Derecho

O livro apresenta a análise de todos os artigos do Estatuto do Desarmamento, tanto a parte administrativa como a criminal são comentados.Os dispositivos da lei são analisados em conjunto com as normas que regulamentaram o estatuto.Como saber, por exemplo, se uma espingarda 12 ga é uma arma de uso permitido, restrito ou proibido? Se uma pessoa autorizada a ter porte de arma pode sair do estado onde reside com a arma de fogo? Se é possível embarcar em uma aeronave com uma arma de fogo? Se o CAC pode transportar arma de fogo municiada? Somente através do estudo dos decretos presidenciais, portarias do Comando do Exército e instruções normativas da Polícia Federal será possível responder a essas perguntas.Temas controvertidos são enfrentados com a apresentação de doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.Atualizado com o Decreto nº 11.615/23 e Portarias COLOG CEX 164/23, 166/23 e 167/24.

Os Segredos da Oratória Moderna , de Reginaldo Medeiros Gomes, oferece uma exploração profunda e envolvente das técnicas e estratégias que definem a comunicação eficaz na contemporaneidade. Fruto dos estudos aprofundados de Gomes no campo da Comunicação, esta obra aborda desde os fundamentos da retórica clássica até as mais recentes inovações em tecnologia de comunicação, apresentando um guia essencial para quem busca excelência em oratória. Ao longo do livro, o autor desmistifica a arte de falar em público, transformando o medo e a ansiedade associados a essa prática em confiança e persuasão.

Este livro é um guia detalhado com as instruções necessárias para o ingresso aos postulantes a um espaço nesse envolvente e rentável negócio.O caminho das pedras, guardado a sete chaves pelos profissionais que já atuam no mercado e não têm interesse em repartir o delicioso bolo, são agora disponibilizados através deste livro, escrito por um experiente e respeitado produtor artístico (Haja vista os depoimentos de importantes nomes, nele contidos).Luiz Silveira Soares tem formação universitária com licenciatura plena. E vem justamente do professor, que atua há mais de 30 anos no mercado de Shows, o prazer em compartilhar seus conhecimentos.É um livro instigante, que além dos aspectos técnicos e didáticos, revela ao público interessantes acontecimentos de bastidores e traz em seu conteúdo, uma estimulante história de VIDA e SUCESSO.

A Magia da Relação é uma obra para Pais & Filhos com o objetivo de desenvolver condutas acolhedoras e acertivas para lidar com conflitos, promovendo relações harmoniosas e humanizadas.Sobre a AutoraGab Saab é neuropsicanalista, especialista em psicologia jurídica e Coach do Desenvolvimento. É autora de livros publicados no Brasil, EUA e Europa, classificado entre os 10 melhores do Prêmio Jabuti Acadêmico (considerado o Oscar do Livro no Brasil).Colunista de artigos publicados nos maiores veículos de imprensa como O Globo, Estadão, R7, Terra, FolhaBV, UAI, CBN, Jornal de Brasília, entre muitos outros.

O intuito da presente obra é analisar os possíveis efeitos e implicações jurídicas dos novos limites e gatilhos fiscais, que a Emenda Constitucional nº 109 impôs aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto, valeu-se do método dedutivo, coletando em precedentes e artigos científicos as premissas que deram base às conclusões aqui expostas. A Emenda citada visa desestimular comportamento fiscal oportunista dos Entes Subnacionais, que extraordinariamente em 2020 obtiveram o melhor resultado fiscal da história, colocando novas restrições caso gastem em demasia em despesas contínuas sem a correspondente receita, também contínua. Busca-se situar o tema nos debates teóricos dos bônus e ônus que medidas de restrições fiscais trazem na busca da efetivação dos direitos fundamentais. Além do mais, confronta as sanções financeiras que a inobservância dos limites provoca com os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, levantando deduções acerca da possível interpretação judicial do novo texto constitucional.

