Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias

A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância najurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de políticacriminal que visa assegurar a mínima intervenção do Direito Penal, reafirmando seu caráter subsidiário,além de possibilitar a redução do número de processos que assolam o Judiciário. Entretanto, apesar de adogmática sustentar a ideia de um princípio apto a beneficiar os jurisdicionados, garantindo maiorliberdade de atuação, bem como a melhora na prestação jurisdicional, a empiria demonstra que talpostulado não é aplicado de forma equânime pelos tribunais, tendo em vista a ausência de consenso acercade seus critérios e parâmetros, ensejando tratamento jurídico distinto a hipóteses fáticas idênticas ousemelhantes. Visando averiguar a extensão do problema, foi realizado um vasto levantamentojurisprudencial e análise de decisões, tomando como elemento de pesquisa a aplicação do princípio dainsignificância às condutas que se enquadram no tipo penal do descaminho, considerando as inúmerascontrovérsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato existe um grandedescompasso entre a teoria e a prática e que a ausência de uniformidade interpretativa se faz presente nasCortes brasileiras. Ao final, os resultados da pesquisa possibilitaram, ainda, constatar que a nossa culturajurídica se opera por meio de dissensos, responsáveis por reproduzir desigualdade e insegurança jurídica,fomentando a manutenção de uma sociedade hierarquizada.