araguaína.

Na caminhada performativa de construção identitária emoldurara-se a compreensão de cidadania em uma estabilização no ambiente verticalizado e regulatório do Estado, com a consolidação dos modelos liberais e sociais de prática cidadã, tendo a Constituição um significativo papel normativo nesse compromisso simbólico de legitimação discursiva, o que nos permite investigar se seria ela capaz de influenciar a construção da ideia de cidadania no Brasil, principalmente após o período de redemocratização política dos anos 80.Ao ancorar-se em um discurso sobre e a partir das estruturas do poder e de quem o exerce, provoca-se o esvaziamento dos olhares das pessoas e de suas interações no mundo como fonte legítima de observação, e a discussão caminha em direção aos desafios à construção de cidadania no século XXI e o dilema com a crise de identidade vividos nos modelos tradicionais de cidadania.Nesse cenário, é ponderável considerar-se pelo reconhecimento de espaços de legitimação das práticas cidadãs habitáveis em espaços descentralizados da interação com o Estado e/ou dos ambientes a ele vinculativos, mas como novos e complementares figurinos de prática de cidadania, em uma validação da ideia de cidadania como atos necessários à autoconstrução como indivíduos, em uma noção de CIDADANIA QUOTIDIANA, como práticas representativas da vida quotidiana, reflexivas às relações entre as pessoas e os discursos centrados na dialética entre a construção da cidadania e a Constituição.

A obra cumpre com louvor essa missão de servir como bússola a guiar a construção do futuro do Direito doTrabalho na correta direção, ao propiciar que o leitor, por meio do voo panorâmico conduzido commão de mestre, tome contato com os alicerces que proporcionaram o reconhecimento dos direitossociais trabalhistas como direitos humanos e fundamentais, exigindo, nessa quadra atual após operíodo de sua afirmação, a efetiva aplicação nas relações jurídicas de trabalho, como fontesformais do direito que realmente são.

Como fazer pesquisa em tempos de turbulência, conflitos, hiperconectividade e ultracomplexidade?A ideia aqui, mais do que tudo, é estabelecer uma tradição de pesquisa e produção que perceba como, na sociedade contemporânea, as caixinhas disciplinares não mais têm espaço ou, pelo menos, mostrar que uma análise com enfoque interdisciplinar é muito mais capaz de, na prática, conseguir responder seus problemas de pesquisa, testar suas hipóteses, estabelecer uma metodologia viável e dialogar com o referencial teórico.Nesta coletânea, então, encontraremos trabalhos que foram minuciosamente escolhidos para retratar esse ethos, esse sentimento, esse espírito que permeia a pesquisa interdisciplinar, seja num diálogo teoria-práxis, filosofia e direito, direito e sociologia, direito e novas tecnologias, dentre outros temas tão relevantes quanto.