A obra apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil em meio à recente crise humanitária no país vizinho. A motivação advém da identificação pelo autor de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil para a regularização jurídica desses migrantes, uma vez que, fundamentalmente, estão ligadas a decisões governamentais imediatistas sem sintonia com políticas públicas de acolhida. Nesse sentido, qual deveria ser o papel do Estado brasileiro, considerando seu próprio ordenamento jurídico e suas opções de integração regional? Como podemos diferenciar o que é uma política de estado do que é uma política de governo? É o que a obra pretende elucidar, buscando amparo nos princípios humanitários contidos no ordenamento brasileiro e nos parâmetros de governança da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Book information
- Author: Arthur Ciciliati Spada
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786525238609
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2022-04-06
- Pages: 136
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO