Ir al contenido

As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil

Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.

Book information

  • Author: Oscar Valente Cardoso
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786525252063
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2022-08-08
  • Pages: 480
  • Format: 155 × 230 mm
  • Classification: DERECHO
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Autor: Oscar Valente Cardoso
50.750 50.750

Términos y condiciones
Grantía de devolución de 30 días
Envío: 2-3 días hábiles