Política y Ciencias Sociales

Os principais serviços disponibilizados nos aeroportos foram convertidos em indicadores pelo Conselho Internacional de Aeroportos (ACI), objetiva-se comparar os indicadores de qualidade de desempenho operacional dos serviços prestados aos usuários de 15 aeroportos brasileiros, no período 2013-2016, através dos 48 indicadores de qualidade de desempenho operacional de serviços aeroportuários, avaliados pelos usuários em 15 aeroportos em estudo, segundo escala Likert de 5 pontos, sendo agregados em dez índices intermediários e, em um segundo momento, em cinco índices de desempenho operacional (tangibilidade, agilidade, confiabilidade, garantia e empatia). No quadriênio de 2013 a 2016, entre os dez índices intermediários, Competência foi o item mais bem avaliado pelos usuários (média de 4,42) e Custos foi o pior (média de 2,61). Entre os cinco índices, Agilidade e Confiabilidade foram os mais bem avaliados (médias de 4,25 e 4,15, respectivamente), enquanto Empatia foi a pior avaliação (média de 3,82). Na avaliação dos cinco índices de desempenho conforme os setores aeroportuários, as companhias aéreas e os órgãos públicos foram os setores mais bem avaliados, enquanto o setor de aeroporto comercial foi o mais mal avaliado. Curitiba foi o aeroporto de melhor avaliação (4,29), ao passo que o aeroporto de Cuiabá apresentou a pior avaliação pelos usuários (3,64). Os índices de desempenho dos serviços aeroportuários por categorias apresentaram diferentes médias para a gestão pública e a privada.

Como concretizar os direitos humanos em tempos de crise econômico-financeira e sanitária global? É a partir desta problemática que o Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos da Ulbra de Torres reuniu diversos Professores, Acadêmicos, Egressos e Colaboradores Externos com o propósito de refletir sobre temas específicos de direitos humanos, como a violência de gênero, o feminicídio e a (in) suficiência das políticas públicas, a atuação do Ministério Público durante a pandemia, as relações de trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados, a proteção internacional dos Direitos Humanos, entre outros assuntos de extrema importância teórica e prática. O desafio consiste justamente em consolidar uma cultura de direitos humanos em países de modernidade tardia, a exemplo do Brasil, denunciando as injustiças sociais e as invisibilidades, rumo à efetiva concretização no dia a dia das pessoas.

É possível para um indivíduo estabelecer um lugar enquanto sujeito sem garantir o reconhecimento da incompletude que permite estabelecer uma relação de alteridade? Como se defender psiquicamente de um outro excessivamente intrusivo sem cultivar a renegação da própria existência? Como se caracteriza o manejo feito pelo analista/terapeuta no tratamento desses casos clínicos, com destaque para o aporte proporcionado pela psicanálise? Diversos distúrbios psíquicos frequentes na contemporaneidade, notadamente a neurose obsessiva, a perversão, os distúrbios do pânico e os psicossomáticos, parecem configurar respostas a esta problemática. O percurso aqui apresentado procura descrever e problematizar outra possível organização que emerge como solução para um contexto cultural que valoriza a independência total do indivíduo diante do mundo social vivido, e que inclui o próprio fazer psicanalítico como produto e produtor de seu estatuto psicopatológico. Trata-se da normopatia, este bloqueio da capacidade de sonhar, que é aqui focalizada por meio da ideia de paralisia psíquica do indivíduo associada ao mito grego de Janus. No trajeto metodológico aqui definido destacam-se a utilização de fragmentos clínicos, a descrição da alteração nos processos civilizatórios e seu rebatimento nos grupamentos sociofamiliares que dão origem a novas formas de adoecer para estar no mundo.

