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Jurisdição constitucional e supraconstitucional

A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.

Book information

  • Author: Anair Isabel Schaefer
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786525223940
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2022-01-13
  • Pages: 220
  • Format: 155 × 230 mm
  • Classification: DERECHO
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Autor: Anair Isabel Schaefer
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