Derecho

Nosso direito é repleto normas, regras e urgencias. Mas precisamos dominar os direitos que se relacionam conosco, mulheres em desenvolvimento. Dessa forma, selecionei os direitos que realmente possuem esse viés e trouxe a necessária caracteristica de simplicidade e leveza.Somado a isso tudo, odireito é seutraz um olhar comprometido sem que isso faça com que percamos o interesse por entender mais e mais desse direito.

A presente obra trata da prática forense judicial quanto a propositura da ação de usucapião, iniciando pelo conhecimento dos requisitos para propositura da ação, passando pela entrevista com o cliente, solicitação e juntada de documentos indispensáveis para a demanda, elaboração da petição inicial, elaboração das petições intermediarias dos despachos interlocutório, contestações, replicas, audiências, sentença e registro da carta de sentença.O obra trata-se da visão teórica, jurisprudencial e em especial da prática jurídica do autor na propositura de ações de usucapião.De forma clara e objetiva procurou o autor esmiuçar todo seu conhecimento na prática forense, buscando o passo a passo do procedimento do processo. Em especial quem são as partes do processo, juízo competente, legitimidade ativa e passiva, terceiros interessados, publicação de edital, despesas do processo, elaboração de petição inicial, o que alegar na contestação, o que provar na audiência de instrução e julgamento, ou seja, como funciona um processo de usucapião desde a entrevista até o registro passo a passo.

Este trabalho visa compreender como se construiu nos primeiros anos do Império brasileiro um discurso jurídico-criminal que aliava ideias liberais com a manutenção violenta da escravidão. Esse discurso jurídico-criminal deu origem ao Código Criminal de 1830 e à construção da Casa de Correção da Corte com intuito de modernizar as práticas criminais do recém-fundado Império. Para tanto, serão analisados discursos legislativos, periódicos e a própria legislação criminal do período com o auxílio de trabalhos interpretativos da Criminologia Crítica e da História do Direito. Pretende-se com isso demonstrar a incongruência que permeouos discursos dos principais atores políticos da época ao defenderem veementemente as suas liberdades individuais ao mesmo tempo que não abriam mão de seus privilégios de classe, como tampouco da escravidão.

O presente trabalho pretende tratar da Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92 - que sofreu uma profunda reforma em 2021, através da qual passou-se a reconhecer, de maneira expressa, o caráter repressivo-sancionatório da ação de improbidade, nela incidindo os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador. A partir dessa afirmação, pretende-se discutir oconceito do Direito Administrativo Sancionador e sua aproximação com o Direito Penal, uma vez que os dois se encontram no âmbito do direito sancionatório. E além disso, pretende-se discutir que consequências a incidência desses princípios traz para o microssistema da improbidade administrativa, no que diz respeito principalmente às garantias do réu na ação de improbidade.

A obra aborda a remessa necessária a partir do viés da constitucionalização do direito. A partir disso, se analisa o histórico e características do instituto e suas previsões legais com enfoque na sua (des)obediência à isonomia.

O Poder Público faz de tudo para se safar dos seus erros na opinião pública, destruindo, sem qualquer pudor, com má-fé e cometendo várias ilegalidades, a vida de um cidadão, aproveitando-se da justiça atrasada e desajustada que acaba beneficiando o infrator e do facto de usar à vontade o dinheiro do erário público, sem ter de prestar contas sobre os prejuízos, riscos e desperdícios que originou.

A proposta deste trabalho foi contribuir para o estudo da repartição das receitas tributárias, suas finalidades, e instrumentalização do sistema federativo brasileiro, além de estudar o federalismo fiscal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial de algumas problemáticas relacionadas ao sistema de transferências intergovernamentais; analisar, ainda que de forma perfunctória, a problemática da participação dos pequenos e médios municípios brasileiros na repartição das receitas tributárias e apontar algumas peculiaridades que acabam dificultando a própria subsistência de tais entes federativos. A pesquisa mostrou que a forma de repartição das receitas tributárias delineada na Constituição de 1988, representou um avanço, mas não resolveu a problemática da distribuição de riquezas de nosso estado social-democrático, o que somente ocorrerá com uma reforma tributária profunda e pragmática que considere todas as atribuições e prerrogativas de cada ente federado de nossa Federação; alertou para o empobrecimento municipal, com perigosa perda de autonomia e constatou, ainda, a necessidade de diminuir a concentração das receitas tributárias pela União Federal, devendo-se buscar, também, meios de restringir os repasses voluntários entre os entes federados, como forma de prevenir a corrupção, fruto da teoria da escolha pública.

Certo de que permanece firme no propósito de obter logo a tão almejada aprovação, apresentamos a vocês, em complemento ao livro anterior (Direito Civil para concurso e OAB, 5 módulos em 1 volume), a segunda parte desse volume, em que são tratados os temas: Posse, propriedade, casamento, união estável, separação, divórcio, relações de parentescos, tutela, curatela, ausência, sucessão, vocação hereditária, herança, testamento e seus desdobramentos, assuntos cobrados nos concursos e provas da OAB, eis a razão de redobrar à atenção em relação a esses temas, tendo em vista que cada ponto obtido é importantíssimo para uma melhor classificação e/ou aprovação.

A ARTE DE ADVOGAR SEM MEDOTurbine o seu início de carreira!Jovem advogado(a), imagine sentir-se cada vez mais confiante ao lidar com os seus clientes, compreender osprocedimentos jurídicos e se destacar entre os colegas. Este é o sonho demuitosadvogados em início de carreira, eeuimagino queseja o seu também! Eu sou Jorge Antonio Barros Leal,graduadoemDireitoePós-graduado em Direito CivileProcesso Civil pela Universidade Estadual de Londrina, advogado com mais de 20 anos de profissão e conheço os desafios que todo profissional da área jurídica encontra em início de carreira. Por isso eu decidi reunir nesta obra, as principais estratégias necessárias para setornar um advogado desucesso.Euevocêsabemosqueocursouniversitáriodedireitoéumestudodesafiador, complexoe repletode dúvidas. Isso quenosfazchegarao mercado de trabalho carentes de auto confiança paraexercera profissão. Nesta obra,A ARTE DE ADVOGAR SEM MEDO , compartilho com vocês valiosas dicas queoajudarãoasuperar o medodeadvogar,contribuindodeformadecisivaparavocêsedestacarnaprofissãojurídica.Observadas à riscaas orientaçõessobre situações práticascontidasnestaobra,mesmoestandoeminíciodecarreira, vocêatenuará, ouatémesmo eliminará totalmente eventual medo de advogar!Por tudo isso, não perca a oportunidade de finalmente conquistar autoconfiança paraenfrentarosdesafiosdaadvocacia lendo aA ARTE DE ADVOGAR SEM MEDO , e comece já, a trilhar o seu caminho rumo ao sucesso!Boa Leitura.Jorge Leal

O objetivo da presente obra é o estudo acerca dos diversos conceitos de consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, tanto o conceito clássico como o por equiparação, fazendo a conexão com o contrato de leasing entre empresários para demonstrar, através do enquadramento do arrendatário no conceito de consumidor, a possibilidade do código em comento dirimir essa relação contratual, como forma de tornar a relação entre o arrendatário e o arrendador mais igualitária. Isso torna-se necessário pois o Código Civil quando trata da tutela comercial, que é a parte utilizada nessa relação quando o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável, não é suficiente para coibir as inúmeras atitudes abusivas que o arrendador comete.

A abordagem desta obra concentra-se na análise das regras, garantias e princípios que incidem nas relações entre o poder punitivo estatal e as sanções administrativas disciplinares aplicadas a servidores federais. O cerne da discussão envolve a indagação sobre se a motivação para uma sanção disciplinar pode ser considerada um direito fundamental que legitima o poder disciplinar do Estado-administração. Embora a maioria concorde que o princípio da motivação é aplicável aos atos do Poder Executivo e esteja implicitamente presente na Constituição, uma vez que sua designação expressa ocorre apenas em leis infraconstitucionais, gerando a seguinte indagação: como é possível considerar esse dever como uma garantia fundamental dos servidores federais se não está expressamente previsto na Constituição, sendo o documento fundamental? A resposta a essa questão busca lançar luz sobre a natureza e a extensão do princípio da motivação no contexto das sanções disciplinares administrativas, desafiando a concepção tradicional dessas garantias à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

