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Lei Maria Da Penha

Conquanto não haja um marco inicial definido da misandria, talvez remotamente o advento das delegacias da mulher, a Lei Maria da Penha assume mui concretamente o papel de marco jurídico-legal da misandria.O artigo 5° caput da Constituição Federal é feito letra morta, e desigualdades processuais penais gritantes são plantadas no seio da sociedade em desfavor da figura masculina, sempre sendo tratada comoagressor . O homem deve ter muitas vezes o encargo de provar que o fato não existiu e que é inocente de um fato inexistente(!)A obra em questão, enfim, busca se despir de tecnicismos jurídicos em favor de uma melhor compreensão pelo público leigo. No entanto, isso nem sempre é possível, pela plena razão de se tratar de uma análise sociológica de um instrumento legal.

Book information

  • Author: Roberto Cavalcanti Albuquerque
  • Publisher: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
  • Imprint: Clube de Autores
  • ISBN-13: 9786598181307
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2024-02-07
  • Pages: 130
  • Format: 148 × 210 mm
16.750 16.750

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