PROAFI: Programa de Apoio Financeiro às Escolas Estaduais de Rondônia

O presente livro é o resultado da dissertação desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF). O objetivo geral é analisar as prestações de contas do Programa de Apoio Financeiro (PROAFI) da Secretaria da Educação do Estado de Rondônia (Seduc/RO). O estudo apontou que 76,73% das escolas da Coordenadoria de Porto Velho (CREPVH) possuíam alguma impropriedade nas prestações de contas. No capítulo 1, o estudo de caso objetivou diagnosticar uma situação problema a ser analisada. No capítulo 2, a análise é desenvolvida a partir de dados da pesquisa realizada e da literatura cotejada, com delimitação dos eixos analíticos, tendo como uma das referências a Constituição Federal de 1988. Aqui se inicia uma discussão teórica acerca da gestão financeira descentralizada e dos aportes teóricos, legais e práticos que tratam do financiamento da educação brasileira e dos programas governamentais, que têm levado recursos às escolas, desde a década de 1990 até os dias atuais. O capítulo 3 está voltado para a proposição de ações cujo objetivo é intervir na realidade observada e produzir mudanças a fim de contribuir para minimizar os fatores que ocasionam impropriedades nas prestações de contas do PROAFI.