Derecho

A interdisciplinaridade, acima de tudo, vem de um questionamento: como entender meu objeto de pesquisa dentro das estritas barreiras de minha disciplina, seja qual ela for, se o mundo é tudo, menos disciplinar?No caso do direito, uma disciplina que se volta aos conflitos e questões do dia a dia, não exatamente regulando, mas sim expressando facetas de nossa organização social, a falácia da disciplinaridade é ainda mais aparente. Como entender o Direito Ambiental sem beber um pouco nas análises produzidas pela Antropologia, por exemplo?Este volume abrange trabalhos que justamente trazem este ethos de questionamento da disciplinaridade, da vontade de beber em outras fontes sem perder o rigor jurídico e de tentar, na medida do possível, entender melhor essa sociedade hipercomplexa na qual vivemos.

A ideia de se publicar este conjunto de artigos surgiu a partir da preocupação das membras e dos membros do Grupo de Pesquisa em Direitos da Personalidade e Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ao se verem diante de um paradoxo que, aparentemente, teria contraposto direitos que realizam a individualidade de cada ser humano e o combate a um vírus cujos impactos se espraiam internacionalmente.Desde março de 2020, quando a OMS declarou a condição de pandemia, em razão do rápido espalhamento dessa síndrome respiratória aguda grave, muito se discute sobre a preservação das liberdades individuais, do direito ao trabalho, da proteção da vida e do resguardo do nosso direito à sociabilidade.Diante desse contexto, as autoras e os autores desenvolvem reflexões críticas acerca dos desafios do Direito do Trabalho diante da crise sanitária da COVID-19.Recomendamos a leitura de cada artigo, não apenas pela validade dos argumentos perspicazmente desenvolvidos ou por seu valor histórico, mas, sobretudo, porque neles, operadoras e operadores do direito encontram teses que podem e devem ser exploradas em sua prática jurídica cotidiana em defesa da classe trabalhadora, que move esse país.Desejamos a todas e todos uma boa leitura!

Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa questão a partir dos modelos de categorização por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de competência tributária. Os modelos de classificação selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determinação do âmbito material das competências tributárias. A discussão empreendida analisa os fundamentos teóricos da categorização por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista.

O presente livro é resultado dos debates entre integrantes de Grupos de Pesquisa da FMP, UNISC e UNESC, desenvolvidos em quatro eixos principais: políticas públicas em direitos fundamentais e jurisdição: interconexões cambiantes; estado, mercado e sociedade: equações de equilíbrios; segurança pública e política criminal: a expansão da intervenção penal na sociedade contemporânea e direitos humanos, cidadania e novos direitos. Os artigos que a compõem, resultados do diálogo interinstitucional, representam a produção das pesquisas realizadas no âmbito dos PPGDs dessas instituições e propõem a reflexão sobre temas abrangentes relacionados às políticas públicas no Estado brasileiro.

A presente obra oferece ao leitor uma coletânea de artigos elaborados pelos discentes edocentes de programas de pós-graduação em direito processual da Universidade Federaldo Espírito Santo UFES e discentes e profissionais convidados, com reflexões críticassobre temas contemporâneos da ciência do processo, nitidamente influenciada peloamadurecimento da democracia constitucional e pelo Código de Processo Civil de 2015.Seus autores buscam a combinação entre as reflexões críticas da academia e a realidadeda operação do direito em diversas carreiras públicas e privadas, proporcionando ao leitorde graduação, pós-graduação ou preparação para concursos uma visão ampla epragmática das questões postas.

Nesta obra é possível conhecer a história da conquista espacial, desde o lançamento do primeiro satélite artificial soviético, o Sputnik, além do russo Yuri Gagarin, que surpreendeu o mundo sendo o primeiro cosmonauta a explorar o espaço em 1961, da primeira mulher no espaço, Valentina Tereshkova, em 1963, até à chegada do homem à lua, que ficou marcada para sempre com as pegadas de Neil Armstrong e a bandeira americana. Irá familiarizar-se sobre nove Instrumentos Jurídicos Espaciais, dentre eles o Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso Do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes e o Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, e Sensoriamento Remoto, analisados sob a óptica da ética e da invasão de privacidade. E, ainda, conhecer a percepção de acadêmicos e profissionais de direito sobre esses assuntos.Seja bem-vindo à Era EspacialBoa Leitura

Este livro apresenta uma análise minuciosa, de relevância acadêmica e social, sobre os discursos que tratam da relação entre a reestruturação produtiva do capital e a formação escolar veiculados nos livros didáticos de Geografia, descortinando, a partir de pesquisas in loco em uma escola pública e uma privada, que os conteúdos vinculados à temática analisada apontam mais as benesses do que os malefícios do capitalismo.Texto de contracapa: A reestruturação produtiva do capital marca a fragmentação do poder sindical da classe trabalhadora e funda o novo e precário mundo do trabalho, que, na atualidade, atua atrelado à educação. Nesse contexto, as competências e habilidades que o aluno precisa desenvolver durante a vida escolar passam a ser ressignificadas para atender às novas mudanças no mundo do trabalho e na atividade industrial. E, assim, durante o processo de formação escolar, entra em cena o papel da ideologia na educação, que, na hodierna conjuntura, tem servido para validar esse novo e precário mundo do trabalho. No Brasil, país que, historicamente, investe pouco na educação básica, o livro didático figura como o principal recurso do processo de ensino-aprendizagem. Por isso, neste livro, propomos uma análise do conteúdo da temática que envolve o debate sobre a reestruturação produtiva do capital nos livros didáticos de Geografia, a fim de verificar se/como os discursos apresentados nesses livros por meio de uma comparação do material utilizado no ensino público e no privado evidenciam algum tipo de intencionalidade, ou seja, se há um discurso ideológico que corrobore as necessidades de produção e reprodução do capital.

Atualmente vivemos ainda sob os efeitos da pandemia de COVID-19, que fez com que mais uma vez o Estado tivesse que adotar medidas que não estavam no imaginário de possibilidades da sociedade, afinal, é a primeira pandemia que esta geração passa, uma vez que a Gripe Espanhola, que atingiu o mundo e chegou no Brasil em setembro de 1918, não faz parte das lembranças e até mesmo do conhecimento de grande parte da população. Também os juristas e estudiosos se viram diante de uma série de questões que precisaram de respostas rápidas, especialmente utilizando-se do Direito Público. O ramo também é responsável por apresentar respostas para outros dilemas, sempre se reportando diretamente à Constituição Federal de 1988.E é esta a trilha que a presente Coletânea percorre - trazer para debate da academia temas relevantes e atuais, articulados por profissionais atentos com a realidade e que trazem importantes contribuições, confluindo a teoria com a prática.

O risco geológico é inerente a qualquer obra subterrânea, e informações incompletas ou inadequadas quanto às características e comportamento do solo comprometem o projeto na fase de desenho e na fase de construção, trazendo implicações, que, com algum otimismo, se pode dizer que levam à necessidade de mudança de concepção e à reavaliação do escopo do trabalho contratado, o que, em si, é problemático por vários motivos. Para além disso, podem advir consequências mais graves, como colapsos do túnel e consequente perda de vidas.Esta obra enfrenta o problema concreto da contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas e propõe soluções práticas e juridicamente embasadas, definindo a quem ele deve ser alocado, por que motivos e de que maneira isso deve ser feito a fim de evitar ou mitigar conflitos futuros, e, notadamente, assegurar o pagamento dos serviços efetivamente executados.

Devido às constantes evoluções tecnológicas, as operadoras de telecomunicações têm um papel fundamental de conectar as pessoas e as empresas, buscando sempre novas tendências de serviços e produtos para atender às novas demandas tecnológicas exigidas pelo mercado, gerando, assim, novas formas de trabalho e, consequentemente, exigindo de seus profissionais novos conhecimentos para desempenhar suas atividades laborais. Diante desse cenário complexo, este estudo buscou conhecer as tendências de competências técnicas e comportamentais exigidas para contratação de profissionais de áreas técnicas no segmento de telecomunicações, as novas exigências para a ocupação de vagas, os motivos de desligamentos dos profissionais nesse segmento, e quais são as dificuldades em preencher e manter as vagas, buscando conhecer e compreender os requisitos para os novos postos de trabalho na área de telecomunicações.Além de conflitos entre modelos de trabalho, os conceitos de trabalhabilidade que estão, aos poucos, substituindo o de empregabilidade e mostram que há uma nova geração de profissionais que estão em busca de novas formas de trabalho relacionado à melhor qualidade de vida, com menos estresse, considerando o conforto de trabalhar de forma remota e com jornadas flexíveis de trabalho.

Esta obra pretende trazer a perspectiva dos impactos das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) sobre o Direito Constitucional e seus institutos que proporcionam novos horizontes e desafios, como ocorre com o fenômeno das reações políticas e sociais à jurisdição constitucional, denominado de efeito backlash, que adquire novas configurações ao se manifestar em um ambiente construído pelas mídias sociais.Assim, buscou-se neste livro investigar a relação entre a evolução tecnológica e o desenvolvimento das mídias sociais com a quantidade e a qualidade das manifestações backlashes, e quais são as características destas quando originadas e exponencializadas nas plataformas digitais. Os resultados demonstraram que existe uma relação diretamente proporcional entre o aprofundamento e a popularização das mídias sociais com o aumento da quantidade e da intensidade das manifestações de backlash.O livro mostra, em suma, tanto no aumento da frequência de backlash, como também nas mutações de suas características, devido à potencialização ao se desenvolverem no ambiente virtual, evento designado de backlash cibernético.

