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Religião e Direito do Trabalho

O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.

Book information

  • Author: Tarcísio Anício Pereira
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786558779209
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2021-02-18
  • Pages: 100
  • Format: 155 × 230 mm
  • Classification: DERECHO
On Demand Derecho Idioma: PT Editorial: Editora Dialetica Autor: Tarcísio Anício Pereira
16.050 16.050

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