Negocios e Inversiones

A caracterização da economia brasileira como dependente, baseada nas formulações da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e sua relação com o evento político mais expressivo da luta de classes no período recente, que foi o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff através do Golpe de 2016, conforma o objeto desse livro. A pesquisa bibliográfica e documental de dados socioeconômicos nacionais e internacionais foi o método utilizado para permitir seu desenvolvimento e suas conclusões. Destacando-se como fundamento metodológico o entendimento da necessária unidade de análise dos campos da economia, história, sociologia e política para produção da ciência social. Referenciada nas formulações dos teóricos fundadores da TMD, Ruy Mauro Marini, Theotônio dos Santos, Jaime Osório e Vânia Bambirra, teóricos e estudiosos contemporâneos como Carlos Eduardo Martins, Marcelo Carcanholo e Matias Luce e também em David Harvey sobre a crise de 2008 e ainda sobre o processo político do golpe em autores como Jessé Souza, Marcelo Semer, Luis Felipe Miguel e André Singer. O livro apresenta estudo acerca da relação de dependência e política na sociedade brasileira, analisando a base material sobre a qual se desenrolou o evento político do golpe de 2016, concluindo que ele teve origem na alteração dos condicionantes conjunturais externos da dependência.

Este livro originou-se da dissertação de mestrado Uma análise da atuação da Sociedade Civil na elaboração do planejamento do Governo Municipal de Palmas-TO, no período de 2013 a 2019, defendida em 2019 na Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, câmpus de Palmas. Essa pesquisa contou com a orientação da Professora Juliana Ricarte Ferraro.Este trabalho destaca que a elaboração de planejamentos públicos com a participação da sociedade civil tem se expandido nas esferas federal, estadual e municipal, e tem utilizado como base, sobretudo, a experiência de Porto Alegre-RS com o Orçamento Participativo, que começou a ser praticado no final da década de 1980.Assim, os efeitos da participação nos planejamentos públicos têm sido alvo de muitas pesquisas que também procuram compreender outros aspectos nesses contextos, como o funcionamento dos mecanismos que propiciam inclusão de participantes, interação e tomadas de decisões nesses processos.Logo, este trabalho selecionou como objeto de estudo o planejamento do município de Palmas-TO, com o objetivo de verificar qual foi a contribuição da sociedade civil na construção dos planos plurianuais, no período que vai de 2013 a 2019. Para realizar essa incumbência, utilizou-se fontes de dados documentais primárias e secundárias e, também, informações coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas.

O sistema de compras públicas centralizadas vem, com o passar dos anos, ganhando importância em virtude da possibilidade de proporcionar, de forma eficaz, melhor emprego dos recursos públicos, sendo o Exército, componente do sistema de Administração Pública, um ator importante na realização desta Política Pública. A importância de se apresentar uma análise comparativa entre o sistema de compras centralizadas com o de descentralizadas dentro do Exército Brasileiro se torna fundamental, principalmente para verificar se o modelo de centralização empregado pelo Exército Brasileiro tem gerado a Economicidade esperada nas compras do Exército Brasileiro, com redução de custos dos processos licitatórios e dos produtos e serviços adquiridos. Optou-se por usar os processos realizados na cidade de Brasília para a referida análise, utilizando uma metodologia explicativa e aplicada, numa pesquisa quantitativa, apresentando um modelo estatístico que comprovou a existência de indícios que geraram Economicidade no Sistema de compras centralizadas do Exército Brasileiro para a aquisição de material tipificado como comum, sendo este modelo passível de ser aplicado nas demais cidades do território brasileiro com concentração de unidades militares.

