O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
Book information
- Author: Tarcísio Anício Pereira
- Publisher: Editora Dialetica
- Imprint: Dialética
- ISBN-13: 9786558779209
- Language: PT
- Edition: 1
- Publication date: 2021-02-18
- Pages: 100
- Format: 155 × 230 mm
- Classification: DERECHO