Estudos sobre a saúde do homem e gênero começaram a atrair maior interesse, no seio acadêmico, no fim do século XX, sobretudo quando pesquisas epidemiológicas desenvolvidas na década de 1990 demonstravam que os homens apresentavam alto índice da morbimortalidade e na década de 2000, pesquisas empíricas revelaram que esse índice está ligado à fraca procura por serviços de saúde, ao pouco autocuidado, à maior exposição a riscos, aos comportamentos relacionados à masculinidade hegemônica, como: virilidade, força física, invulnerabilidade, violência, machismo, e quando vão ao médico são propensos a ocultarem seu estado de adoecimento. Por via disso, esta obra buscou perceber, interpretar e comparar aspectos socioculturais, comportamentos e condutas associados à masculinidade hegemônica que influenciam e determinam, ou não, o desenvolvimento de hábitos de fraca adesão aos serviços de saúde e do não cuidado de si entre os segmentos da população masculina. O autor traz à tona que a construção social da masculinidade, as relações de poder de gênero, no que se refere à atribuição de papéis sociais e à manutenção de padrões convencionais da masculinidade, incorporam práticas socioculturais consideradas determinantes na reprodução de comportamentos, valores e crenças que impedem o autocuidado dos homens, a procura por serviços de saúde, o reconhecimento do processo de adoecimento e o gênero é a principal causa da morbimortalidade elevada entre os homens.

Este livro é fruto da minha tese de doutorado, desenvolvida de 2015 a 2020 pelo programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e apresenta o Pensamento Sistêmico Novoparadigmático como abordagem possível e necessária aos atendimentos do psicólogo enquanto perito, assistente técnico, mediador e terapeuta junto às Varas de Famílias, uma vez que propicia uma leitura ampla, não dicotomizada, das relações que se encontram em litígio, bem como oferece uma construção conjunta e transformadora dos conflitos, permitindo um diálogo inter e transdisciplinar entre psicologia e justiça. Nesta obra compartilho minhas experiências pessoais e profissionais, perpassadas pelas ciências e ilustradas com depoimentos de operadores do Direito (juízes, promotores e advogados), cujas falas, embora isentas de conhecimento acerca do pensamento sistêmico enquanto paradigma científico, soaram e continuam ressoando em minha escutatória como sendo A ATUAÇÃO SISTÊMICA DO PSICÓLOGO JUNTO ÀS VARAS DE FAMÍLIAS a sua maior expectativa, quando encaminham as famílias para os acompanhamentos psicológicos.

Dentre muitos desafios, a Constituição de 1988, ao apreciar a necessidade de ampliação do sistema de arrecadação tributária, deparou-se com dois objetos de deliberação: aperfeiçoamento do federalismo fiscal, mediante fortalecimento da autonomia financeira dos entes subnacionais e redução das desigualdades regionais, com o robustecimento dos mecanismos de transferências intergovernamentais, e o surgimento de uma nova ordem social, que deu origem ao conceito de seguridade social, abrangendo a previdência social, a assistência social e a saúde, sob as premissas de diversidade da base de financiamento e universalidade de acesso. Ambas as diretrizes demandariam um aporte significativo de recursos, que teve como desdobramento um novo desenho na estrutura de arrecadação, concretizado de maneira desintegrada, resultando em dois sistemas paralelos e conflitantes. Nos trinta anos que se sucederam à edição da Carta de 1988, não obstante o aumento de arrecadação de receitas tributárias por parte do governo central, as receitas não foram transferidas de maneira proporcional para os governos subnacionais. A falta de integração na construção dos dois sistemas resultou em vantagens para o governo central instituir contribuições de seguridade social, não sujeitas à partilha de receitas aos entes federados, em detrimento dos impostos, submetidos à repartição, situação que foi potencializada com a criação de mecanismos de desvinculação das receitas de seguridade social e por mudanças no contexto econômico e político. O resultado foi um impacto negativo no mecanismo de transferências intergovernamentais, afastando a pretensão de se aperfeiçoar o federalismo fiscal.

