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O Exercício Do Controle De Convencionalidade Pelo Supremo Tribunal Federal E Sua (in)compatibilidade Com O Ius Constitutionale Commune Na América Latina

O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina , de Beatriz Lodônio Dantas, é uma dissertação de mestrado que explora a profundidade e os desafios da integração dos direitos humanos internacionais no direito interno brasileiro. Apresentada no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN), a obra analisa a prática do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao controle de convencionalidade, confrontando-o com o conceito de Ius Constitutionale Commune na América Latina.

Book information

  • Author: Beatriz Lodônio Dantas
  • Publisher: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
  • Imprint: Clube de Autores
  • ISBN-13: 9786583104304
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2025-06-03
  • Pages: 278
  • Format: 160 × 230 mm
40.350 40.350

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