Derecho

As ciências jurídicas vêm experimentando um novo período de evolução. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a popularização da tecnologia da informação neste momento histórico as reflexões acadêmicas passaram a contar com facilidades outrora inimagináveis.A facilidade de acesso à informação e a velocidade em que ela acontece permitem ampliar de forma substancial as bases de dados e os referenciais teóricos à disposição para o contínuo exercício de construir e reconstruir a verdade científica.Neste livro se observam importantes reflexões sobre a riqueza presente nesta diversidade teórica e prática das ciências jurídicas contemporâneas contemplada nas análises temáticas realizadas no espaço universitário.Em quatro capítulos, acadêmicos da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC-MG), Faculdade Campos Elíseos (FCE-SP), Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), Universidade do Grande Rio (Unigranrio), Faculdade de Minas (FACUMINAS-MG), Universidad Internacional Tres Fronteras (UnInter-PY), Universidad Argentina John F. Kennedy (UK-ARG), Universidade Nilton Lins (UNINILTONLINS-AM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e da Educaler University (Educaler-USA) discutem acerca de temas jurídicos atuais em uma perspectiva de contribuição com a realização plena da humanidade, o que depende da construção de um mundo onde valores como a justiça, liberdade, paz, sejam um norte absoluto para as relações sociais.Nesta obra, as abordagens desenvolvidas acerca das ciências jurídicas, permitem caracterizar uma disposição dos autores em proporcionar conhecimentos de qualidade sem que o ato constitua mera transmissão como se verifica na educação tradicional. Tem-se um verdadeiro convite do leitor a assumir o protagonismo crítico das análises propostas.

O Direito Penal é o direito das palavras. Do exato sentido das palavras. Procuramos como seres humanos o pensamento correto, as palavras úteis e o sentimento justo. As palavras são organizadas em classes que determinam relações pessoais subjetivas (entre o ser e ele mesmo), interpessoais (entre pessoas) ou relações entre pessoas e coisas. As normas de condutas procuram refletir o pensamento correto alicerçado por práticas humanas observadas por gerações. Vida humana objetivada colecionada durante séculos de experiência social e intelectual. Com o iluminismo, os princípios tornam-se os vetores das normas. Surge a ciência criminal, o direito criminal. Como ciência humana, o direito penal encontra sua fonte de validade na consciente busca pela justiça e na proteção de valores essenciais para a humanidade. No direito penal todas as palavras devem ser úteis e conhecidas no seu exato sentido. Não se concebe permitir ao Estado interferir na liberdade ou patrimônio de uma pessoa sem que estes atos sejam previstos formalmente e previamente. Conhecer os princípios e institutos do direito penal, entender a técnica jurídica a ser aplicada, os objetos e seus elementos são os objetivos deste curso. No cerne deste conhecimento, a defesa aos valores essências da vida, do Estado democrático e de direito, a realização do princípio da dignidade da pessoa humana, a busca pelo sentimento justo. Lauro Mario Melo de Almeida. Setembro de 2022.

Esse livro surgiu da necessidade de capacitar profissionais contadores para atuar como peritos judiciais em ações que envolvem apuração de haveres. O objetivo principal deste livro é proporcionar a esses profissionais o aprendizado efetivo das principais questões que envolvem o trabalho do perito contador na apuração de haveres, desde o entendimento da forma de atuação do perito contador até a elaboração do laudo de apuração de haveres em um processo judicial.A vivência dos autores nos tribunais e a experiência em sala de aula em diversos cursos pós-graduações na área de perícias tem mostrado que a maioria dos livros voltados para a forma de atuação do perito contador deixava de tratar algumas questões que são simples para os peritos mais experientes, mas que são barreiras para aqueles que estão no início da carreira e desejam se inserir nesta área de atuação profissional, que é a apuração de haveres.Ao longo do livro buscamos exemplos simples, abordando como funciona o procedimento pericial e, mais do que isso, trazendo quesitos que são comumente apresentados neste tipo de processos judiciais além de trazer dois balanços especiais para apuração de haveres, exatamente para permitir que você possa se inserir efetivamente nesta área de atuação.Esse livro foi projetado para profissionais que atuam como peritos judiciais e querem incluir a atuação em apuração de haveres no portfólio de serviços do seu escritório. A cada dia se vê mais demandas judiciais exigindo profissionais com esse tipo de conhecimento técnico especializado, seja pelo aumento do número de divórcios, falecimentos e/ou desentendimento entre sócios.Para atuar como perito judicial em apuração de haveres não é necessário prestar concurso público ou realizar pós-graduação, nem estar vinculado a entidades de perícia ou emprego oficial. Até o final do livro você terá todo conhecimento de como é a atuação do perito judicial neste tipo de demandas e também terá acesso a documentos que você irá usar no seu dia a dia como perito judicial especializado em apuração de haveres.Essa obra trabalha de forma prática e clara os principais aspectos da perícia e sobre a atuação do perito no processo judicial que envolva apuração de haveres, atentando para as alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), bem como para as regras contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao caso e também ao mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça STJ sobre o assunto. Com exemplos práticos e modelos dos principais documentos utilizados pelo perito no cotidiano de sua atuação profissional, esse livro atende aos interesses dos mais diversos tipos de leitores, desde estudantes até profissionais experientes, detalhando a fundamental importância do conhecimento da rotina forense para o sucesso profissional.

A obra elucida os contornos sobre a utilização das informações e os impactos trazidos pela LGPD ao poder público, trazendo um arcabouço de orientações com base nas diretrizes elaboradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e nas boas práticas de governança voltadas aos entes públicos, além de estabelecer conceitos doutrinários desenvolvidos pelos maiores especialistas de privacidade e proteção de dados do país.

https://editoranorat.com.brTítulo: COMPETÊNCIA CONSULTIVA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇAAutor: Darlene Socorro Oliveira de SouzaEditora Norat1ª ediçãoPublicação: 30 de setembro de 2022Categoria: JurídicoÁrea: Direito Internacional153 páginasISBN Livro físico 978-65-86183-14-6SINOPSE:As decisões consultivas da Corte Internacional de Justiça (CIJ) estão fadadas a sucessos ou a fracassos? Tal questionamento é suscitado e aparece de modo contundente quando se analisam as principais controvérsias internacionais, inclusive situações críticas que envolvem Nações beligerantes e as que provocam ou estimulam as desavenças internacionais. Ao que se visa é apresentar estudo crítico sobre a Corte Internacional de Justiça (CIJ), abordando sua importância no cenário mundial, sua composição e, principalmente, como funcionam suas decisões consultivas, problematizando se essas decisões, num quadro emergencial, são eficazes ou não, apontando-se razões para posicionamentos e/ou resultados obtidos. Que a mera existência da Corte Internacional de Justiça já é um passo gigantesco para a coexistência pacífica entre as Nações, não há dúvidas; os problemas, no entanto, aparecem e, com eles, surgem os desafios jurídicos, principalmente quando decisões unilaterais são tomadas pelos Estados, em nome de seu interesse nacional, sem consideração de relevantes consequências internacionais. Numa visão idealista pode-se dizer que, a longo prazo, os horizontes são promissores; já numa visão realista, as Decisões Consultivas podem caminhar para o descrédito, por conta de possível falta de efetividade. O que se pretende, realmente, é proporcionar uma visão objetiva e circunstanciada acerca da eficácia dos pareceres consultivos da CIJ, mesmo estes sendo desprovidos de executoriedade, demostrando sua relevância no cenário internacional, bem como oferecer contribuições à ordem jurídica internacional, buscando-se aplicar e interpretar o direito nas demandas que lhe são impostas, estatuindo, portanto, normas jurídicas internacionais e jurisprudências.

A presente obra tem como escopo abordar o preposto na Justiça do Trabalho sob a perspectiva mais prática, sem perder devista a necessidade de aprofundamento teórico baseado no tripé da lei, jurisprudência e doutrina. Muito embora aponta-se que a matéria não é esgotada até a exaustão, neste livro há um lastro amplo acerca da atuação do preposto trabalhista.

Depois de escrever vários trabalhos e fazer diversas palestras sobre as restrições à capitalização de juros, percebi que a maioria dos meus leitores e ouvintes ainda não tinha entendido os fundamentos históricos e práticos dessa questão que, lamentavelmente, continua polêmica. Como professor de Matemática Financeira desde os anos 1970, autor de livros sobre essa matéria, estudioso do assunto e consciente da responsabilidade que julgo ter perante o ensino e a educação financeira da nossa sociedade, senti-me na obrigação de apresentar um trabalho que pudesse ajudar no esclarecimento dessa questão, tendo em vista a sua importância para o mercado financeiro e para as Ciências Econômica, Financeira e Jurídica.Considerando tudo que li, estudei e pesquisei, estou absolutamente seguro de que a nossa legislação envolvendo o assunto anatocismo (cobrança de juros sobre juros) precisa ser urgentemente revista. Trata-se de uma legislação confusa, contraditória, incoerente, inconsistente e sem nenhum respeito à lógica das práticas operacionais utilizadas no Brasil e no mundo, e contrariando tudo aquilo que nós, professores de Economia e Finanças, ensinamos em nossas aulas e livros.O principal objetivo deste livro é mostrar a inviabilidade da utilização de critérios lineares nas operações de empréstimos ou investimentos, devido a sua inconsistência financeira e às consequentes distorções que provocam. Também faz parte dos objetivos corrigir a história mal contada sobre a origem das tabelas utilizadas para o cálculo de prestações, bem como restabelecer a verdade sobre a participação de alguns matemáticos na dedução de fórmulas de uso rotineiro.

Não é uma tarefa fácil, embora seja prazerosa. Digo da missão de coadjuvar a organização de um livro de autoria múltipla e aceitar também o encargo de apresentar a obra. Não pela inexistência de professores ou outros pesquisadores que cumprissem até com maior presteza e qualidade esse labor. Mas, é que tendo eu visto a gestão de cada pedaço deste livro, lancei-me como vigilante do conjunto das ideias, entendendo a opinião de todos os pesquisadores que acorreram à produção, ainda que discordando aqui e acolá dos posicionamentos desposados. Por isso, achei melhor assumir a responsabilidade de exibir ao público leitor o material que acredito que muito contribuirá para quem folheá-lo em busca de elementos de Direito Penal Econômico. Aliás, é esse mesmo o título que adorna a capa: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL ECONÔMICO.Ivan Lira de Carvalho Professor de Direito Penal Econômico no MestradoO leitor tem em mãos, na versão física ou digital, um conjunto rico de artigos científicos, fundamentados na melhor doutrina jurídica, nacional e internacional. Encontrará aqui discussões técnicas, dogmaticamente estruturadas, sobre as questões mais relevantes da disciplina, entre as quais podemos citar: o compliance criminal; o bem jurídico no crime de lavagem de dinheiro; a adequação típica da autolavagem; a responsabilidade penal do fornecedor; e a instrumentalização do Direito Penal nos crimes contra a ordem tributária.André Carneiro Leão -Doutor em Direito pela UFPE.

O livro Direito em Versos é um compilado de poesias relacionadas a temas jurídicos. Ele proporciona uma leitura dinâmica, de fácil compreensão e que oportuniza a apropriação de princípios de Direito, de justiça e de ética. Traz também algumas posições sobre história, filosofia e normas jurídicas. A obra leva conhecimento ao leitor e desperta nele o interesse em saber sobre as regras jurídicas ínsitas de nossa sociedade. A leitura do livro em versos busca a atenção do leitor e pretende que este aprenda conceitos e princípios próprios do mundo jurídico. A obra assegura fácil compreensão e interpretação de seu conteúdo. Sua leitura transcende o caráter didatista e mecânico, transformando o ato de ler em um relacionamento espontâneo, dialógico e afetivo com o texto. Este processo torna-se dinâmico, interativo e produtor de sentidos, além de oferecer meios ao leitor para conhecer o Direito e seus encantos.

Esse livro visa explorar e discutir e discutir os modos como, por meio dos direitos sociais e políticos, os ribeirinhos se tornam sujeitos políticos, dotados de poderes e saberes, partícipes do processo democrático do Estado Democrático de Direito.A ideia vai ao encontro de propor uma normativa protetiva a este povo tradicional, que devido às suas realidades próprias e características culturais peculiares, se diferencia de outras comunidades tradicionais, como a indígena e a quilombola, por exemplo.A propositura de tratar de modo particular o sujeito político, no contexto da comunidade ribeirinha, tem relação intrínseca com os fenômenos econômicos que surgiram na região amazônica nos últimos anos, isto é, o recorte recai sobre as construções dos complexos hidrelétricos do rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, principalmente, no que se refere à população tradicional ribeirinha deslocada do Distrito de Mutum-Paraná para Nova Mutum-Paraná.

Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor.Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais.De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS.

Ao considerar a importância da pesquisa acadêmica, bem comoda disseminação dos seus resultados científicos, especialmente sobrecomo o Direito Aplicado pode apontar soluções para as dificuldades quese apresentam nas sociedades, a Insigne Acadêmica tornou públicas asdiretrizes para submissão de trabalhos científicos, inscrições e publicaçõesdo I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO APLICADO CBDA:TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO, cujos trabalhos completoscompõe a presente obra no formato de capítulos

Ao considerar a importância da pesquisa acadêmica, bem comoda disseminação dos seus resultados científicos, especialmente sobrecomo o Direito Aplicado pode apontar soluções para as dificuldades quese apresentam nas sociedades, a Insigne Acadêmica tornou públicas asdiretrizes para submissão de trabalhos científicos, inscrições e publicaçõesdo I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO APLICADO CBDA:TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO, cujos trabalhos completoscompõe a presente obra no formato de capítulos

https://editoranorat.com.br/LIBER DISCIPULORUM: PARA ONÉLIA QUEIROGAOrganizador: Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato.Autores: Allan Jones Andreza Silva, Allan Vítor Corrêa de Carvalho, Ana Angélica Bezerra Cavalcanti, Ana Rafaela Pessoa Alcoforado, Carlos Augusto Machado de Brito, Débora Dalila Tavares Leite, Hioman Imperiano de Sousa, José Cezario de Almeida, Luciana Amaral da Silva, Maria Marconiete Fernandes Pereira, Mariana Soares de Morais Silva, Valdir Delmiro Neves, Werton Magalhães Costa.Editora Norat1ª ediçãoPublicação: 13 de novembro de 2022Categoria: JurídicoÁrea: Direito Penal, Direito Processual PenalFormato: Brochura, 16×23327 páginasISBN Livro físico 978-65-86183-18-4ISBN Livro digital 978-65-86183-19-1Formatos disponíveis: Físico e Digitalhttps://editoranorat.com.br/

https://editoranorat.com.brESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE TEMAS JURÍDICOS: VOLUME IOrganizadores: Maria do Socorro da Silva Menezes; Markus Samuel Leite Norat.Autores: Alysson Roberto Seiboth, Anderson Leite Fontes Júnior, Andrea Cristina de Melo, Andréa Nascimento Fochesato, Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto, Arthelúcia Maria Amaral da Silva, Aryadne Thaís da Silva Menezes, Elisabete Gomes da Silva, Kerolinne Barboza da Silva, Luciana Vilar de Assis, Luciano Bezerra Cavalcante, Márcio Accioly de Andrade, Maria do Socorro da Silva Menezes, Nathan Bezerra Wanderley, Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, Rodolpho de Almeida Eloy, Suely de Barros Miranda, Suênia da Costa Oliveira, Walcleytthon Machado da Silva.Editora Norat.1ª edição.Publicação: 17 de novembro de 2022.Categoria: Jurídico.Área: Direito.Formato: Brochura, 16×23.361 páginas.ISBN Livro físico 978-65-86183-20-7.ISBN Livro digital 978-65-86183-21-4.Formatos disponíveis: Físico e Digital.https://editoranorat.com.br/

A Balística é um campo do conhecimento vastíssimo, abrangendo as armas de fogo, as munições e os seus efeitos. Essa obra se propõe a ser um guia rápido sobre balística para todos os profissionais que têm contato com armas de fogo em seu cotidiano, como Policiais, Juízes, Promotores de Justiça, Advogados, Defensores Públicos e Peritos Criminais, para que ilegalidades sejam evitadas na práxis forense.Embora o título da obra faça menção aos Profissionais do Direito, João da Cunha Neto escreveu sobre o tema balística numa linguagem simples e clara, de forma técnica e direto ao ponto, facilitando o entendimento do conteúdo por parte de qualquer pessoa.São tratados aspectos com o histórico das armas de fogo, partes componentes das munições, armas de fogo em espécie, classificações, acabamentos, tópicos de balística interna, externa e terminal, calibres nominais, famílias de calibres, dentre vários outros, bem como aspectos jurídicos da matéria, com a análise do impacto normativo ocorrido nos últimos anos com a promulgação dos novos decretos regentes da matéria.Esta segunda edição está ainda mais interessante que a anterior, pois o autor conseguiu reunir um verdadeiro Time dos Sonhos de referências nacionais em suas áreas. Nomes como Doc Maniglia escrevendo sobre balística terminal aplicada, Paulo Bedran discorrendo sobre calibres em ascensão, a Perita Criminal Sidneia Mansanari falando sobre a Balística Forense, tendo ainda dois outros Peritos Criminais na revisão desta excelente obra, João Bosco S. Jr. e Tiago de Camargo B. Lucchetta.O livro também é dedicado a todos os aficionados pelo mundo das armas de fogo, especialmente aos Atiradores Desportivos, Caçadores e Colecionadores.

