Entre A Lei E A Interpretação

A obra Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário, de Karlla Barros Spazapan, parte da percepção de que planejar tributos é um direito fundamental do contribuinte, mas que vem sendo tensionado por interpretações fiscais cada vez mais expansivas. A autora alia domínio técnico a preocupação com segurança jurídica para explicar quando e até onde o Fisco pode desqualificar arranjos lícitos sob alegação de abusividade.