A obra mergulha nas práticas de conciliação e mediação no âmbito das serventias extrajudiciais, explorando não apenas o funcionamento destes mecanismos, mas também os impactos que têm na vida das pessoas e na eficiência do nosso sistema jurídico. A autora demonstra, com argumentos sólidos e exemplos práticos, que a conciliação e a mediação desempenham um papel fundamental na promoção do acesso à justiça.O livro aborda como as serventias extrajudiciais, muitas vezes subestimadas em seu potencial, desempenham um papel vital na resolução de disputas de maneira eficiente e justa. Destaca como a desjudicialização, ou seja, a transferência de certas questões do âmbito judicial para mecanismos adequados, pode aliviar a sobrecarga dos tribunais e acelerar o processo de resolução de conflitos. Analisa também os benefícios sociais, econômicos e culturais resultantes da adoção dessas práticas, como a redução da litigiosidade, a economia de recursos e a melhoria das relações interpessoais. Trata-se de um livro que não apenas informa, mas também inspira. Ao destacar a importância da conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais, a autora contribui significativamente para a melhoria do acesso à justiça em nossa sociedade.Palavras-chave: Conciliação e Mediação. Serventias Extrajudiciais. Desjudicialização.www.editoranorat.com.brCaracterísticas:Título: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: ACESSO À JUSTIÇA E A DESJUDICIALIZAÇÃOAutora: Andréa Gomes de OliveiraEditora Norat1ª ediçãoPublicação: 11 de novembro de 2023Categoria: Jurídico241 páginasISBN do livro físico 978-65-86183-46-7ISBN do livro digital 978-65-86183-47-4Formatos disponíveis: Físico e Digitalwww.editoranorat.com.br

Direito Ambiental Guia resumido para Iniciantesé uma obra abrangente e atualizada que se destina a estudantes, profissionais do Direito e todos aqueles interessados em compreender a complexidade e a importância do Direito Ambiental no contexto brasileiro.O livro inicia sua jornada explorando os fundamentos teóricos do Direito Ambiental, destacando sua evolução histórica e contextualizando seu papel no ordenamento jurídico nacional. Os leitores serão conduzidos por uma análise profunda da Constituição Federal de 1988, que consagrou o meio ambiente como bem jurídico protegido e delineou os princípios fundamentais que orientam a legislação ambiental no país.Ao longo das páginas, são abordados temas cruciais como licenciamento ambiental, áreas de preservação permanente, responsabilidade civil ambiental, instrumentos de gestão ambiental, além de uma análise detalhada das normas específicas que regulamentam diferentes setores da atividade humana, como indústria, agricultura, e urbanização.O livro destaca-se pela abordagem prática e didática, apresentando casos relevantes que ilustram a aplicação do Direito Ambiental na resolução de conflitos e na promoção da justiça ambiental. Também oferece uma visão crítica sobre desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade e a busca por alternativas sustentáveis.Direito Ambientalpropõe-se a ser não apenas uma fonte de conhecimento teórico, mas um guia prático para aqueles que desejam entender, interpretar e aplicar as normas ambientais em conformidade com os princípios da proteção ambiental, responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável. Com linguagem acessível e atualizada, este livro é uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais que buscam se destacar no campo do Direito Ambiental no contexto jurídico brasileiro.

O nome social é utilizado, em geral, por transexuais, tendo em vista que tais pessoas preferem ser chamadas por um nome que reflita a sua identidade de gênero, que contrasta com o nome de registro. Nesse sentido, a presente obra objetiva sugerir a possibilidade do uso do nome social para refugiados que residem, de modo permanente ou temporário, no Brasil. Indubitavelmente, o uso do nome social pode facilitar a convivência do refugiado em seu meio social e profissional, funcionando como uma legítima ferramenta de combate ao racismo e à xenofobia sofrida. Assim, este livro inova ao abordar o nome como direito da personalidade e seus reflexos na vida do refugiado. Além disso, se propõe a apresentar o arcabouço principiológico e legal para o resgate da cidadania para essas pessoas que se encontram apartadas de suas pátrias originárias.

O livro Direito Aplicado: Agenda 2030 (Direito Penal e Direito Constitucional) é uma obra fundamental para a compreensão dascomplexas interações entre o Direito Penal e o Direito Constitucional, em alinhamento com os objetivos da Agenda 2030. Este volume reúne uma série de trabalhos criteriosos e inovadores, elaborados por especialistas renomados, que analisam questões pertinentes e atuais do cenário jurídico brasileiro.

