Compliance

O presente estudo busca responder o seguinte problema: quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa nas relações empresariais no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que esses instrumentos são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade diante dos concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: no primeiro capítulo, será verificado o primado da ética e da segurança jurídica como pressupostos das relações empresariais no âmbito do ordenamento brasileiro. No segundo capítulo, será abordado o tema da governança corporativa no contexto institucional e corporativo da empresa e, ao final, apontar-se-ão os centrais preceitos da governança ante o sistema de compliance. A parte final defende que os elementos do programa de compliance e da governança corporativa são capazes de influenciar a tomada de decisão individual, mitigando os riscos de possíveis transações corruptas, mantendo-se a integralidade e o desenvolvimento e sustentabilidade no âmbito empresarial.