É fato que o processo de reconhecimento dos direitos fundamentais perpassa, de maneira umbilical, o debate envolvendo o diálogo entre dignidade da pessoa humana e a concepção de mínimo existencial. Aliás, na atualidade, o processo de evolução da sociedade tem reavivado debates históricos sobre a materialização de direitos programáticos e o papel do Estado enquanto agente garantidor e concretizador de tais direitos. Mais do que isso, pensar os direitos programáticos, em confluência com o mínimo existencial, toca ao reconhecimento de um bloco de direitos imprescindíveis para o desenvolvimento humano em sua plenitude, como também em permitir um ambiente apto para tal desenvolvimento.Neste passo, o contexto brasileiro tem se apresentado como dotado de elevada complexidade, em especial quando se coloca como moldura o agravamento do cenário nacional propiciado pela pandemia e o pós-pandemia da COVID-19. Ora, nesta toada, o cenário de fragilidade social ganhou especial relevo e as emergências sociais tornaram-se robustas, explicitando, via de consequência, os desafios brasileiros para a consecução da pauta estabelecida e para a garantia dos direitos programáticos sociais estampados no Texto Constitucional e oriundos de documentos internacionais.Assim sendo, o debate acerca da concretização vem a reboque da ampliação da vulnerabilidade no contexto nacional e que incide em uma miríade de segmentos sociais e coloca em xeque elementos basilares para o próprio desenvolvimento humano. A temática se revela heterogênea e multifacetada, mas, ainda assim, guarda como elemento comum o desafio, para o Estado Brasileiro, da promoção da dignidade da pessoa humana, mormente no tocante à parcela historicamente vulnerável.Enfim, o presente livro tem como linha condutora trazer, à luz do Direito e de seus institutos, uma reflexão crítica a respeito da justiça social, a partir de múltiplas percepções, e os desdobramentos produzidos no que atina ao desenvolvimento e à concretização da dignidade da pessoa humana.

Essa apostila é para você que está se preparando para o concurso de Oficial de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, da Banca FGV, e para quem deseja concorrer aos cargos do Estado de São Paulo, em que essa Lei é requerida.São 500 questões objetivas e atualizadas de acordo com a Lei complementar 1.374, de 30 de março de 2022, que abrange todo o conteúdo solicitado no último edital de 2015 e um pouco mais, no caso de a banca avançar no conteúdo do último concurso.

É fato que o processo de reconhecimento dos direitos fundamentais perpassa, de maneira umbilical, o debate envolvendo o diálogo entre dignidade da pessoa humana e a concepção de mínimo existencial. Aliás, na atualidade, o processo de evolução da sociedade tem reavivado debates históricos sobre a materialização de direitos programáticos e o papel do Estado enquanto agente garantidor e concretizador de tais direitos. Mais do que isso, pensar os direitos programáticos, em confluência com o mínimo existencial, toca ao reconhecimento de um bloco de direitos imprescindíveis para o desenvolvimento humano em sua plenitude, como também em permitir um ambiente apto para tal desenvolvimento.Neste passo, o contexto brasileiro tem se apresentado como dotado de elevada complexidade, em especial quando se coloca como moldura o agravamento do cenário nacional propiciado pela pandemia e o pós-pandemia da COVID-19. Ora, nesta toada, o cenário de fragilidade social ganhou especial relevo e as emergências sociais tornaram-se robustas, explicitando, via de consequência, os desafios brasileiros para a consecução da pauta estabelecida e para a garantia dos direitos programáticos sociais estampados no Texto Constitucional e oriundos de documentos internacionais.Assim sendo, o debate acerca da concretização vem a reboque da ampliação da vulnerabilidade no contexto nacional e que incide em uma miríade de segmentos sociais e coloca em xeque elementos basilares para o próprio desenvolvimento humano. A temática se revela heterogênea e multifacetada, mas, ainda assim, guarda como elemento comum o desafio, para o Estado Brasileiro, da promoção da dignidade da pessoa humana, mormente no tocante à parcela historicamente vulnerável.Enfim, o presente livro tem como linha condutora trazer, à luz do Direito e de seus institutos, uma reflexão crítica a respeito das emergências sociais, a partir de múltiplas percepções, e os desdobramentos produzidos no que atina ao desenvolvimento e à concretização da dignidade da pessoa humana.

