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Recurso de revista e prequestionamento

A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com requisitos processuais específicos, entre eles a exigência de demonstração do prequestionamento nas razões recursais. Transcorridos sete anos da vigência da norma, observa-se que ainda há diversos aspectos controvertidos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à sua aplicação. Considerando tais fatos, o livro busca responder à problemática acerca da (in)compatibilidade da interpretação jurisprudencial atualmente conferida ao requisito da comprovação do prequestionamento com a finalidade do recurso de revista e a missão uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo dicas práticas para os advogados que atuam na Corte Superior, a fim de auxiliá-los na árdua atividade de elaborar um recurso de revista que cumpra todos os pressupostos específicos de admissibilidade.

Book information

  • Author: Cristine Helena Cunha
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786525216409
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2021-12-03
  • Pages: 204
  • Format: 155 × 230 mm
  • Classification: DERECHO
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Autor: Cristine Helena Cunha
25.550 25.550

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