A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.
Book information
- Author: Anair Isabel Schaefer
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786525223940
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2022-01-13
- Pages: 220
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO