Intervenções do Ministério Público do Trabalho da 15a Região em Saúde e Segurança do Trabalho no Setor Sucroalcooleiro – Estado SP

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região-Campinas recebe em 2002 sérias denúncias sobre o ambiente laboral no setor sucroalcooleiro, relatando mortes por exaustão, informalidade e trabalho escravo. A reação consistiu em ações conjuntas entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Pastoral Rural. Este estudo procurou compreender estas ações e verificar se elas foram efetivas numa perspectiva qualitativa. Constatou-se aproximadamente 100 diligências de fiscalização rural, autuadas cerca de 200 usinas e 850 empresas (incluindo terceiras envolvidas), estabelecidos perto de 600 TACs e beneficiados cerca de 220 mil trabalhadores do setor, direta ou indiretamente. As Normas Regulamentadoras NR31, NR15 e NR17 foram as bases para a fiscalização e a aplicação da legislação, através de limites de exposição e parâmetros científicos que forneceram embasamento para as ações públicas relatadas nesta obra.