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O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade

A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.

Book information

  • Author: Paulo Eduardo Elias Bernacchi
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786558779322
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2021-02-22
  • Pages: 112
  • Format: 155 × 230 mm
  • Classification: Sistemas jurídicos
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Sistemas jurídicos Autor: Paulo Eduardo Elias Bernacchi
17.150 17.150

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