Política y Ciencias Sociales

Esta obra tem por objeto analisar e apresentar reflexões críticas, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, à mercantilização do trabalhador, fenômeno que deve ser totalmente evitado, haja vista que o trabalhador é um ser humano e não pode ser negociado, sendo que as questões capitalistas não podem estar acima da dignidade humana. O objetivo geral consiste em analisar e apresentar meios e alternativas a serem empregados para se combater o já mencionado fenômeno, evitando ou ao menos amenizando toda e qualquer forma de monetização laboral. A monetização da saúde laboral está presente no cenário brasileiro, representando um grande retrocesso para o trabalhador. Nesse quadro, investigam-se os pagamentos atuais de insalubridade e periculosidade, tecendo diversas críticas ao atual sistema brasileiro compensatório à saúde laboral e listando os principais problemas hodiernos da saúde do trabalhador. Realizam-se paralelos com o direito estrangeiro, elencando meios alternativos de combate à monetização utilizados por diversos países. Apresenta-se, à guisa de conclusão, contributos críticos e sugestivas soluções, investigando-se, assim, alternativas para o combate à monetização da saúde, como a prioridade de se investir na segurança dos trabalhadores, de modo a eliminar os agentes nocivos, ao invés de se pagar por sua saúde. Trata-se de obra relevante para estudiosos e entusiastas do tema.

A presente obra, que tem como foco relações possíveis entre aprendizagem, interações familiares e escolares, busca delinear uma compreensão acerca de possíveis inter-relações do estilo de aprender que uma criança porta ao adentrar o universo escolar e do lugar que cabe à escola/ao professor na perpetuação ou na transformação desse estilo. O estudo inicia com uma breve retomada acerca da trajetória percorrida pela educação (desde a Grécia Clássica até a contemporaneidade, destacando aí períodos de maior ou menor importância atribuída à educação escolar) e segue sistematizando bases teóricas voltadas à sustentação do continuum que vai desde as aprendizagens mais remotas na vida da criança até suas primeiras incursões nas aprendizagens acadêmicas. Valendo-se em especial de referenciais psicanalíticos e sistêmicos, caracteriza o sujeito do conhecimento/da aprendizagem e então realiza uma incursão pelo universo da família, primeiro locus do desenvolvimento humano e do acesso ao conhecimento. Novamente alicerçado nos referenciais teóricos citados, o trabalho discute a família em seu percurso e em sua evolução até a contemporaneidade, traçando um desenho do desenrolar do ciclo vital da família, em suas etapas normativas. Na sequência, são discutidos os atos de aprender e ensinar em algumas de suas especificidades e interdependências, aí focalizando um importante processo pelo qual uma família transmite, de uma geração a outra(s), modos de se relacionar com o mundo do conhecimento, formal ou informal: o processo de transmissão entre gerações. O texto procede ao delineamento de uma síntese em busca de um diálogo entre as duas perspectivas teóricas, com o objetivo de contribuir para ampliar e aprofundar a compreensão do processo de aprender na intrincada rede de interações criança-família, e destas com os espaços de aprendizagem escolar. À guisa de conclusão, destaca a importância da escola, que desponta como um novo e rico espaço relacional, capaz de amparar as expectativas e o desejo de aprender da criança, mas também de sustentar, muitas vezes, a angústia gerada pela impossibilidade de aprender, apoiando, provocando desdobramentos e o redimensionamento da energia psíquica, de modo a viabilizar caminhos que possam apontar direções possíveis à criança. Nesse sentido, o professor constitui figura que representa notavelmente a escola, de forma a que a criança potencialize os mandatos familiares herdados de seus antepassados, ou, então, venha a desviar-se deles e diferenciar-se, tornando-se autora do seu próprio destino como aprendente.

Considerado a maior conquista social do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 e maior programa de inclusão social do planeta, o SUS é abordado neste livro de uma forma abrangente e inédita a partir da descrição inicial da situação atual da saúde pública no país, bem como o seu histórico e a sua condição de um grande negócio. A obra traz a concepção de saúde no Brasil, abordando os modelos liberal e republicano de saúde e de sociedade, sem deixar de considerar os aspectos de patrimonialismo e corrupção no SUS. O livro tem a coragem de revelar o papel do Banco Mundial no seu desmonte, por meio de sugestões de políticas neoliberais desestruturantes do sistema. Além disso, o autor apresenta a evolução histórica do direito à saúde no Brasil, desde o seu descobrimento, bem como esse direito na ordem jurídica internacional. Discute-se o SUS a partir da sua previsão constitucional e legal, apontando a sua natureza jurídica de direito fundamental de natureza social e cláusula pétrea constitucional, que tem por fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Aborda o cuidado como um Valor Ético da Humanidade e Princípio Universal do Direito à Vida. Finalmente, o livro analisa o SUS sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, discutindo questões como interesse público, políticas públicas e judicialização da saúde, inovando ao assinalar o Máximo Existencial e a Reserva do Necessário como Princípios Constitucionais implícitos do Direito à uma Existência Digna.

Este livro contribui para o debate sobre o tema da ação coletiva no pensamento social brasileiro a partir da comparação de três ensaios de interpretação nacional: Populações meridionais do Brasil (1920), de Oliveira Vianna (1883-1951), Evolução Política do Brasil (1933) e Formação do Brasil Contemporâneo (1942), ambos de Caio Prado Jr. (1907-1990). Vianna e Prado Jr. tentaram encontrar os agentes sociais e políticos que poderiam levar adiante a construção da nação brasileira e de um Estado nacional moderno. Ambos tiveram dificuldades em encontrar tais agentes e buscaram soluções divergentes para esse problema. Os dois autores concordavam que os clãs rurais que dominavam tanto a economia baseada nos latifúndios quanto a política local dos municípios e vilas do interior eram um empecilho que precisava ser enfrentado. Os clãs rurais instrumentalizavam as instituições públicas do interior para benefício privado e formavam ilhas de sociabilidade avessas aos padrões nacionais de solidariedade e cidadania. Enquanto Vianna buscou uma solução estatista e elitista para esse problema, Prado Jr. identificou nas mudanças moleculares que ocorriam de modo gradual na sociedade da colônia e do Império a possibilidade de uma via societária e popular para a construção da nacionalidade. Assim, encontramos nesses autores maneiras distintas de analisar o lugar das ideias liberais e democráticas e as relações entre Estado e sociedade no processo de passagem do poder local ao Estado nacional.

Esta obra surge a partir da dissertação de mestrado e representa o empenho do autor em obter respostas às inquietações acerca da temática e em compreender a Operação Carro-Pipa na perspectiva de instrumento garantidor do direito fundamental ao acesso à água potável para a população do semiárido nordestino durante a seca de 2012 a 2019. Por esse motivo, na construção do conhecimento, houve a necessidade de aprofundar o estudo sobre o direito à água na concepção do direito humano internacional e como direito fundamental nas normas brasileiras para, com isso, buscar entender as questões que permeiam o acesso à água no semiárido nordestino, antes e depois da intervenção da Operação Carro-Pipa. Sem sombra de dúvida, podem-se enumerar diversos fatores que justificam a leitura do livro: desde a repercussão do tema na conjuntura internacional e nacional até a investigação sobre as alegações sustentadas pelo governo brasileiro quanto à execução deste programa em caráter emergencial por mais de vinte anos ininterruptos. Outro motivo instigante é descobrir a magnitude de recursos públicos investidos, anualmente, nessa ação governamental paliativa. A prioridade facultada à Operação Carro-Pipa é motivada pela essencialidade da água para o ser humano. Evidencia-se, neste livro, à luz do Direito, que essa ação humanitária é um instrumento necessário para a proteção da dignidade do sertanejo, por meio do direito à água, no mínimo existencial.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva, que são passíveis de discussões, adequações, modernizações e principalmente de serem aplicada com maior rigor. O termo ambiente em sentido mais amplo representa para a humanidade muito mais do que simplesmente está descrito na lei pátria ou em quaisquer conceitos técnicos e doutrinários. É crescente a agressão ao meio ambiente, extinção de espécies animais e vegetais, bem como a escassez de recursos minerais e naturais, a diminuição de água potável, ausência de solos férteis (com o efeito de desertificação) e ar na sua essência natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, foram analisados conceitos tecnicamente aplicados à matéria, bem como às ciências jurídicas ambientais, seus princípios e etimologia dos termos. Foram conceituados meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas em suas diversas aplicações e gravidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica pela leitura de artigos e legislações pertinentes à questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, Decretos etc. Este estudo mostrou que, apesar do avanço propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda não é aplicada em sua totalidade, à medida que muitas empresas ainda preferem pagar a multa a elas imposta a ocupar-se com a reparação do dano causado ao meio ambiente. Hoje ainda mais, sendo o BRASIL pressionado internacionalmente para delinear sua postura frente a proteção do meio ambiente, um estudo dos cientistas do Direito se torna necessário, apesar do tema ser atemporal.

La presente disertación partió de la necesidad de una mejor reflexión sobre los Derechos y Garantías Fundamentales de la Salud existentes en las legislaciones de Brasil y Argentina y las posibles tutelas jurídico-procesales para asegurar tales garantías, en la falta de cumplimiento por el poder público en sus respectivas esferas. Como corolario del Estado Social de Derecho, la tutela específica ejercida por el Poder Judicial surge como reflejo de latoma de consciencia de que el derecho procesual debe priorizar el cumplimiento de la obligación asumida como garantía de la efectuación de las políticas públicas, en el ámbito administrativo de cada esfera de poder. Es con esa perspectiva que se trato el derecho a la salud, porque es un derecho fundamental y humano, sin el cual no se realiza efectivamente la dignidad de la persona humana. La elección del tema ocurrió a raíz de nuestra actuación como Defensora Pública en el Estado de Tocantins, hace más de veintitrés años, donde, en diversas oportunidades nos deparamos con cuestiones por negativa del poder público del acceso a la asistencia médica y farmacéutica, internación, y del suministro de medicamentos etc. Los objetivos anhelados, consistieron en la demostración de las tutelas jurisdiccionales específicas de los derechos a la salud y a la concretización de las decisiones judiciales concesivas de las tutelas reclamadas. Se abordó la caracterización de la relación jurídica, Estado & ciudadanos, cuando se trata de la salud pública y privada. Se procuró a través del estudio bibliográfico, y en los sitios oficiales, demostrar el funcionamiento del sistema de Salud en Brasil y Argentina, la aplicabilidad de las normas de regencia y el respeto de la administración pública de ambos países. El método adoptado para la investigación fue el deductivo, por medio de investigación exploratoria en la doctrina y en la jurisprudencia, y también fue importante el análisis de casos concretos para la mejor comprensión de la problemática de la tutela específica del derecho a la salud, especialmente en lo que tañe al entendimiento y efectiva aplicación de los poderes concedidos a los magistrados por fuerza de los dispositivos legales y constitucionales. Se partió del estúdio del derecho a la salud como derecho fundamental social de que se constituyen en verdaderos derechos públicos subjetivos que le permiten al ciudadano-creedor, exigir del Estado-deudor, prestaciones materiales de asistencia a la salud. Del mismo modo, por ser derecho fundamental, también encuentra amplia protección de la tutela de los usuarios de planes y seguros de salud, cuya relación obligacional genera un vínculo que obliga al proveedor a cumplir la promesa de prestar la debida asistencia médico-hospitalaria al consumidor. Esto ocurre porque tanto en Brasil como en Argentina se aplican los dispositivos de defensa del consumidor. Fue posible constatar que a pesar de que los sistemas procesales de Brasil y de Argentina, colocan a disposición del jurisdiccionado, diversos procedimientos que pueden ser usados en la protección del derecho a la salud, sea del punto de vista de las acciones individuales, sea en lo que se refiere a las acciones colectivas, las tutelas específicas es que se muestran aptas para las obligaciones de hacer consistentes en la prestación de asistencia a la salud, tanto en el ámbito del servicio público como en el privado gracias a legislaciones Internacionales, Constitucionales e infra-constitucionales. Se concluye que el derecho a la salud tanto en Brasil como en Argentina, es un derecho público fundamental y subjetivo del ciudadano, lo que le permite al titular de ese derecho exigir del Poder Público, una salud pública de calidad, y del sector privado, prestaciones materiales positivas de asistencia. Se señaló que la actuación del Poder Judicial frente a las omisiones de los Poderes y las técnicas procesales para la tutela del derecho a la salud, los mecanismos de efectuación de las decisiones judiciales y análisis del derecho como fundamental en el cumplimiento de la prestación positiva a la salud. Se encuentran positivadas en los reglamentos jurídicos cuando define que es deber del Poder Público, a través de las diversas esferas gubernamentales, proporcionar a la población los medios idóneos y eficaces para que la sociedad tenga el acceso al diagnóstico y prevención de enfermedades, asistencia clínica y hospitalaria cuando necesaria, además de facilitar la obtención de medicamentos y tratamientos adecuados, prótesis y otros, y en su inercia o negativa, hace que el poder público cumpla las normas de derecho a la salud por medio de las diversas formas demostradas en el transcurso de la disertación.

Com o agravamento da crise ambiental a partir da segunda metade do Século XX, passou-se a analisar o desenvolvimento sob o enfoque da sustentabilidade, surgindo, como síntese de modelos antagônicos, o princípio do desenvolvimento sustentável, hoje alçado à categoria de princípio estruturante do direito ambiental-constitucional. Com facetas multidimensionais, esse princípio irradia efeitos aos mais diversos ramos do direito, incluindo-se o administrativo, desenvolvendo-se um modelo gerencial sustentável da coisa pública, no qual as compras compartilhadas ganham destaque, pois atendem aos três pilares fundamentais da sustentabilidade: ambiental, econômico e social, gerando menos impacto ambiental, mais eficiência econômica e justiça social. Essa espécie de compra sustentável é instrumentalizada por licitação sob o sistema de registro de preços, pelo qual a administração registra os preços licitados e contrata somente quando necessário. Trata-se de prática arraigada na Administração Pública Federal em âmbito nacional, com medidas exitosas adotadas por órgãos como o MEC, que ampara as compras da Rede Federal de Educação na eficiência, compartilhamento e sustentabilidade. Tem-se, aqui, um novo paradigma das compras com foco na eficiência, compartilhamento e sustentabilidade , que deve ser refletido também nos órgãos federais em Roraima. Assim, objetiva-se neste trabalho aprimorar a sistemática das compras compartilhadas pelas IPFES em Roraima (UFRR e IFRR), com base no novo paradigma nacional. Para tanto, valendo-se da experiência profissional do pesquisador, buscar-se-á analisar conceitual e evolutivamente a sustentabilidade, com foco na gestão pública e no novo paradigma das compras, bem como examinar a estrutura nacionalmente adotada pelo Executivo federal no trato das compras compartilhadas, destacando experiências exitosas na concretização dessa sistemática em especial no MEC , para, ao final, expor o cenário atual das compras realizadas pela UFRR e IFRR, propondo medidas para aprimorar o compartilhamento destas no âmbito interno de cada instituição e também entre si, adequando-as ao novo paradigma estudado.

