A presente obra discute os avanços na área de reprodução humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a inseminação artificial após a morte de um dos titulares do material genético. Permitida pela Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, a reprodução assistida post mortem possibilita que a viúva conceba um novo filho do casal a partir do sêmen do seu falecido marido ou mesmo um embrião criopreservado com o material genético de ambos. O desenvolvimento de tais técnicas acaba por impactar diretamente na ciência jurídica, que precisará se debruçar sobre essas novas questões, como o reconhecimento da filiação post mortem e o consequente direito hereditário dessa criança, temas que serão abordados nesta obra.
Book information
- Author: Daniela Moreira Augusto
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786580096831
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2019-03-11
- Pages: 148
- Format: 140 × 210 mm
- Classification: TEORÍA GENERAL DEL DERECHO