A presente obra é fruto do projeto de Monitoria do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, coordenado por mim, enquanto professor responsável pelas disciplinas de Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos) e Direito Civil IV (Contratos em Espécie).Cada capítulo deste livro corresponde a comentário abalizado acerca de um tipo de contrato, seguindo a sequência disposta no Código Civil e constante no Título VI (Das várias espécies de contratos) do Livro I (Do direito das obrigações) da Parte Especial. Cuida-se dos capítulos 1 a 24 desta obra.Incluiu-se no livro também a análise dos atos unilaterais previstos no Título VII da Parte Especial do Código Civil, pois fazem parte do programa da disciplina. São os capítulos 25 a 28 desta coletânea.

É Possível Recomeçar: O Impacto do Método APAC na Ressocialização de Detentos , de Thales Felipe Galdino de Oliveira, é uma análise detalhada e aprofundada que aborda um dos temas mais urgentes do sistema penal brasileiro. Desenvolvida a partir de sua monografia de graduação em Direito pelo Centro Universitário UNINASSAU, esta obra investiga o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como uma alternativa viável e humanizada para o problema da reincidência e das condições desumanas nos presídios brasileiros. A partir de um estudo meticuloso, Oliveira oferece uma nova perspectiva sobre a ressocialização de detentos, fundamentada em evidências e análises comparativas.

"Amidst the transition from Open Banking to Open Finance across the European Union (EU), this insightful book delves into how individuals' control over their data is impacted. With Open Banking reshaping data sharing, the EU seeks to extend this model to sectors like insurance through Open Finance.The research examines how this shift affects the Right to Data Portability (RDP), giving users the ability to manage and transfer their data among financial service providers. Through qualitative analysis, it clarifies the dynamics between RDP, Open Banking, and Open Finance. Chapters trace the regulatory evolution, explore standardization efforts like the 'SEPA API Access Scheme', and address challenges such as defining data categories and legal processing grounds.

En el ámbito del Derecho Penal, el delito de robo con fuerza en las cosas ocupa un lugar preeminente, tanto por su relevancia social como por la complejidad de su tipificación. La monografía ofrece un análisis del delito de robo, abordando sus aspectos normativos, los límites legales y los fundamentos que justifican su mayor punición. El autor examina detalladamente el contexto jurídico que enmarca el robo con fuerza en las cosas, desglosando las características que lo distinguen de otros comportamientos relativos al apoderamiento. Mediante una revisión minuciosa, en la obra se estudian los conceptos clave, así como las interpretaciones jurisprudenciales más destacadas, aportando claridad en lo que atañe a las cuestiones más problemáticas. En ese sentido, la aportación no solo se centra en aspectos teóricos, sino prácticos. La obra, es, por consiguiente, una herramienta indispensable para juristas, académicos y estudiantes de derecho, así como para todos aquellos interesados en comprender las complejidades de este tipo penal. Con un enfoque riguroso y actualizado, El Delito de robo con fuerza en las cosas: contexto normativo, límites y fundamentos se posiciona como un referente esencial respecto a los delitos de apoderamiento.Roberto Cruz Palmera. Profesor ayudante doctor de Derecho Penal en la Universidad de Valladolid. Investigador del Centro de Investigación para la Gobernanza Global (CGG) de la Universidad de Salamanca. Miembro Pleno del Observatorio de Derechos Humanos de la Universidad de Valladolid. Sus líneas de investigación en los últimos años abarcan temáticas relativas a la Parte General del Derecho Penal (por caso, la preparación delictiva, la tentativa, la imputación objetiva) y a la Parte Especial del Derecho Penal (por caso, el estudio del delito de nombramiento ilegal, el delito de cohecho, el ciberacoso sexual a menores). En la actualidad, cuenta con cuatro monografías de autoría única, más de una veintena de artículos en revistas especializadas y numerosos capítulos de libro en obras colectivas. Ha impartido numerosas formaciones, seminarios y conferencias tanto en España como en Latinoamérica.