O texto desta obra aborda os aspectos mais relevantes da Teoria Geral do Direito Bancário, voltando-se para o estudo da moeda; dos regimes político e jurídico dos bancos centrais e de suas funções, dando ênfase às questões relacionadas à política monetária e à sua autonomia; e tece considerações sobre o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, no qual estão inseridos os arranjos de pagamento. A obra está voltada para os operadores do direito, para os quais traz alguns conhecimentos de economia aplicáveis ao direito bancário, não descurando do seu interesse para profissionais de outras áreas.

A obra versa sobre o instituto jurídico da tomada de decisão apoiada e seus sujeitos, direcionando o seu estudo para que haja a compreensão de seu conceito, atuação e quais as consequências jurídicas que serão atribuídas à sua utilização, foi analisado o processo histórico-evolutivo das instituições que possibilitaram seu surgimento, demonstrando todas as perspectivas pelas quais integra o ordenamento da vida civil. A presente pesquisa repercutiu as efetivas mudanças na aplicação do direito civil pela análise da eficácia e da aplicabilidade destes dispositivos modificados. Explanou-se a problemática do Código de Processo Civil e a revogação de dispositivos alterados no Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, elencando diretrizes e soluções para a melhor aplicação do instituto no direito brasileiro. Tais transformações ensejaram a criação da Tomada de Decisão Apoiada, o terceiro gênero de apoio vigente em nosso ordenamento, instrumento representativo do exercício da autonomia privada por meio das liberdades civis atreladas às pessoas com deficiência ou que detenham qualquer vulnerabilidade. Realizaram-se comparações com outros modelos de apoio ao redor do mundo, inclusive com os institutos correlatos brasileiros, para que pudesse verificar as peculiaridades deste novo e intermediário suporte de cooperação para o exercício da capacidade de fato do indivíduo, e como o instituto impactou os seus sujeitos perante o ordenamento jurídico civil vigente.

Um dos principais questionamentos que vem permeando as discussões jurídicas a partir de 2017 (ano em que se introduziu a maior transformação legislativa operada no direito do trabalho brasileiro desde o surgimento da CLT) diz respeito à compatibilidade do contrato de trabalho intermitente não apenas com a Constituição Federal, mas também em relação às convenções internacionais em vigor em nosso ordenamento jurídico.Muito mais que discussão acadêmica, essa dúvida acende preocupações que remetem à própria essência do direito do trabalho, inclusive no que toca ao plano internacional: é ele um instrumento intransponível para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, ou sua própria concepção pode ser flexibilizada em nome de uma suposta conjuntura econômica desfavorável ao capital?Daí a importância de uma análise crítica e abrangente sobre essa importante mudança legislativa, cuja finalidade é agregar alguma contribuição para que, acima de tudo, não se deixe de lado a primazia do ser humano trabalhador como vetor desse mesmo sistema.É a isso que se propõe o presente trabalho, que, em seu primeiro capítulo, examina o surgimento e a evolução do direito do trabalho brasileiro até a incorporação do conceito de trabalho decente em sua estrutura, e, na sequência, destrincha todas as particularidades do modelo de contratação intermitente no país e em ordenamentos estrangeiros, para, ao fim, culminar com o entrelaçamento entre esses dois temas.

É sabido que as mudanças fáticas e sociais antecedem, muitas vezes, a transformação normativa, por isso, neste livro, para a compreensão da Reforma Trabalhista, realiza-se, primeiramente, uma abordagem institucional sobre a relação existente entre os Poderes Republicanos e a crise econômica, pela qual atravessa o Estado brasileiro, desde o ano de 2015, que culminou na flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.A Reforma Trabalhista de 2017 inseriu e modificou diversos institutos jurídicos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No intuito de não prejudicar o direito ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, propõe-se uma interpretação humanista e protetiva, para alguns dos novos dispositivos legais.A descrição histórica sobre o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil e de sua função social, bem como o esclarecimento de como funciona o sistema de Justiça, na atualidade, esmiuçando os principais princípios específicos do Direito de Trabalho, são vetores que servem de norte para a avaliação dos novos parâmetros normativos.Finalmente, propõe-se, por intermédio da hermenêutica jurídica, a irradiação das normas constitucionais e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Estado brasileiro é signatário, para a compreensão da norma infraconstitucional laboral, no intuito de possibilitar que continue a ser percorrido um caminho protetivo para o Direito e o Processo do Trabalho brasileiro.

Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário.Gabriel IvoProfessor da Universidade Federal de Alagoas

Análise sobre a questão da liberdade religiosa no Brasil e a recusa à transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, com a abordagem da religião Testemunhas de Jeová, do direito à vida, direito à liberdade de consciência e de crença religiosa, princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos religiosos e jurídicos da recusa à transfusão de sangue, entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre o tema.

O livro pretende contribuir com a democratização do conhecimento político-legislativo, mostrando a Câmara dos Deputados em sua função legislativa e revelando como a abertura governamental e parlamentar, especialmente por meio dos dados abertos, tem sido pensada como um caminho para tornar as instituições representativas mais reativas, permitir maior participação cidadã e, no fim, uma sociedade mais democrática.O objetivo dos dados abertos é permitir que cidadãos e entidades da sociedade civil possam acessar os dados públicos da Câmara e, com eles, desenvolver ferramentas inteligentes que permitam desde a percepção mais efetiva da atuação parlamentar e os gastos detalhados da Casa, até o resultado das votações do dia, de forma simples e automática pela Internet.O estudo identifica as pessoas que utilizam dados abertos, procura entender seus anseios e expectativas em relação à Câmara dos Deputados, e verifica se as ferramentas desenvolvidas favorecem o entendimento da sociedade sobre o papel do Legislativo, o funcionamento da instituição e as atividades dos deputados.Para realizar essa tarefa, o autor utilizou diversas ferramentas inovadoras como revisão sistemática de literatura, uso do Google Analytics para identificar usuários, algoritmo de aprendizagem de máquina com software Weka para análise de questionário, entre outros.A pesquisa mostrou que as iniciativas criadas com dados abertos recebem colaboração dos segmentos Governo, Sociedade, Academia e Mercado.

Pela perspectiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoerências e as insuficiências, nas dimensões normativas e de efetividade da lei, quanto à execução penal de mães que são separadas de seus filhos menores em razão de seu encarceramento e de mães que têm seus filhos levados para junto de si na prisão, com vistas à formulação de uma solução possível para a problemática. Apesar da instituição do paradigma da Proteção Integral, que rompeu com o paradigma da Situação Irregular, alçando as crianças e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos específicos que sua peculiar condição de cidadãos em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda não são plenamente incluídos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequação do cumprimento de pena dessas mães aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colisão entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vítimas violados pelo crime praticado por essas mães.

A obra nos oferece um trabalho didático criativo, elaborado com base teórica sólida que se expressa nas atividades propostas nas quais se verifica a compreensão de uma metodologia de ensino da língua integrada ao tratamento das concepções sociodiscursivas, sem cair em armadilhas terminológicas ou estereótipos conceituais ou ainda em estratégias artificiais ou antinaturais de ensino da língua e da gramática.O livro é importante subsídio seja para uma compreensão dos processos de interpretação de textos e gêneros e(m) suas dinâmicas intertextuais e dialógicas, seja para os processos infinitos de produção textual que podem se desdobrar em diálogos com outros textos, outros gêneros e outras vozes.

O livro se trata de pesquisa documental vinculada à linha de pesquisa Políticas e Práticas Educativas do Programa de Pós-graduação em Educação Mestrado em Educação da Universidade da Região de Joinville UNIVILLE, cujo objetivo foi identificar qual a perspectiva de igualdade de gênero apresentada (explícita ou implicitamente) nos documentos curriculares LDB, PNE e BNCC orientadores da Educação Infantil. Nesse sentido, a autora analisou os documentos supracitados observando os conceitos, os conteúdos e os discursos presentes, articulando tais análises aos textos de Tratados e Convenções Internacionais que orientam a promoção da igualdade de gênero por meio da educação e dos quais o Brasil é signatário. Sob as lentes do materialismo histórico-dialético, as análises desses materiais foram subsidiadas nas discussões de teóricos críticos da educação e de estudos feministas, a partir da análise crítica do discurso, partindo do pressuposto de que esses documentos não apenas expressam diretrizes para a educação, mas também resultam de articulação de interesses, projetam políticas e ações pedagógicas. Os resultados da pesquisa evidenciam a forte inserção de uma agenda conservadora que já vinha ganhando força na política brasileira em torno de grandes disputas, para utilizar-se dos documentos orientadores da Educação a fim de disseminar o seu projeto hegemônico de sociedade.