Derecho

Os direitos autorais se referem à dimensão da propriedade intelectual que versa sobre a cultura, ou seja, o conjunto de direitos que incidem sobre obras literárias, artísticas e científicas. Como um campo que movimenta um largo volume de capital e renda, as discussões sobre políticas públicas envolvem diferentes segmentos com interesses frequentemente antagônicos. Este livro atende a dois objetivos. O primeiro se refere à reflexão sobre os mecanismos de defesa de interesses, entre eles o lobby e seus impactos nas políticas públicas. Nesse sentido, a obra expõe os meios dos quais diferentes agentes sociais dispõem para participar das decisões públicas de modo a trazer uma reflexão sobre a relação entre lobby e democracia. O segundo objetivo consiste na análise das disputas políticas relativas a direitos autorais. Utilizando os instrumentos da Ciência Política, o livro analisa os conflitos e as assimetrias de poder na formulação de políticas relativas a essa dimensão da propriedade intelectual. Por meio do mapeamento de discussões e conflitos referentes ao tema nas três esferas do governo executiva-administrativa, legislativa e judiciária mostra-se como grupos e organizações atuam politicamente para defender seus interesses perante o Poder Público. Dessa forma, a obra expõe os conceitos necessários para entender as disputas políticas e os impactos de agentes estatais e não-estatais nas políticas públicas, com foco em conceitos relacionados à defesa de interesses e à mobilização por meio de lobby. No que tange às discussões sobre direitos autorais, o livro foca nos debates legislativos a partir da aprovação da Lei nº 12.853, de 2013, além de analisar controvérsias no Judiciário e a participação do Poder Executivo em diferentes fóruns nacionais e internacionais. Assim, além de apresentar conceitos e discussões fundamentais para o entendimento da relação entre Estado e sociedade civil, o livro percorre a história das disputas sobre a regulação dos direitos autorais no Brasil.

A presente obra teve como objetivo analisar os processos por meio dos quais se dá a exclusão de atores sociais como as mulheres do debate público e possíveis formas de superar essa opressão. Buscou-se investigar a necessidade (ou não) de adoção de uma concepção ampla de justiça para fins de inclusão dos destinatários de uma norma ou política pública e, conforme o recorte metodológico adotado, as mulheres , visando sua integração como um par/igual nas interações sociais, notadamente as deliberações públicas que resultarão na elaboração, reformulação ou aplicação das normas e políticas públicas destinadas a esses sujeitos. Por fim, realizou-se uma análise da legislação brasileira sobre o Programa Bolsa Família, dentro de um recorte temporal até 2019, com vistas a examinar a capacidade emancipatória do programa, haja vista ser essa uma das suas finalidades previsão da Lei n. 10.836/04, que permaneceu com a subsequente Lei n. 14.284/21 (Auxílio Brasil), que cita o termo emancipação quatorze vezes. Concluiu-se, por fim, pela necessidade de adoção de uma concepção ampla de justiça para romper com a subordinação, rumo à eliminação de padrões sexistas que impedem a participação das mulheres em paridade com os homens, a fim de que elas próprias possam participar dos processos discursivos de definição, interpretação e satisfação de suas reivindicações, para além de ver suas necessidades e direitos definidos por outros atores sociais.

No século XX, a criança passou a ser objeto de atenção especial, como ser em desenvolvimento, até tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dessa forma, o século XX foi repleto de mudanças no tratamento concedido aos direitos das crianças, os quais foram acolhidos em tratados internacionais que acabaram por instituir a Doutrina da Proteção Integral da Criança e, dentre os seus princípios, o do melhor interesse da criança, que foram absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito constitucional e na legislação ordinária regulamentadora. Por outro lado, o processo de globalização avançou, a migração das pessoas aumentou e fomentou a formação de famílias transnacionais. Nesse contexto, um dos genitores, eventualmente e por diversos motivos, acaba por decidir, unilateralmente, pelo fim da relação e retornar ao seu país de origem, levando consigo os filhos, ainda que menores, sem a autorização do outro genitor ou da Justiça local. Neste caso, aplica-se a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a criança no seu meio original. No entanto, há alguns aspectos e exceções previstas na referida Convenção que têm sido alvo de discussões nos tribunais e no meio acadêmico.

A presente obra é fruto de debates em dois grandes eventos promovidos para discutir a matéria quilombola, enfatizando-se os problemas fundiários que envolvem os territórios a nível nacional. O primeiro evento, o I Seminário sobre Regularização Fundiária Kalunga e seus Desafios, juntamente com o I Congresso Internacional de Direito Agrário, Simpósio sobre o Direito ao Etnodesenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais, foi realizado entre os dias 27 e 30 de novembro e 3 a 6 de dezembro de 2020. O segundo evento, o Workshop virtual Povos Tradicionais e sua Relação com a Terra, foi realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2021, organizado pelo Centro de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/SJDF) em parceria com o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon). O principal tema debatido foi a urgente atuação do Poder Público em resolver os problemas fundiários que envolvem as comunidades quilombolas. E nesse contexto foi amplamente discutida por juristas, pesquisadores, vários operadores do direito, dentre eles representantes do Poder Judiciário, a inaplicabilidade da decadência dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social, para titulação de territórios quilombolas, fundado na Lei de Desapropriação nº 4.132 de 10 de setembro de 1962.

Esta obra oferece ao leitor reflexões sobre os institutos do processo contemporâneo, a partir de uma leitura consentânea à Constituição Brasileira de 1988 e ao Estado Democrático de Direito. Ao longo das experiências vivenciadas na práxis jurisdicional, muitos são os problemas a serem perquiridos pelos estudiosos do Direito, numa tentativa de obter respostas satisfatórias para o aperfeiçoamento do próprio sistema processual e do Judiciário brasileiro. Houve uma preocupação em promover reflexões críticas sobre as mais variadas vertentes do direito processual e os capítulos resumem aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários sobre o processo civil, processo penal, processo do trabalho. O presente livro destina-se a bacharelandos, advogados, operadores do Direito e docentes do curso de Direito.

Este livro traz os conceitos e a normativa aplicados à zona de amortecimento das unidades de conservação da natureza, que, por sua vez, é um importante instrumento de uso e ocupação do solo. Nesse espaço territorial, dotado de características especiais em razão de sua função para as unidades de conservação, o uso da propriedade segue um regramento próprio, que, todavia, não pode aniquilar o direito de propriedade. Esta delicada equação, proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado x direito de propriedade, é enfrentada pelo autor nesta obra, que traz, ainda, diretrizes jurídicas para a implantação da zona de amortecimento nos planos de manejo ou na constituição da unidade de conservação.

O livro busca abordar o Direito da moda no Brasil e a sua aplicabilidade quanto à proteção aos artesãos brasileiros criadores de moda e suas criações, que por vezes são copiadas no exterior. Sendo assim, este livro procura orientá-los acerca da propriedade intelectual, por meio da análise de Leis, Tratados, Convenções nacionais e internacionais e estudo de caso concreto. Ademais, o livro trata também sobre os sistemas estrangeiros pioneiros na proteção da moda, com foco na Legislação Francesa e Estadunidense e na diferença entre contrafação e plágio. Além de trazer um modelo com as estruturas jurídicas protetivas, na forma de um framework.

O presente livro tem como tema a miscigenação dos Sistemas de Direito da Common Law e da Civil Law como elemento propulsor à transnacionalização e a recomposição dos fundamentos do Direito. O objeto é a reformulação dos fundamentos, estrutura e conceitos do Direito ante a existência de um Direito Transnacional, fruto da miscigenação de Sistemas de Direito. O objetivo geral será analisar a transnacionalização do Direito como produto da miscigenação entre Common Law e da Civil Law e os possíveis impactos desta miscigenação na recomposição dos fundamentos do Direito. Os objetivos específicos seriam examinar o Direito Inglês e a proximidade, intercâmbio e a harmonização entre este e a Civil Law; verificar a formação do Direito Pós-moderno e a influência do Direito Inglês em outros países que se utilizam da Common Law, tal como o Direito norte-americano; aprofundar os estudos sobre a importância de um Direito Transnacional para a resolução de conflitos envolvendo atores internacionais e transnacionais, bem como de um Protagonismo Judicial na transnacionalização do Direito. Concluindo-se que a ciência jurídica tem que chegar a uma reformulação do objeto do estudo Direito tal como um tripé: Direito nacional, internacional e Transnacional; com uma remodelação de seu objeto, através de uma recomposição do sistema de fontes; assim como de um repensar da sua função descritiva e prescritiva para, finalmente, voltar a ter um equilíbrio do Direito.

O presente livro escrito pela Mestre Maria das Dores Eliseu Machava visa fazer uma abordagem acerca do papel preponderante que as comunidades locais têm na proteção e preservação ambiental. Pretende-se, de certa forma, empoderar as comunidades locais em matéria de proteção ambiental. Há uma necessidade de saber em que nível se encontra a inserção destas no domínio da gestão ambiental.É sabido que quem mais tem sofrido com os problemas ambientais são as populações mais pobres, e isto acontece por diversos motivos. Neste sentido, pretende-se procurar bases legais que ajudem a sustentar a participação das comunidades na gestão ambiental mais sustentável.O panorama do Planeta, visto com o prisma das ciências ambientais, não é risonho. Não há nada de estável neste mundo que se encontra em transformações crescentes e aceleradas. Atualmente, o Homem vive em uma era de incertezas constantes.A devastação ambiental não é marca exclusiva dos nossos dias, somente a percepção jurídica deste fenômeno até como consequência de um bem jurídico novo denominado de "meio ambiente" é de explicitação recente.A proteção do ambiente, desde os tempos remotos, tem sido objeto de preocupação de todos os povos.

O livro apresenta uma parte inicial com a história do constitucionalismo brasileiro, analisando os episódios que foram decisivos para a existência de cada uma das Constituições brasileiras. Na segunda parte é apresentada uma específica teoria da Constituição com fundamento na Teoria do Direito e da Democracia de Luigi Ferrajoli, a partir da qual se constrói uma teoria do controle de constitucionalidade adequada ao modelo de Constituição vigente no Brasil. Na terceira parte são apresentadas as espécies de inconstitucionalidades reconhecidas pela jurisprudência do STF, além do exame de uma nova modalidade que se propõe que seja adotada - inconstitucionalidade formal procedimental por deliberação insuficiente. Por fim, na última parte são examinadas todas as modalidades de controle de constitucionalidade, sejam preventivas ou repressivas, sejam políticas ou jurisdicionais.

Atualmente a busca pela segurança no trânsito mostra-se como uma tendência social, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, dada a relevante crise de segurança viária em que vivemos. Em nossa órbita jurídica interna é possível verificarmos este fenômeno por meio do reconhecimento do Direito Fundamental de segurança no trânsito, bem como, na órbita internacional dos Direitos Humanos, é possível constatar que existe uma atenção muito grande à segurança no trânsito. Tendo em vista a possibilidade de aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos - em razão da diferença meramente conceitual do fenômeno da globalização - e do tratamento constitucional dado aos Direitos Humanos, é possível o reconhecimento do Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito. Verificou-se inicialmente que vários fenômenos hoje dão suporte a uma aproximação entre os conceitos de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos. A segurança no trânsito atualmente já é reconhecida como Direito Fundamental com base em nossa Constituição Federal de 1988, bem como, também é objeto de tutela, estudo e análise por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde. Dessa forma, tanto na órbita interna quanto na órbita externa é possível visualizar o reconhecimento ao direito de segurança no trânsito. Em razão da aproximação dos conceitos de Direitos Fundamentais e Humanos, e por conta do reconhecimento do direito à segurança no trânsito, em ambas as orbitas, é possível deduzir que podemos falar na existência de um Direito Humano Fundamental de segurança no trânsito.

A investigação sobre a formação continuada de professores foi desenvolvida no contexto da educação superior no Instituto Federal do Triângulo Mineiro, no município de Uberaba (MG), Brasil. A pesquisa de abordagem quali-quantitativa adotou os procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e um questionário exploratório aplicado aos professores no IFTM. Na pesquisa bibliográfica e documental, foram identificados e analisados os conceitos: formação continuada docente, ação educativa, processos formativos, modelo de formação de professores. O materialismo histórico dialético consistiu no referencial epistemológico. A pesquisa de campo pôde identificar e ressaltar os desafios: o teórico e o prático, o individual e o coletivo, a formação e o ensino, o objetivo e o subjetivo, vividos pelos professores no IFTM que estão presentes na proposta formativa. Os resultados apontam que as trajetórias formativas docentes, em um contexto institucional organizado para essa finalidade, compõem o modelo de (trans)formação continuada capaz de desencadear o aprender ser professor. Essa aprendizagem tem que ser planejada na perspectiva de uma ação-reflexão conjunta que irá construir uma pedagogia para o ensino superior, envolvendo a aprendizagem e o desenvolvimento de ser professor. O modelo de (trans)formação docente está alicerçado na cultura institucional e na identidade docente, inserido no contexto nacional atual da Educação Profissional e Tecnológica.

