A obra Planos de Saúde e Medicamentos de Alto Custo: Entre o Direito à Saúde e os Limites Contratuais da autora Julia Gandin Araujo resulta de um trabalho aprofundado que busca compreender a interface entre o direito fundamental à saúde e os limites impostos pelos contratos de planos privados. O estudo emerge em um contexto marcado pela crescente judicialização da saúde no Brasil, analisando os conflitos entre usuários e operadoras quanto à cobertura de medicamentos de alto custo, à luz da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Book information
- Author: Julia Gandin Araujo
- Publisher: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
- Imprint: Clube de Autores
- ISBN-13: 9786583104809
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2025-07-24
- Pages: 120
- Format: 160 × 230 mm