A presente pesquisa visa analisar e verificar a possibilidade de aplicação das formas circunstanciadas do artigo 133 do Código Penal, a luz do artigo 90 da Lei nº 13.146 de 2015 (Estatuto do Deficiente Físico). Transcorrendo a metodologia/estudo primeiramente faz-se da análise histórica da evolução protetiva do deficiente físico, a fim da conquista da isonomia material e formal, que atualmente requer o vigente ordenamento. Em seguida serão delineados de forma comparativa sob a base criminológica e empírica, o arcabouço de delitos que formalmente protegem o incapaz, em comparação com as normas que protegiam os respectivos bens jurídicos até aentrada em vigor do Estatuto, demonstrando a fundamentação e embasamento de não se permitir a existência de uma lacuna jurídica em seu ordenamento. Por fim será comentada, a análise aprofundada do delito de abandono, com todos os seus contornos doutrinários, jurisprudenciais e verificando as antinomias atualmente vigentes, demostrando a resolução prática dada pelos Tribunais Superiores, sob a problemática. Verifica-se que tal questionamento se mostra altamente oportuno dado o dispare legal e lógico que o Estatuto do Deficiente Físico, trouxe especificamente na seara criminal, aos portadores de necessidadesespeciais.

A obraNovas Dinâmicas do Direito Penal Econômico: Do Compliance à Responsabilidade Penal na Era Digital , organizada por Ivan Lira de Carvalho e Maria Eugenia Batista Cordeiro, explora de maneira abrangente e crítica os desafios contemporâneos que surgem na interseção entre o Direito Penal Econômico, a era digital e as novas tecnologias. Composta por oito capítulos, esta coletânea se concentra em temas como a responsabilidade penal na era da inteligência artificial, criminal compliance, e a regulação de ativos virtuais, oferecendo uma análise aprofundada dos impactos dessas questões na sociedade contemporânea.A obra é destinada a profissionais, acadêmicos e estudantes de direito, especialmente aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento sobre o Direito Penal Econômico e suas ramificações tecnológicas e ambientais.

La víctima necesita reconocimiento, reclama visibilidad y apoyo. La nueva Victimología, debe abandonar definitivamente las posiciones culpabilizadoras y desde una actitud proactiva luchar por la consecución de una justicia penal y social acordes con los derechos y necesidades de la víctima.Los procesos de desvictimización deben ser una prioridad para una sociedad que se proclama moderna, igualitaria y justa

Características:Título: TRIBUTAÇÃO E GÊNERO: POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E O COMBATE À CULTURA MACHISTAAutores: Luiane Selina Nogueira Ferrari; Bruno Bastos de OliveiraEditora Norat1ª ediçãoPublicação: 09 de setembro de 2024Categoria: Jurídico, Tributos e Finanças278 páginasISBN do livro físico: 978-65-86183-65-8https://editoranorat.com.br/

O livro está estruturado em capítulos, no curso dos quais os autores ferem, de forma cuidadosa, os aspectos gerais do Sistema Interamericano, destacando as principais convenções e o papel categórico do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. O objetivo central da pesquisa é avaliar como o TRF da 5ª Região, tem aplicado os princípios e as normativas do Direito Interamericano em suas decisões e o impacto dessas normativas no cenário jurídico nacional. Isso avulta a importância do estudo, por trazer luzes para a incorporação do Direito Internacional na jurisdição brasileira, notadamente no conjunto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que recebe as bençãos da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Este libro de Derecho titulado Lectio Iuris es el resultado del compromiso y dedicación de un equipo de profesores de la Carrera de Derecho de la Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, quienes han combinado su vasta experiencia académica y profesional para ofrecer una obra rigurosa y completa sobre diversos temas jurídicos de gran relevancia y actualidad. a lo largo de sus páginas, se abordan cuestiones fundamentales en áreas del Derecho Societario, Derecho Civil, Derecho Procesal, Derecho de Innovación y Penal, ofreciendo una visión general. Los autores han integrado conocimiento teórico y práctico para brindar al lector una obra de consulta útil y completa, que sin duda se convertirá en un referente en el mundo del Derecho.