https://editoranorat.com.br/Título: PUBLICIDADE INFANTIL NA INTERNETAutor: Márcio Magliano BarbosaEditora Norat1ª ediçãoPublicação: 21 de agosto de 2022Categoria: Jurídico197 páginasISBN Livro físico 978-65-86183-08-5ISBN Livro digital 978-65-86183-09-2Sinopse: Com o aprofundamento cada vez mais denso da sociedade, a tecnologia e a forma como a sociedade se entrelaça com o consumo modificaram drasticamente o consumo de uma sociedade, a ponto de quase não mais conseguirmos identificar o que é e o que não é consumo. Dessa maneira, tais avanços tecnológicos criaram novas formas de publicidade, em especial, pelo desenvolvimento do neuromarketing, que nada mais é do que técnicas e estratégias de venda e de anúncios aliados a estudos sobre o comportamento humano, a fim de tornar a publicidade mais atraente e persuasiva. E esse novo impulso tecnológico resultou numa nova constatação, qual seja, de que o consumo atual dita comportamento, altera a manipulação da emoção e de conceitos subjetivos, tais como a felicidade, característicos de uma sociedade de consumo afirmada por Bauman. E, atento a essas mudanças, o próprio mercado observou que as crianças são grandes influenciadores no consumo familiar. E assim, surgindo a noção de consumidor infantil e para tanto, diante dos meios tecnológicos em decorrência do surgimento da Internet nos anos 1990 e da criação e do desenvolvimento das redes sociais por volta dos anos 2000, a publicidade passou a ser direcionada ao público infantil principalmente nos meios digitais, não só como expectadores, mas como membros atuantes, pois crianças interagem instantaneamente com o que está sendo anunciado. A publicidade infantil tornou-se um ponto de discussão social e mundial quanto a sua possibilidade ou não de realização. E, em nossa legislação atual, tanto o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções do Conanda e organizações como o Instituto Alana afirmam que à publicidade infantil deve ser proibida e coloca em risco o sadio desenvolvimento infantil. Logo, a temática deste trabalho visa discutir os riscos da publicidade na forma como é realizada e buscar um diálogo de como essa publicidade poderia ser realizada em respeito aos direitos das crianças e a um sadio desenvolvimento, desde sua feitura e regulamentação, considerando-se a possibilidade de que, num futuro próximo, ela possa contribuir para a formação de futuros consumidores conscientes e responsáveis quanto às relações de consumo, propiciando, assim, uma ferramenta de concretização de desenvolvimento sustentável. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos científicos e a legislação brasileira a respeito do tema ora estudado.

Esse livro trata da análise do fenômeno criminológico na perspectiva da criminogênese e da criminodinâmica, com a abordagem da criminologia atual. Dessa forma, pretende-se analisar a questão do fenômeno criminológico e a possibilidade de a relação de aumento estar associada aos fatores sociais e ambientais e aos controles formais e informais, verificando se há interferência para a ascensão do fenômeno criminal.A partir da divisão da pesquisa em três capítulos, é importante destacar que no primeiro serão abordados os saberes criminológicos; o conceito da criminologia atual; a importância do estudo criminológico, bem como a temática e os conceitos da criminogênese e da criminodinâmica abarcados logo no início deste trabalho , visto que são premissas fundamentais à compreensão do estudo da criminologia atual e dos elementos criminológicos.Por meio da utilização de pesquisas bibliográficas, como livros, jornais, revistas, publicações, documentos e de diversos meios eletrônicos e impressos, junto à análise e ao estudo de dados em pesquisas quantitativas e qualitativas em teses e artigos, serão avaliados os fatores, as causas, as motivações e as taxas de criminalidade que poderão influenciar o sujeito. Dessa forma, será verificada a possibilidade de os fatores sociais e os controles sociais formais e informais estarem relacionados ao aumento da criminalidade.