O Estado moderno depende fortemente da arrecadação tributária para cumprir as funções que a sociedade dele espera, pois a gradativa conquista de direitos pelos cidadãos levou a um acúmulo de incumbências estatais, entre elas a efetivação de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem. Em paralelo, pessoas, produtos, serviços e informações passaram a circular com maior intensidade pelas fronteiras nacionais, propiciando a dispersão dos elementos integrantes das expressões de riquezas tributáveis por várias jurisdições independentes, sem contato entre si. Daí surge uma complexidade nova para a tributação, que é o enfrentamento de condutas transnacionais infensas à tributação pelos métodos convencionais. Além disso, por vezes os sistemas tributários de outras jurisdições são desenvolvidos para atrair riquezas estrangeiras, no que constitui uma verdadeira guerra fiscal. Evasão fiscal, planejamento tributário agressivo, elisão, paraísos fiscais: estas são expressões representativas desse estado de coisas. Para o seu enfrentamento, tem sido dada atenção ao valor das informações relativas às operações transnacionais e ao seu compartilhamento entre as várias jurisdições. Esta obra objetiva analisar a importância e os meios de efetivação do compartilhamento internacional de informações tributárias, tendo em vista a necessidade de impedir a erosão das bases tributáveis dos Estados, em prejuízo ao desenvolvimento dos seus objetivos fundamentais.

Desde o ano de 2005 a incorporadora Idea!Zarvos vem se consolidando no mercado imobiliário da cidade de São Paulo com o desenvolvimento de edificações residenciais e comerciais atreladas à arquitetura autoral, trabalho que rendeu várias premiações e reconhecimentos nacionais e internacionais ao longo dos anos.Logo após sua criação, a empresa despertou a atenção de estudiosos e da mídia especializada em Arquitetura, como do crítico de arquitetura Fernando Serapião. Um dos principais chamarizes das ações da Idea!Zarvos foi ter promovido a contratação de arquitetos que estavam obtendo destaque em premiações e concursos de projetos ao invés da costumeira contratação das empresas de arquitetura atuantes no ramo imobiliário. A exemplo disso, arquitetos de destaque na cena contemporânea como: Isay Weinfeld, Triptyque, FGMF, Grupo SP, Andrade Morettin, entre outros, deixaram sua marca nos vários empreendimentos lançados pela incorporadora até então.Além do objeto de estudo - a Idea!Zarvos -, este livro conceitua a "arquitetura autoral" e explora os conceitos básicos da incorporação imobiliária, seus principais agentes e interesses. Também mostra, como bem explorado pelo jornalista e escritor Raul Juste Lores, outros exemplos de edifícios privados, anteriores à produção da Idea!Zarvos, que também obtiveram sucesso, ao convergir interesses do mercado imobiliário a uma produção arquitetônica autoral com importantes nomes da arquitetura brasileira.

A indústria de lácteos tem crescido no Brasil de maneira expressiva, com isso, as organizações têm se modernizado e procuram cada vez mais ganhar espaço, com o objetivo de superar a concorrência, maximizar os lucros e ganhar a confiança do consumidor, em um mercado onde a fidelidade está cada vez mais difícil. Estruturas sólidas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) são fundamentais para que as empresas se mantenham proativas no mercado e possam ser as primeiras a ocuparem nichos ainda disponíveis no mercado. O trabalho acadêmico que deu origem a este livro mapeou como tais práticas acontecem no Brasil até o ano de 2010 e realizou o levantamento de como os processos de PD&I são trabalhados nas principais indústrias lácteas do país por meio de entrevistas com os gestores destas empresas. Os resultados encontrados foram confrontados com o levantamento bibliográfico, permitindo o estudo do modelo mais assertivo à execução de projetos de PD&I. A metodologia proposta foi testada ao longo do trabalho, tendo sido utilizada para a produção de um sorvete à base de leite zero lactose para uma média empresa da Zona da Mata do estado de Minas Gerais.

Marcelo Rocha é Contador, Delegado Representante do Conselho Regional de Contabilidade em São Vicente (2021/2024), Mestre em Comunicação, Educação e Comunicação, Licenciado em Matemática Plena, Empresário, Professor Universitário, CEO Presidente na Contabilidade M Rocha Eireli e Gestor Estratégico de Empresas.