Nesta obra são abordadas a Teoria da Conditio sine qua non (positivada no Código Penal Brasileiro) e as teorias que tentam corrigi-la (Teoria da Causalidade Adequada e Teoria da Causalidade Relevante), sendo demonstradas suas fragilidades e inconsistências, motivo pelo qual se busca por uma teoria da causalidade com grau de generalização suficiente. Na procura por teorias mais robustas, busca-se suporte em teorias causalistas importadas de outro ramo do conhecimento a Lógica, especialmente aquelasque possuem elevado grau de aplicação no processo de produção da prova material. Em seguida, discute-se a questão da prova no processo penal e seu papel na reconstrução da verdade objetiva. Em sequência, trata-se da função da prova pericial na busca pelo nexo de causalidade no contexto do processo penal. Por fim, apresenta-se sugestões que pretendem preencher as lacunas encontradas nas teorias estudadas de modo a oferecer uma Teoria da Causalidade Científica, cientificamente suportada pela prova material.

O presente trabalho tem por finalidade tecer esclarecimentos e explicações sobre alguns temas relevantes do Direito Administrativo, utilizando fontes como a doutrina administrativa, a lei e a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, sem a pretensão de esgotar todos os assuntos abordados.Buscou-se lançar uma luz sobre os referidos temas, que são de fundamental importância para a compreensão do Direito Administrativo, para que o leitor e o intérprete do direito possam aperfeiçoar seus conhecimentos sobre a matéria.

Muitos dos institutos formadores do regime jurídico-administrativo precisam de uma releitura à luz do Estado Democrático de Direito. No processo administrativo sancionador advindo do Poder de Polícia Administrativa ainda prevalece à utilização indiscriminada do princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos. Sob esse signo, compete ao administrado se desincumbir do ônus da prova em relação às alegações consignadas pela Administração Pública em atos e processos administrativos. Porém, na maioria das situações, é o Estado quem detém o controle dos meios de prova nos processos administrativos sancionadores decorrentes do Poder de Polícia Administrativa. Nesse sentido, é necessário se distanciar do modelo publicista que estipula o ônus probatório unicamente baseado em presunções, sem levar em consideração a aptidão da parte em produzir provas no processo administrativo. Nas situações em que a aptidão para a produção probatória recaia sobre o estatal, compete à Administração Pública a busca por uma ampla instrução probatória, pois a atividade instrutória dos processos sancionadores de polícia administrativa constitui-se em importante mecanismo de garantia dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Foi criado para aperfeiçoar equipes pedagógicas e equipes gestoras da educação, com objetivo de atender com responsabilidade e qualidade alunos com deficiência. É um projeto que integra escola, professores, alunos e pais com orientações que agreguem conhecimentos e estabeleçam vínculos afetivos. Atende as seguintes leis: Lei nº 12.764/12; Lei nº 13.146/15; Lei nº 14.254/21, e a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Decreto nº 12.773/2025.

O presente estudo tem como finalidade discutir e comprovar, por meio de fundamentos jurídicos, o reconhecimento da multiparentalidade com todos os efeitos decorrentes da relação parental. Visa demonstrar a possibilidade da existência de múltiplos vínculos parentais em relação ao estado de filiação, sendo ela presumida, biológica ou afetiva, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras Leis relacionadas ao tema, como a Lei nº 6.015 de 1973 de Registros Públicos a qual é considerada de suma importância para o esclarecimento mais aprofundado da matéria, com o objetivo de demonstrar que é possível existir a parentalidade socioafetiva bem como a dupla paternidade e/ou maternidade no campo jurídico brasileiro, apresentando várias jurisprudências. Tem-se observado que o reconhecimento jurídico da Multiparentalidade gera efeitos à relação parental e vem sendo considerada como a medida jurídica mais adequada para a satisfação das partes envolvidas.

Esse livro oferece um valioso banquete de dicas provenientes de uma extensa experiência e dedicação à pesquisa e docência. Os autores convidam os leitores para uma fascinante jornada pelos desafios da pesquisa e da divulgação científica, destacando a importância desses temas, que transcende a modéstia dos próprios escritores.Independentemente do campo do conhecimento explorado, o livro destaca que não há lugar para acomodação na pesquisa científica. A obra critica aqueles que naturalizam temas desconfortáveis, como violência e desigualdade social, ao se apegarem a convicções e aderirem aopensamento que parou . Em contraste, os verdadeiramente engajados na pesquisa questionam, desconfiam e confrontam suas convicções, buscando respostas por meio de perguntas.No contexto das Ciências Jurídico-Criminais, centradas no controle e punição das pessoas, especialmente no Brasil, o livro destaca a presença de temas incômodos que carecem de uma abordagem científica. Nenhum desses temas é considerado fácil, e a obra ressalta que, na pesquisa científica, nenhum tópico deve ser encarado como simples, especialmente quando relacionado a problemas sociais.