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Os desafios da coleta seletiva e a necessidade de organização dos catadores de materiais recicláveis na cidade de Uberlândia

Dentre os inúmeros desafios enfrentados pelos municípios brasileiros como no caso de Uberlândia, está o gerenciamento do lixo, impulsionado pelo crescimento econômico das cidades, o qual propiciou o aumento de oferta de bens e serviços e, consequentemente, o consumo e a quantidade de resíduos produzidos. Porém, isso trouxe grandes preocupações com a preservação e com a manutenção do ambiente natural. Assim, faz-se necessário que as administrações municipais prestem mais atenção à gestão de resíduos, que envolve o controle sobre a sua produção, armazenamento, recolhimento, separação, transporte, tratamento e destinação final. Ocorre que uns dos grandes colaboradores nesse processo são os catadores de materiais recicláveis, através da coleta seletiva que procura dar uma destinação correta dos resíduos. Mas para que isso ocorra dentro da legalidade, esses trabalhadores devem sair da informalidade e realizar a prestação de serviços por meio da celebração de convênios com o ente público. Porém, desde dezembro de 2016, com o encerramento do término do convênio celebrado com a prefeitura Municipal de Uberlândia e com o advento da Lei 13.019/14, as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Uberlândia se depararam com uma série de desafios que precisavam ser superados para que os trabalhos pudessem ser desenvolvidos dentro da legalidade e para que pudessem sair da informalidade.

Book information

  • Author: Anderson César Fernandes
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786525240527
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2022-06-21
  • Pages: 108
  • Format: 155 × 230 mm
  • Classification: DERECHO
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Autor: Anderson César Fernandes
16.750 16.750

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