A obra apresenta reflexões de como o modelo de deliberação colegiada, para julgamento do recurso extraordinário, influencia no desempenho institucional do Supremo Tribunal Federal. E busca verificar a adequabilidade do modelo de deliberação per curiam para julgamento do recurso extraordinário, segundo a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin.
Book information
- Author: Vítor Oliveira Rocha Fontes
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786525223605
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2022-02-17
- Pages: 160
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO