A Presente Obra É O Resultado Da Pesquisa De Dissertação Da Autora, Que Traça Uma Análise Crítica E Comparada Do Confisco Alargado De Bens, Sob A Perspectiva Da Ausência De Um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É Uma Reflexão Sobre Os Perigos Da Aplicação Do Referido Instituto Sem A Preocupação Com Um Procedimento Processual Constitucional, Sob O Viés De Um Panorama Populista Do Direito Penal. Utiliza Como Parâmetro Comparativo A Legislação Portuguesa E Convida O Leitor A Pensar Sobre Alternativas Que Possam Viabilizar O Confisco De Forma Responsável E Garantista.
Book information
- Author: Francisca Sandrelle Jorge Lima
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786525293431
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2023-09-25
- Pages: 164
- Format: 155 × 230 mm