A obra Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal no Amapá TCSP(MPF/AP): Análises de legalidade, processos e legitimidade de atuação é fruto da dissertação do programa de Mestrado em resolução de conflitos e mediação, concluído na Universidad Européa del Atlântico. Nela, trata da mediação em saúde pública, no âmbito do MPF/Amapá. Analisa os limites da legalidade e legitimidade na mediação de conflitos, gerados entre os cidadãos - usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços públicos de saúde, de um modo geral - e a União, o Estado do Amapá e seus municípios, na perspectiva dos gestores públicos.
Book information
- Author: Elias da Costa Farias
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786558772620
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2020-12-16
- Pages: 172
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO