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Confisco Alargado De Bens

A Presente Obra É O Resultado Da Pesquisa De Dissertação Da Autora, Que Traça Uma Análise Crítica E Comparada Do Confisco Alargado De Bens, Sob A Perspectiva Da Ausência De Um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É Uma Reflexão Sobre Os Perigos Da Aplicação Do Referido Instituto Sem A Preocupação Com Um Procedimento Processual Constitucional, Sob O Viés De Um Panorama Populista Do Direito Penal. Utiliza Como Parâmetro Comparativo A Legislação Portuguesa E Convida O Leitor A Pensar Sobre Alternativas Que Possam Viabilizar O Confisco De Forma Responsável E Garantista.

Book information

  • Author: Francisca Sandrelle Jorge Lima
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786525293431
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2023-09-25
  • Pages: 164
  • Format: 155 × 230 mm
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