O livro traz o ato de nomeação de peritos judiciais pelos tribunais brasileiros para o debate jurídico/acadêmico. Questiona, dentre outros aspectos, se tais oportunidades de negócios, proporcionadas pelo Estado, poderiam ser diferentemente qualificadas. Para tal, coteja os atos de nomeação com elementos de outros institutos do Direito e pergunta se a subjetividade do critério perito de confiança do juiz, não deveria ser substituída pela objetividade da comprovada capacidade técnica, ampla publicidade e formalidades indispensáveis à transparência dos negócios estatais. Cogita, por fim, se uma reformada qualificação jurídica poderia fomentar o desenvolvimento econômico e proporcionar segurança jurídica aos próprios peritos, magistrados e jurisdicionados.
Book information
- Author: Roberto Godoy Jr
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786559563579
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2021-03-10
- Pages: 140
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO