O presente trabalho versa sobre o estudoacerca das alterações legislativas por meio das respectivas medidasprovisórias 927/2020 e 936/2020, que após a perda de validadeserviu como texto base para a promulgação da lei 14.020/2020,não sendo suficiente o Poder Legislativo, após a promulgação da lei14.020/20, ainda instaurou a MP 1045/2021, que serviu como basepara um projeto de lei, acerca de uma nova reforma trabalhista. Destaforma, foi levado em consideração os aspectos jurídicos, por meio deuma abordagem interpretativa e analítica sobre os respectivos textosnormativos, demonstrando a sua influência nos contratos trabalhistas.
Book information
- Author: Vitoria Nathalia Dos Santos
- Publisher: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
- Imprint: Clube de Autores
- ISBN-13: 9786584539945
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2024-03-28
- Pages: 82
- Format: 160 × 230 mm