Même si létude sur le jus cogens a énormément évolué au cours des dernières décennies, son contenu matériel varie considérablement selon la jurisprudence de chaque tribunal international. La Cour interaméricaine des droits de lhomme (CIDH) figure parmi les instances internationales les plus avancées sur ce sujet, puisquelle a rendu des décisions avant-gardistes en élevant plusieurs règles au rang des normes impératives du droit international général. Dans ce contexte, ce livre explore les considérations faites par la CIDH sur le jus cogens dans ses arrêts (y compris les opinions séparées des juges) et avis consultatifs, analysant le contenu du jus cogens selon la CIDH.Although the study concerning the jus cogens has evolved greatly in recent decades, its substantive content varies considerably according to the jurisprudence of each International Court. The Inter-American Court of Human Rights (IACHR) has some of the most advanced jurisprudence in the field of jus cogens since it has rendered cutting edge decisions that added several norms to the framework of peremptory norms of general international law. In this context, this book explores the considerations of the IACHR about jus cogens in its decisions (this includes the separate opinions of judges) and advisory opinions, analyzing what the content of jus cogens is according to the IACHR.

O direito é reflexo da sociedade da qual se origina e, embora deva ser moldado por aspirações morais, revela muitas vezes o oposto: a derrocada da responsabilidade social de sua sociedade. A gestão dos resíduos sólidos reflete bem a assertiva, embora se tenham alguns institutos jurídicos resguardando a poluição ambiental originada pelo descarte não sustentável desse material, os lixões a céu aberto, a não segregação de resíduos e rejeitos e o não tratamento dos orgânicos continuam em todo o país. Mas como superar esta problemática? A proposta apresentada é a criação de uma taxa de fiscalização pautada em estratégias indutoras, mesclada com o princípio da solidariedade, no afã de auxiliar na sensibilização dos munícipes acerca da problemática do descarte de resíduos sólidos (especialmente os orgânicos), e incentivar o comportamento baseado no agir refletido, isto é, uma conduta pautada na responsabilidade moral, cujo objetivo seja vislumbrar o resíduo reciclável como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho e renda.

O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.

Examina a importante questão da relação entre o direito internacional e o direito interno a partir de uma perspectiva pouco explorada pela literatura: o comportamento dos juízes nacionais. À luz da influente teoria do juiz como participante de um mercado de trabalho, analisa mais de uma centena de decisões judiciais e dezenas de entrevistas com juízes federais para compreender como esses lidam com as normas jurídicas internacionais. Explora as diversas estratégias desenvolvidas pelos julgadores para evitarem a aplicação do direito internacional.

Nesta obra, são analisados os processos de seleção dos dirigentes políticos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase no período compreendido entre 1983 e 2015. A investigação centrou-se em catorze disputas eletivas mediante as quais foram escolhidas as diretorias da entidade. Na operacionalização do estudo, buscou-se apreender cadeias de líderes-seguidores que rivalizaram no âmbito da instituição, evidenciando os fluxos de entradas, saídas, aproximações e distanciamentos. Para tanto, foram reconstituídas as trajetórias dos principais protagonistas (egos de redes) que concorreram a postos de direção da OAB/MA, bem como as cliques de dirigentes que foram formadas nesses embates e as clivagens construídas por meio de realinhamentos constantes nas alianças. Sendo assim, em primeiro lugar, foram identificados os recursos acumulados pelos agentes que se destacaram nessas contendas e, em segundo lugar, as redes de relações (por intermédio do uso dos programas UCINET e NETDRAW) constituídas e ativadas com objetivos eleitorais, buscando também revelar as bases sociais de interconexões, elos e vínculos mais ou menos efêmeros.Palavras-chave: elite, trajetórias, redes, conjuntos de ação, cliques, egos.

O surgimento e crescimento do trabalho em plataformas digitais, principalmente a partir da crise econômica mundial de 2008, têm promovido mudanças significativas nas relações de trabalho. Esse processo criou uma nova classe de trabalhadores, também conhecidos como infoproletários, cujos direitos nem sempre acompanham a evolução das plataformas. Nesse sentido, é importante compreender essas relações para proteger o infoproletariado quanto à precarização, sem necessariamente impedir o desenvolvimento econômico. A perspectiva do capitalismo de vigilância tem trazido importantes contribuições para o entendimento desse fenômeno, em que o uso dos dados dos infoproletários parece refletir mais os interesses das grandes corporações, por meio da gestão algorítmica das plataformas, do que estabelecer uma relação justa de trabalho. Assim, o objetivo do trabalho foi investigar o perfil do infoproletariado, discutindo os resultados encontrados à luz do capitalismo de vigilância, e comparando com dados da pesquisa ILO Survey of Crowdworkers, da Organização Internacional do Trabalho.

