A Teoria Do Labelling Approach À Luz Do Ordenamento Jurídico Brasileiro

O presente estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica de cunho descritivo que tem como escopo abordar uma análise acerca da Teoria do Labelling Approach à luz da Legislação Penal Brasileira. Dessa forma será apresentada algumas breves considerações sobre a teoria do etiquetamento social, a qual serve de paradigma para a escola de criminologia crítica, além de uma explanação acerca do contexto criminológico e da criminologia, seu objeto de estudo e métodos. Nesse sentido, evidencia-se que um de seus expoentes Alessandro Baratta ao referenciar a escola da criminologia crítica pautada pela construção da crítica marxista, aduz ao princípio do qual o crime não é uma realidade ontológica pré-constituída, tampouco um fenômeno empriricamente constatado, mas uma construção discursiva e o criminoso, portanto, é fruto de um processo de etiquetamento. Nessa perspectiva, o Labelling Approach ou Teoria do Etiquetamento social aponta que as condutas tuteladas pela Lei Penal não são lógicas, a qual está distante do saber dogmático e mais próximo do entendimento crítico da sociologia, isso porque ainda persiste o paradigma de que existe um meio seletivo para as diferentes classes sociais. Tal fato se traduz visto que o criminoso é rotulado no meio ao qual está inserido e não pela conduta criminosa, portanto o sistema punitivo não combate a criminalidade ou tenta disseminá-la, mas lhe atribui rótulos através de uma convenção discursiva.