Resenhas do buggy turismo chega como uma grande novidade no turismo nacional e creio que até mundial, pois não conheço uma literatura tão exclusiva sobre uma determinada categoria do turismo, que disseca tão bem a alma e o pensamento de uma categoria profissional quando estar no exercício de suas funções. Nosso objetivo quanto profissionais do buggy turismo é levar alegria e emoção com segurança, diariamente a todos quantos nos visitam e nos dão a honra de conhecer o melhor do nosso litoral a bordo de um buggy.Como criador, junto com alguns amigos, desta tão bela profissão, posso dizer que estou imensamente feliz e ver retratado em palavra um pouco da nossa história e do nosso dia a dia. Wellington Costa, nosso bugueiro e escritor foi muito feliz em mesclar: História da criação da profissão, histórias inusitadas e muitas histórias engraçadas do nosso dia a dia. Pois assim ele pode retratar muito destes quase quarenta anos desta nossa profissão.Creio que todos que tiveram contato com esta obra se emocionarão com as histórias inusitadas, vão dar belas gargalhadas com as engraçadas, e os que não conhecem nossa terra ainda, desejarão conhece-la o mais breve possível.Roberto Lira(Criador do buggy Turismo)

Ao longo das últimas décadas, inúmeros estudos se dedicaram a avaliar a maneira pela qual as firmas financiam suas atividades e como tal decisão de estrutura de capital pode impactar seu valuation, sendo, portanto, um tópico de inexorável relevância para administradores e analistas do mercado financeiro. O presente trabalho faz uma ampla revisão acadêmica dos principais estudos sobre o tema, focando nas teorias do Trade-off e da Pecking-order, destacando os avanços mais relevantes no framework teórico e como as evidências empíricas corroboram ou não cada uma das conclusões dessas duas teorias.A partir dos dados empíricos, foram aplicados os principais estimadores de dados em painel, isto é, os estimadores de efeitos fixos, efeitos aleatórios, mínimos quadrados ordinários agrupados e primeira diferença, os quais foram comparados entre si por meio de diversos testes estatísticos e medidas de ajuste. Em um segundo momento, afim de identificar o comportamento das relações entre as variáveis sob diferentes níveis de benefícios fiscais e custos de bancarrota, elementos principais da teoria do Trade-off, foram estimadas diversas regressões quantílicas, inclusive o modelo de regressão quantílica penalizada com efeitos fixos proposto por Koenker (2004). Este modelo permite estimar funções quantílicas condicionais controlando para a heterogeneidade não-observada dos dados por meio da técnica de shrinkage. Esta aplicação é considerada inovadora para este tipo de trabalho, não tendo sido encontrado outro estudo com a aplicação deste modelo para o estudo da estrutura de capital.

Atuar com Desenvolvimento Humano é envolvente, mas ao mesmo tempo desafiador, porque exige dos profissionais da área não apenas conhecimento técnico em temas transversais, mas uma grande habilidade para lidar com pessoas de diversos perfis, além de ser uma ponte entre organização e colaboradores.Para que os recursos sejam investidos adequadamente, ou seja, de forma assertiva, é importante definir qual será a finalidade das ações educativas, quais as métricas a serem utilizadas para a avaliação, a metodologia adotada e os resultados desejados pela organização, por isso, essa obra é muito importante: para contribuir na criação e disseminação desta cultura.O objetivo é contribuir com os profissionais de Desenvolvimento Humano, trazendo um olhar mais abrangente dos processos de treinamento e sensibilizando-os na adoção de avaliações que vão além das pesquisas de satisfação, denominadas de avaliação de reação, com uma análise mais sistematizada que proporcione mais robustez às devolutivas da equipe de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) para a alta gestão.O livro está dividido em 4 capítulos, que demonstram de forma prática a importância de sistemas de avaliação que subsidiem com clareza, segurança e qualidade as decisões das áreas estratégicas no que diz respeito ao capital humano e intelectual.

O estudo analisou os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, com foco nos direitos dos idosos contribuintes perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física IRPF. Atrelou-se aos âmbitos constitucional, jurídico e tributário. Fundamentou-se na situação concreta dos direitos sociais dos idosos e no exercício de sua dupla função de provedor de recursos de subsistência pessoal e familiar na realidade contemporânea. Nesse cenário de envelhecimento, o aumento da estimativa de vida também influencia o aumento de gastos, deteriora os recursos financeiros do contribuinte idoso e de sua família, inclusive em situações de riscos sociais que atingem a população e também as políticas sociais que assistem os grupos vulneráveis. Destaca-se como questão a discrepância tributária em consonância com os direitos sociais dos idosos. Dessa forma, estabeleceu-se o cotejo para identificar se as normas do IRPF na situação dos idosos estão em conformidade com o proposto na Constituição brasileira de 1988 e no Estatuto do idoso. O objetivo geral buscou analisar as implicações decorrentes das exigências normativas do IRPF, no período de 2007 a 2017, em consonância com a garantia do direito de bem-estar do grupo de idosos. Os objetivos específicos buscaram: a) identificar o índice de contribuição tributária dos idosos e o consequente impacto nos níveis de bem-estar pessoal e familiar; b) investigar se o índice em forma de desconto tributário nas especificidades exigidas pelo IRPF estão em consonância com as normas constitucionais; c) identificar se a isenção tributária constitui possibilidade concreta de investimento para garantia de bem-estar do idoso e família; e d) mensurar se a isenção tributária ocasionará prejuízo significativo para o total arrecadado pelo tesouro nacional. Foram elaboradas tendências simuladas para isenção tributária que revelaram possibilidades concretas para garantia de um melhor bem-estar dessa faixa etária como um esforço de justiça distributiva. A metodologia foi bibliográfica, documental, interpretativa, quantitativa, qualitativa, analítica e empírica. Teve-se como resultado a comprovação de que é possível uma justiça distributiva como instrumento de investimento social e bem-estar do idoso ao se atribuir uma possível isenção na sua carga tributária, com alteração no disposto na norma do IRPF, em concretude à dignidade do idoso e o correspondente reconhecimento legal. O resultado ensejou a garantia da cidadania e consequentes medidas regulatórias de maior proteção social. O estudo buscou uma reflexão jurídico-constitucional e a obtenção de insumos no espaço constitucional da realidade brasileira, e desta feita propõe soluções para a problemática em pauta.

O International Accounting Standards Board (Iasb) publicou a IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers, regulamentado no Brasil por meio do CPC 47 Receita de Contrato com Cliente, visando harmonizar os critérios de reconhecimento e divulgação de informações às partes interessadas.Reconhecer receita e divulgá-la adequadamente é um desafio para as empresas e, em especial, para o segmento de medicina diagnóstica, dada a natureza de seus contratos de prestação de serviços, por envolver planos de saúde, governo, seguradoras, hospitais, pessoas físicas e outros, bem como pela possibilidade da glosa de serviços.Aplicando o modelo de cinco etapas para determinar quando reconhecer a receita e por qual valor, este livro busca analisar as características dos contratos de prestação de serviços nesse segmento à luz das exigências de divulgação qualitativa e quantitativa que visam ajudar os usuários das demonstrações financeiras a entender a natureza, o montante, o momento e a incerteza em relação à receita e aos fluxos de caixa decorrentes de contratos com clientes, explorando, inclusive, como o mercado tem divulgado, no que tange à uniformização, completude e transparência das informações para as partes interessadas. Há divulgação de informações suficientes e explicativas para tomada de decisão econômica por parte de investidores e credores interessados no segmento de medicina diagnóstica? Vale a pena ver o que este livro diz!

O objetivo desse livro é a análise macroeconômica preliminar dos gastos em saúde pública do Distrito Federal no período de 2006-2008, com destaque para a evolução do tamanho e da composição dos gastos com a prestação de serviços de saúde pública do Governo do Distrito Federal (GDF). Para tanto, fez-se necessário dividir o presente livro em três capítulos distintos. No capítulo 1, o alvo foi dimensionar e mapear a rede de estabelecimentos de saúde do Distrito Federal, mais precisamente, a infraestrutura física pública, entendida como uma proxy do estoque de capital, como também, o quantitativo e composição do quadro funcional da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), percebido como uma proxy do estoque de trabalho empregado na produção dos serviços de saúde no DF, por fim, o quantitativo produzido, no período, por tal secretaria. No capítulo 2, pretendeu-se levantar o que seria o diagnóstico oficial dos problemas da saúde pública no DF. Entendeu-se que tal aproximação é uma condição necessária para a análise da implementação da política pública de saúde do GDF. No capítulo 3, a finalidade foi estudar a evolução do tamanho e a composição dos gastos com a prestação de serviços de saúde pública pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Destaca-se que a metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica e a análise de dados públicos secundários.Palavras Chaves: Execução de despesa, Gasto Público, Políticas Públicas de Saúde.

A diversidade de enclaves prósperos ao lado de assentamentos humanos informais na maciça maioria dos espaços urbanos denuncia uma colossal inaptidão da sociedade brasileira em sua capacidade de criar, respeitar e disponibilizar direitos formais de propriedade a todos seus cidadãos.Os programas de regularização fundiária de interesse social voltados aos assentamentos informais que privilegiam instrumentos de titulação defectiva a despeito de transferência plena de domínio aos seus beneficiários, sob a presumibilidade da necessidade perene de tutela estatal como condição para a inalterabilidade ocupacional nessas áreas de intervenção, estão fadados ao fracasso e à solução de continuidade em razão das insuscetibilidades e da incapacidade estatal de monitoramento permanente.Nesse livro, o Autor analisa o cadastro técnico multifinalitário de Belém do Pará (CTM Belém) enquanto instrumento de gestão territorial e sua utilização no Programa Chão Legal desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) nas áreas de intervenção, pesquisa empírica cujos resultados permitiram avaliar a sua importância comoferramenta fundamental de planejamento urbano, servindo de referencial para adoção por todos os municípios brasileiros.A utilização de geotecnologias para a concretização de bases cadastrais atualizadas operadas em sistemas de informações georreferenciadas com a imbricação plena e chaveamento comum com o sistema registral imobiliário eletrônico proporciona a consolidação de um robusto sistema formal de propriedade com possibilidades efetivas de elevação dos padrões socioeconômicos e combate à pobreza.Leitura obrigatória para quem deseja pensar fora da redoma de vidro!

A grave crise financeira que, na última década, atingiu Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda, entre outras nações usuárias do euro, evidenciou a sua incapacidade para resolver soberanamente os seus problemas e a sua subordinação à Alemanha, da qual receberam comandos explícitos. Como isso pôde acontecer se, conforme se afirma, o euro é a moeda comum da União Europeia?Para elucidar essa pergunta, investigamos as origens, propriedades e possibilidades do dinheiro e fatos críticos da história alemã como a hiperinflação dos anos 1920, a fundação da República Federal, a instituição do Deutsche Mark o marco alemão e do Bundesbank, seu poderoso banco central. Com o avanço da integração europeia e o declínio relativo do dólar nos anos 1970, o marco tornou-se referência na Europa, a subordinando ao que os franceses denunciaram como uma tirania.Já nos anos 1990, o marco serviu como instrumento de conquista da Alemanha Oriental. No Tratado de Maastricht, ao adotar o paradigma monetário alemão, os europeus criaram o euro, moeda comum que, na prática, é alemã. Por seu intermédio, a Alemanha afinal se tornou o poder hegemônico na Europa, posição que fracassou em conquistar em duas guerras mundiais. Tal fato evidencia que o dinheiro nada tem de neutro. Ao contrário, é objeto decisivamente político que oculta a violência que o institui e garante e que se mostra mais eficaz para estabelecer relações de dominação, até mesmo entre nações, do que o próprio emprego da força.

A expressão patrimônio cultural brasileiro é adotada pela Constituição de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atuação do poder público e assegura a colaboração da comunidade para a seleção, a promoção e a proteção do patrimônio cultural. No Brasil, a competência administrativa relacionada ao patrimônio cultural é comum a todos os entes da federação. Esse esquema de distribuição de competências encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada proteção, como o de assegurar que os entes da federação tenham uma atuação eficiente e colaborativa a partir da aplicação do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participação da comunidade na seleção dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento. Assim, a presente obra estuda o patrimônio cultural, a democracia e o federalismo com o propósito de delinear os seus suportes teórico e normativa para dar sustentação à proposta de inversão na primazia do pacto federativo, transladando-a da União para os Municípios e as comunidades locais.

O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e,para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetivaintegração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídicainternacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seutratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera doMercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade deuma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços naesfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidorturista.

