A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.
Book information
- Author: Luiz Eduardo Gunther e Rúbia Zanote
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786558770718
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2020-10-23
- Pages: 720
- Format: 140 × 210 mm
- Classification: Derecho del trabajo