A obra aborda a remessa necessária a partir do viés da constitucionalização do direito. A partir disso, se analisa o histórico e características do instituto e suas previsões legais com enfoque na sua (des)obediência à isonomia.
Book information
- Author: Danilo Meira Barros
- Publisher: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
- Imprint: Clube de Autores
- ISBN-13: 9786526611715
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2024-04-19
- Pages: 156
- Format: 148 × 210 mm