A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.
Book information
- Author: Cauã Baptista Pereira de Resende
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786588064382
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2020-11-16
- Pages: 400
- Format: 140 × 210 mm
- Classification: DERECHO