Essa obra sustenta a existência de um dever constitucional de atuação estatal estabilizadora direta na atividade econômico-empresarial em momentos de desestabilização econômica sistêmica. O fundamento da tese está no sentido que se reconstrói a partir da interpretação sistemática do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constituição da República. O relevante interesse público, fundamento e fim da atuação estatal na economia, indica o dever de atuação do Estado Constitucional com fins de estabilização. O interesse público presente no enunciado normativo, em sua referibilidade à ordem econômica constitucional, apresenta contorno e conteúdo que, a partir dos sentidos reconstruídos pela interpretação desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econômica. O dever de atuação estabilizadora constata-se em momento de crise econômica sistêmica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanitária provocada pelo coronavírus de 2020/2021.

A obra trata da atuação sindical frente aos pleitos dos trabalhadores que acolhe à proteção dos direitos trabalhistas e atende ao projeto de desenvolvimento econômico, insculpido no art.170 da Constituição Federal, mostrando a importância do sindicato rural para o desenvolvimento econômico microrregional e singularmente a atuação do sindicato dos trabalhadores rurais de Sapé-PB na implementação de políticas de educação em direitos humanos. A problemática estabelecida dar-se através da seguinte questão: O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Sapé-PB cumpre com o seu papel institucional no que concerne à proteção de direitos coletivos do trabalho, na promoção da educação, com uma política de desenvolvimento sustentável?. Tem como objetivo geral: Apresentar a importância do sindicato rural para o desenvolvimento econômico da microrregional tratando singularmente da atuação de Sapé-PB na implementação de políticas de educação em direitos humanos. Tem como objetivos especificos: Mostrar a formação jurídico-institucional dos sindicatos; Exibir o cenário socioeconômico da microrregião de Sapé-PB e o sindicato rural ali existente; Abordar o trabalho e desenvolvimento e os preceitos constitucionais relacionados ao direito do trabalho como promoção do desenvolvimento; Abordar sobre a convenção 141 da OIT como fomentadora do desenvolvimento econômico e o direito coletivo e elencar sobre o direito à educação e desenvolvimento humano sustentável e a atuação do sindicato dos trabalhadores rurais de sapé na formação da classe trabalhadora. A metodologia aplicada foi descritiva e bibliográfica, foi realizada uma análise documental da convenção coletiva de trabalho 2016/2017. Concluindo que a atual postura sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapé não atende aos anseios de política desenvolvimentista sustentável. A pesquisa mostrou que a educação não é um parâmetro seguido pelo citado sindicato em suas convenções coletivas de trabalho, em prol do trabalhador rural. Contudo, uma ação no sentido de promover sua implantação irá contribuir em muito para o projeto desenvolvimentista traçado pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do trabalho.

A proposta deste livro se ancora no que a UMA Universidade da Maturidade/UFT rotula como uma história de vida emocionante, narrada por velhos com sua sabedoria e experiência acumulada. A idealização se deu a partir do momento em que se sentiu a necessidade de resgatar e registrar memórias advindas do passado e assim manter vivas as lembranças, criando um vínculo com os velhos e fazendo com que percebam como é importante ser protagonista de sua vida e de sua história. Ser protagonista é exercer cidadania, desenvolvendo capacidades e habilidades que irão influenciar no coletivo, transformando o indivíduo no meio em que vive.Teve início a partir de conversas, discussões com Professores e alunos do Mestrado em Educação, da UFT - Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas, sob orientação da Professora Pós Dra. Neila Barbosa Osório, a qual propôs a entrevista como uma forma de interação entre velhos e mestrandos, dando voz a eles. Suas experiências relatadas contribuem para que percebam a importância de atuarem como ator da cultura na sociedade, resgatando a autoestima. Recordando suas histórias, trabalharão com a perspectiva de que possam falar de suas vidas com prazer.Através de todas as histórias, a edição do Livro A velhice contemporânea na UMA possibilitou a divulgação da pesquisa através da coletânea de textos de acadêmicos e mestrandos, tornando-se um esforço coletivo que merece uma leitura atenta e cuidadosa.