Esta obra, intitulada Conselhos Tutelares: histórias, paisagens e movimentos na Terra de Ninguém, é baseada na dissertação de mestrado de mesmo título, defendida e aprovada no Programa de Pós-Graduação em Psicologia do Centro de Estudos Gerais da Universidade Federal Fluminense (UFF), estado do Rio de Janeiro, no ano de 2003. Por ser uma produção de um movimento histórico, e tema inédito na época, possui, em seu conteúdo, basicamente a mesma composição da produção original do período em que foi escrita. Ela busca narrar a história dos processos de implantação dos Conselhos Tutelares no município de Cariacica, Terra de Moxuara, no estado do Espírito Santo. É baseada nos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise Institucional Francesa e de diversos intercessores, tais como: Michel Foucault, Gilles Deleuze, Félix Guattari, Suely Rolnik, Cecília Coimbra, Esther Arantes, Irene Rizzini, Jorge Amado, dentre outros, que trabalham numa perspectiva eminentemente política. Inicialmente, enfoca as políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência (pauperizadas) no Brasil, a produção do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo para a Infância e a Adolescência. A seguir, nos dois capítulos subsequentes, passa a contextualizar o município de Cariacica e toda a produção de movimentos populares na luta pela implantação dos Conselhos Tutelares na Terra de Moxuara.

Acompanhe o nascimento da noção de serviço público na França após a Revolução de 1789, com destaque especial para a análise da jurisprudência do Tribunal de Conflitos e do Conselho de Estado francês (arrêts Blanco e Terrier) e da criação doutrinária dos expoentes da Escola de Serviço Público francesa, Léon Duguit e Gaston Jèze. Verifique como a noção de serviço público edificada na França influenciou e ainda influencia os doutrinadores brasileiros. Conheça como a União Europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, tem convivido com o serviço público no âmbito de seus Estados membros. Mergulhe numa análise histórica e jurídica da construção e evolução da noção de serviço no Brasil, desde o período imperial até os dias atuais.

O asilamento de idosos é uma reconfiguração de moradia e uma realidade mundial, frente ao envelhecimento populacional: contexto que necessita, contudo, que condições favoráveis e constantes de acolhimento e humanização signifiquem a segurança que intermedeia as relações interpessoais com a equipe de saúde, família e sociedade.

Fruto da pesquisa realizada durante o mestrado, pela autora, o livro traz uma análise sobre como aconteceu a inserção de mulheres negras em centros de educação infantil da rede pública de Joinville e em setores da área da saúde, identificando fatores sociais, culturais, políticos e econômicos que influenciaram neste processo. A intenção foi diagnosticar aspectos preponderantes na inserção em determinadas ocupações da saúde e da educação, articulando questões referentes a gênero, raça, emprego e escolarização, em uma cidade que cultiva tradições germânicas.No que diz respeito às estratégias, o concurso público, o aumento da escolaridade e a inserção na área da saúde e da educação são elementos centrais. Foram realizadas entrevistas com sete mulheres negras que atuam em centros de educação infantil do município de Joinville, postos municipais de saúde e uma maternidade estadual.Praticamente todas as entrevistadas eram de origem pobre, com dificuldades de prosseguirem com sua escolarização por conta de questões econômicas e sociais, o que as levou muitas vezes a inserirem-se em cursos de graduação de pouca qualidade, mas com mensalidades mais acessíveis. A pesquisa evidenciou que a inserção na educação e na saúde necessariamente não se dá por opção e sim como uma forma de fugir do serviço doméstico e do serviço fabril, além de indicar que todas em algum momento de suas trajetórias foram vítimas de discriminação racial.

Depois da saga uruguaia no livro 1930 Uruguai A Copa do Mundo Pioneira, o Mundial chegava à Europa quatro anos depois, Mussolini garantiu a Itália como sede para usá-la como propaganda do fascismo em resposta a Hitler, que já havia garantido os Jogos Olímpicos de 1936 em Berlim com o mesmo propósito de promover o nazismo. Para que desse certo, a Itália teria que apresentar o time imbatível e valia tudo, inclusive com naturalizações de urgências pela América do Sul. Nesse livro vamos conhecer as primeiras lendas europeias das Copas, como Giuseppe Meazza, que batiza o principal estádio de Milão; Zamora, que batiza o prêmio anual do goleiro menos vazado da liga espanhola; o Wonderteam austríaco de Sindelar, que mais tarde peitaria Hitler; uma Alemanha ainda unificada com vários futuros soldados nazistas; a Tchecoslováquia, que trazia sua estrela no gol, Frantisek Planicka... O Brasil em meio aos jogadores amadores trazia o jovem Leônidas da Silva e o famoso futuro dirigente Roberto Gomes Pedrosa no gol, seria suficiente? O principal estádio do torneio construído em Roma ganhou o nome de PNF (Partido Nacional Fascista), que parece ter seu projeto copiado em São Paulo, dada a semelhança com o tão querido Estádio Paulo Machado de Carvalho, nosso querido Pacaembu. Chegou a hora de conferir a extraordinária e imperdível história do segundo Mundial.

Este livro destina-se a estudantes de graduação, pós-graduação, profissionais (docentes e técnicos) e pesquisadores nas áreas de Geografia, Agronomia, Engenharia florestal, Ciências Ambientais e afins, que tenham interesse em aprofundar o conhecimento de solo como suporte à vida no ecossistema de floresta tropical no Brasil.Em cinco capítulos, o autor oferece uma análise comparativa do processo de mudança de uso e de cobertura da terra em relação ao estoque de carbono (CO2) e mercúrio (Hg) no solo sob sistema florestal e agroflorestal no espaço rural sul-amazônico. Define, com base em dados geoquímicos recentes, o SAF como a tecnologia agrícola sustentável que tem elevado potencial na produção de bens materiais e, ao mesmo tempo, de atenuar o lançamento de GEE e Hg, e a mudança climática local, regional e mundial.Por fim, oferece uma proposta metodológica pioneira de tratamento de dados geográficos espaciais em Sistema de Informação Geográfico SIG com base na primeira Lei de Geografia.

O presente trabalho tem por escopo analisar as celeumas concernentes aos perfis de usuários nas redes sociais, no que diz respeito à adequação das naturezas jurídicas e dos conceitos clássicos aos bens digitais e ao patrimônio digital, bem como a natureza jurídica de cada um dos tipos de perfis de usuários nas redes sociais. Parte-se do contexto histórico-social, das premissas axiológicas e deontológicas, da dogmática clássica da doutrina brasileira e estrangeira, a fim de desenvolver conceitos iniciais básicos para a resolução de questões nas mais diversas esferas jurídicas e possíveis regulamentações, ante a análise das legislações nacionais já existentes e estrangeiras, especificamente, espanhola, alemã e estoniana. A preocupação central é compatibilizar os conceitos e leis já existentes na sociedade da era digital, de modo a abranger de forma factível e sem deixar lacunas às novas situações jurídicas protagonizadas no ambiente virtual.

Este trabalho analisou o processo de automatização da regularização do transporte escolar no Estado do Espírito Santo em andamento e a qualidade percebida pelos usuários do serviço, bem como as necessidades desses, visando dar subsídios ao processo de tomada de decisão do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo. Utilizando os métodos de pesquisa de entrevista semiestruturada e survey, bem como métodos de gerenciamento organizacional tais como BPMN, o SERVPERF e o Desdobramento da Função Qualidade (QFD), foi possível compreender o procedimento de emissão de autorizações, identificar as disfunções e os pontos possíveis de melhoria através de entrevista de grupo diretamente interessado no serviço prestado. Como consequência da pesquisa, foi possível identificar que o treinamento de servidores e a automatização do processo implicarão no maior ganho de qualidade no serviço público de emissões de autorizações para o transporte escolar.

Instituição essencial ao Estado, o Sistema de Controle Externo, quando hipertrofiado, excessivamente focado no fortalecimento midiático de sua própria imagem e inserido em um contexto em que não assume responsabilidades, acaba por se desviar de sua missão fundamental, de promover o desenvolvimento da Administração Pública.Ao elevar a corrupção à condição de causa de todas as mazelas nacionais, cria-se uma mística em torno de seu combate que, apesar de necessário, acaba ocorrendo em detrimento de outras questões tão ou mais importantes. Nesse contexto, o Sistema de Controle exerce um poder de veto desproporcional, com profundos efeitos colaterais sobre a redução das desigualdades e o desenvolvimento nacional.Para sustentar esse modelo, os Tribunais de Contas desenvolveram uma orientação estratégica voltada ao seu próprio reconhecimento social, aliando-se à mídia em um processo em que se desvaloriza a imagem da Administração Pública e se vende o combate à corrupção como mercadoria de primeira necessidade. O fortalecimento institucional desse sistema depende cada vez mais da presença da corrupção, de que se alimenta, no imaginário coletivo.Por meio de levantamentos históricos, pesquisa documental e análise do discurso, o livro revela os interesses por trás dessa forma de atuação e a subserviência, ainda que involuntária, do Sistema de Controle Externo nacional a interesses internacionais.

A presente obra argumenta a fundamentação jurídico-constitucional de um direito novo, o direito à identidade genética do ser humano, surgido em decorrência do progresso tecnológico na área da Genética, que revelou a possibilidade fática de novas ameaças à vida, à integridade física e a outros bens jurídicos fundamentais. Apesar de não estar expressamente consagrado na Constituição de 1988, pode ser enquadrado no rol dos direitos materialmente fundamentais por meio do processo hermenêutico, fundamentado na natureza aberta da Constituição. O objeto de proteção do direito à identidade genética é o genoma humano, na sua dimensão privada, ou seja, a constituição genética individual, que se constitui do conjunto de 46 cromossomos contidos em cada célula do corpo humano, no interior dos quais existem as moléculas de DNA (ácido desoxirribonucléicos), cujos segmentos denominam-se genes e são responsáveis pela manifestação e transmissão de todas as características hereditárias normais e patológicas. A obra aborda ainda, os conflitos de direitos decorrentes da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade (ou maternidade) e na prova criminal, dentre outros aspectos correlacionados.

Este livro aborda as dificuldades suportadas pelas mulheres policiais, sobretudo àquelas derivadas das relações sociais de gênero, tendo como referência de análise as experiências cotidianas de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, homens e mulheres, atuantes na área de abrangência do Comando de Policiamento da Capital.Buscou-se entender de que maneira as relações de gênero e poder viriam a interferir no cotidiano operacional, notadamente em relação à atividade fim, das policiais femininas, motivo pelo qual os fatos foram analisados através da observação participante que denotou a necessidade de adequação estrutural por parte da Força Militar Estadual à presença feminina, bem como se vislumbrou a necessidade de atualização da legislação existente, visando garantir isonomia entre homens e mulheres, no tocante ao ingresso na carreira policial militar.O livro está dividido em quatro capítulos: o primeiro discorre acerca do papel constitucional da polícia militar e os primórdios da participação feminina no mercado de trabalho; o segundo trata das relações de gênero e poder no âmbito interno da caserna estadual; o terceiro capítulo trata da segregação vertical e horizontal, bem como do assédio moral e, por fim, o quarto capítulo traz a proposta do autor para buscar isonomia entre homens e mulheres no âmbito institucional.

"O livro é resultado da abordagem eticamente cuidadosa e ponderada da autora, que se propôs a desviar o olhar do corpo e das limitações de crianças com paralisia cerebral para focalizar outros aspectos que, de acordo com sua experiência como psicóloga clínica e psicanalista, fazem a diferença no processo de reabilitação.Suficientemente fundamentado, o fato de incluir em sua narrativa casos clínicos, todos devidamente contextualizados ao tema abordado, facilita a compreensão do leitor e exemplifica aspectos teóricos e práticos que a autora valoriza no processo de reabilitação da criança." (Alice Salgueiro do Nascimento Marinho)

O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.º 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.