La inclusión de nuevos instrumentos al Derecho Internacional Privado y a los Derechos Humanos ha ampliado enormemente las fronteras de aplicación de la normativa; pero éstos no siempre resultan contenedores de todas las posibilidades que se pueden presentar en la realidad. Aunque los nuevos tratados y convenciones insisten en incluir nuevos grupos a las esferas de protección de los derechos humanos, no dejando espacio para lagunas jurídicas o vacíos lógicos, ocasionalmente los instrumentos no brindan todas las soluciones que se necesitan para afrontar y encarar los eventuales problemas que se presenten.

La presente obra expone el tema de la moneda, desconocido en su esencia, naturaleza hasta en su manifestación síquica en unos y en otros la revisten de una complejidad supra natural que tienden, en uno a omitir su poder causal en la vida en comunidad y en el otro a eludir la verdad para no exponerla o revelarla en su real dimensión. Bien nos enseñaba Aristóteles: el hombre inventó dos cosas, el lenguaje y la moneda.

Aquest llibre fa una aproximació a la principal normativa europea que regula els resultats discriminatoris que poden causar les decisions preses mitjançant sistemes algorítmics. Es fa una anàlisi sobre ladequació de la normativa antidiscriminació europea per abordar les característiques particulars de la discriminació algorítmica, estudiant també les garanties per la protecció del dret a la no discriminació que aporta el Reglament General de Protecció de Dades i el Reglament de la intelligència artificial. Aquestes dues últimes normatives tenen la capacitat de suplir certes mancances que presenta la normativa antidiscriminació europea en el context específic de la discriminació algorítmica, atès que aquesta presenta elements que no trobem en la discriminació tradicional (p. ex. anàlisi massiu de dades, algoritmes, multiplicitat dactors que intervenen en la presa de decisió). Lestudi se centra en laccés a la informació sobre les decisions automatitzades que pugui ser útil per provar casos de discriminació algorítmica, en la consecució de sistemes algorítmics menys esbiaixats i per tant amb menys probabilitats de generar resultats discriminatoris i en lestabliment de drets per a les persones que presumptivament shagin vist discriminades a fi de promoure una protecció més eficient.Anna Capellà i Ricart és Doctora en Dret per la Universitat Autònoma de Barcelona (2023). Actualment treballa a lInstitut de Dret i Tecnologia (IDT) de la Universitat Autònoma de Barcelona. Les seves línies dinvestigació són la perspectiva antisubordinatòria del dret antidiscriminatori, la garantia constitucional del dret a la igualtat i a la no discriminació i la garantia collectiva de drets en el context digital.

Esta dissertação aborda a temática da terceirização, inserida e potencializada no complexo contexto das chamadas cadeias de produção do mundo globalizado. Na concepção de Lipovetsky, a sociedade contemporânea não rompe os paradigmas da era moderna, mas acentua e intensifica seus valores, aflorando as contradições da era hipermoderna, que de um lado proporciona o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, a maior produtividade do trabalho e a efetiva geração de riqueza. Todavia, acentuam-se as desigualdades, bombardeada com a massificação do consumo, sem qualquer ruptura com o subdesenvolvimento e com riscos aos direitos sociais dos trabalhadores. Assim, procura-se demonstrar o papel do Direito do Trabalho na era contemporânea, que perquire novas rearticulações para diálogo e conscientização entre sociedade, governo e as grandes transnacionais, sob o enfoque da sustentabilidade, da função social e da responsabilidade social empresarial.

O Código Nacional de Normas do CNJ, criado pelo Provimento nº 149, de 30/08/2023, sofreu 26 alterações no intervalo de pouco mais de um ano. Esta publicação é um esforço para fornecer à comunidade jurídica um texto atualizado até 04/12/2024. Como bônus, foi acrescentado o texto, também atualizado, da Resolução nº 35/2007.Por conter apenas os textos oficiais, sem nenhum comentário, é ideal também para uso em provas de concurso.

El libro La crisis de la separación de poderes en la Democracia Peruana es un análisis de las principales causas de esta crisis, en los niveles político, social, económico, cultural. Asimismo, las consecuencias que vienen causando en la sociedad peruana, además de la revisión somera de casos que prueban esa superposición de los poderes que han generado el desequilibrio que hoy se refleja en crisis económica, política y social en el Perú.