A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.
Book information
- Author: Paulo Eduardo Elias Bernacchi
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786558779322
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2021-02-22
- Pages: 112
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: Sistemas jurídicos