O presente trabalho avalia a existência de coevolução entre as estratégias de internacionalização (por meio das competências internas e externas de internacionalização) e o desempenho inovativo (produto e processo) em empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Focaliza, portanto, a análise da dinâmica evolucionista entre essas dimensões. Para tanto, derivou-se da revisão de literatura um modelo conceitual contemplando a visão de que a internacionalização e inovação nas empresas acontecem de forma evolucionista e dinâmica. Metodologicamente, o estudo caracteriza-se por ser qualitativo, utilizando a técnica de múltiplos casos. Como principal conclusão, tem-se que as empresas estudadas apresentaram um processo de coevolução entre inovação e internacionalização. Sugere-se, em termos de políticas públicas, fomentar tanto a internacionalização nas empresas, através de linhas de investimentos, garantindo o ingresso no mercado externo, como também para a inovação, uma vez que restou demonstrado na pesquisa que todas as empresas estudadas possuíam um diferencial inovador. Em termos de estratégias empresariais, verifica-se que a presença desses dois expedientes garante a permanência sustentável das empresas no mercado.

Este livro procura estudar a questão concernente às práticas e atividades do Comércio Exterior, desde sua origem nos primórdios da civilização, perpassando pela idade média, a modernidade, assim como as relações contemporâneas mercantis no âmbito da Sociedade Internacional. Desse modo, a obra procura evidenciar a influência jurídica, econômica, política e social que a prática do comércio exterior enseja. O livro aborda sobre as práticas de exportação e importação de bens, mercadorias, produtos e serviços, evidenciando as normas e procedimentos adotados pela legislação brasileira. Da mesma sorte, o livro carreia a sinopse e o sentido dos principais regimes aduaneiros especiais, típicos e atípicos, que são essenciais para o fortalecimento da prática do comércio exterior brasileiro e internacional, uma vez que as atividades do comércio exterior são amplas e muito dinâmicas, merecendo sempre a devida revisão e atualização. Destarte, dessas circunstâncias é que emerge a relevância de se abordar o tema, utilizando-se, para tanto, de uma metodologia descritiva com fulcro em revisão bibliográfica, direito comparado e pesquisas empíricas realizadas em campo.

O atual governo do Brasil retomou discursos que atribuem ao servidor público a ineficiência e a oneração do erário, além de sustentar predicados depreciativos às Universidades Federais e colocar a Avaliação de Desempenho (AD) como instrumento dos seus ideais de gestão. A AD é um processo fundamental para as organizações, pois instrumentaliza ações e exerce influência direta sobre as carreiras. Nesse contexto, a Universidade Federal do Pará (UFPA) apresenta discrepâncias formais que comprometem a finalidade estratégica da AD. Considerando as organizações e seus processos como resultado da interação comunicativa, este estudo de caráter aplicado analisa descritivamente e com base no método quantitativo a importância da comunicação interna na AD dos servidores da UFPA. Os resultados apontaram aspectos positivos, como a elevada qualificação dos servidores, o interesse em feedbacks, a existência de canais de comunicação modernos e a evidência de diálogo entre os atores. Contudo, há ruídos no fluxo de informações formais, visto que a maioria dos envolvidos não se remete à Unidade Administrativa que gerencia o processo, além de desconhecerem o normativo básico da AD. O estudo mostra que a comunicação ainda precisa assumir seu papel estratégico na área de Gestão de Pessoas e evidencia a necessidade de diálogo que favoreça feedback contínuo para melhorar as aferições individuais e construir, conjuntamente, um processo mais adequado às necessidades do serviço público.

O presente livro tem o condão de enfatizar que o orçamento público tem grande importância na alocação dos recursos públicos, como instrumento de planejamento que apresenta as decisões do Estado, estabelecendo as ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. O processo de elaboração do Planejamento, bem como da Lei Orçamentária deve ser observado, já que autoriza todo o gasto do Estado para atender as finalidades de interesse público existentes na sociedade. Desta forma, o objetivo da obra é demonstrar que todo processo alocativo de recursos está sob o manto da lei e nada pode ser realizado via orçamento, sem que exista uma autorização legislativa para a efetivação da despesa pública. Procura se pautar nos princípios da administração pública fazendo com que o orçamento público seja efetivamente um mecanismo de limitação de gastos, organização estatal e representação dos anseios sociais, defendendo um mecanismo de proteção à probidade administrativa, haja vista o Administrador Público dever obediência à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Social e às demais leis em vigor no momento de sua elaboração e aprovação.