A forma como a doutrina brasileira trata os princípios jurídicos evoluiu a partir do século passado. Primeiro, os princípios jurídicos possuíam função subsidiária e, por vezes, serviam no contexto de colmatação de lacunas.Em seguida, os princípios ganharam relevância e hoje possuem importante função na interpretação e aplicação do Direito.O objetivo da presente obra foi verificar e analisar o estudo dos princípios específicos do Direito Comercial na formação do bacharel em Direito, como forma de evidenciar a autonomia da disciplina.Foi feita uma análise nos manuais adotados pelos melhores cursos de graduação em Direito do Brasil no que diz respeito à abordagem dos princípios específicos do Direito Comercial, assim como a carga horária disponibilizada para o ensino da disciplina aos discentes.E, por fim, foi feito um estudo sobre as decisões emitidas pelos tribunais superiores acerca da utilização dos princípios específicos da disciplina, com o objetivo de identificar a autonomia do Direito Comercial em relação aos outros ramos do Direito.
Book information
- Author: Ana Geórgia Santos Donato Alves
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786525211299
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2021-10-28
- Pages: 148
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO