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O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.

Book information

  • Author: Luiz Eduardo Gunther e Rúbia Zanote
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786558770718
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2020-10-23
  • Pages: 720
  • Format: 140 × 210 mm
  • Classification: Derecho del trabajo
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Derecho del trabajo Autor: Luiz Eduardo Gunther e Rúbia Zanote
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