Justiça Administrativa

A presente obra analisou a atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde nas demandas administrativas pleiteando ações em saúde no Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de melhor entender esse órgão administrativo, foi utilizada a metodologia de estudo de caso para analisar o seu processo de trabalho, as principais demandas pleiteadas e os encaminhamentos administrativos concretizando o direito à Saúde nos anos de 2014, 2015 e 1º semestre de 2016. A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde utiliza o diálogo institucional, dentre outros instrumentos consensuais de solução administrativa de conflitos, e tem mostrado grande resolutividade nas soluções extrajudiciais buscadas como resposta a conflitos sanitários.