A obra : A aplicação e efetivação dos direitos fundamentais entre particulares: um estudosobre a eficácia horizontal, consiste num estudo científico acerca da eficácia horizontal dosdireitos fundamentais, ou seja, a aplicação dos direitos fundamentais entre particulares,utilizando como suporte teórico sempre a teoria constitucional dos direitos fundamentaismais abalizada, através da elucidação envolvente, porquanto científica, de métodos eprincípios hermenêuticos para essa compreensão bem como das decisões majoritárias dosTribunais pátrios e internacionais para um entendimento mais prático. Primando por umrigor científico, porém, sem preciosismos acadêmicos O autor apresenta um cenáriocognitivo de estudo dos direitos fundamentais perpassando por aspectos teóricos e práticos,numa linguagem acessível e didática, sendo indicada para estudantes e profissionais da áreajurídica, das ciências humanas de forma geral, bem como para todas as pessoas que possueminteresse de entender melhor e de maneira mais aprofundada a aplicação dos direitosfundamentais entre particulares em nosso ordenamento jurídico pátrio.

No âmbito de uma pesquisa internacional intitulada Família e pobreza, realizada pelo Family International Monitor (observatório da família organizado pelo Pontifício Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimônio e da Família, Roma-Itália, pelo Centro Internazionale Studi Famiglia - CISF, Milão-Itália, e pela Universidade de Murcia, na Espanha), no período de 2019 a 2021, em duas fases: Família e pobreza relacional (2019/2020) e Família e pobreza económico-estrutural (2020/2021), surgiu a proposta de publicação da presente coletânea, organizada pelo Prof. Dr. Pe Rafael Cerqueira Fornasier (UCSal), que inclui, por um lado, as partes do relatório de pesquisa como contribuição obviamente não exaustiva de um grupo de pesquisadores do Brasil sobre Família e pobreza relacional. Por outro lado, a presente coletânea também oferece outras contribuições relativas à pesquisa de abordagem interdisciplinar, tendo por objeto as relações familiares.

O presente estudo busca responder o seguinte problema: quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa nas relações empresariais no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que esses instrumentos são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade diante dos concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: no primeiro capítulo, será verificado o primado da ética e da segurança jurídica como pressupostos das relações empresariais no âmbito do ordenamento brasileiro. No segundo capítulo, será abordado o tema da governança corporativa no contexto institucional e corporativo da empresa e, ao final, apontar-se-ão os centrais preceitos da governança ante o sistema de compliance. A parte final defende que os elementos do programa de compliance e da governança corporativa são capazes de influenciar a tomada de decisão individual, mitigando os riscos de possíveis transações corruptas, mantendo-se a integralidade e o desenvolvimento e sustentabilidade no âmbito empresarial.

Qual a participação do poder público para além do processo legislativo na condução e gestão de planejamentos urbanos flexíveis e integrativos, com políticas públicas e regulação atentas às constantes atualizações tecnológicas, considerando a necessidade de equilibrar os interesses público-privados, para o desenvolvimento das smart cities brasileiras tendo como foco a eficiência de sua mobilidade urbana? O recorte temporal do livro se faz no governo de Juscelino Kubitschek, no qual se destacou a política desenvolvimentista com opção de mobilidade urbana rodoviarista. O avanço estrutural e legal da mobilidade urbana brasileira até o advento da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e para após este marco legal reflete o desenvolvimento experimentado em modais de transportes e seus sistemas, permeados pela evolução da tecnologia, disruptiva ou não, que impulsionou mudanças do setor. No destaque do caminho das cidades em seu desenvolvimento urbano para smart cities, a mobilidade urbana é apresentada como fator que impactou a urbanização brasileira, salientando-se que neste percurso, ela alçou o status de direito à cidade, desempenhando seu papel de meio a permear o acesso aos demais direitos que a cidade deve proporcionar, estando diretamente relacionada ao desenvolvimento socioeconômico das smart cities. Evidencia-se o atual estágio em tecnologias on demand o Maas Mobilidade como Serviço, o qual apresenta atualmente as melhores soluções em eficiência em mobilidade urbana, oferecendo novas possibilidades de conexões e compartilhamento porta-a-porta. Diante do progresso tecnológico já alcançado e do arcabouço legislativo vigente, a argumentação se desenvolve para reforçar a necessidade de políticas públicas participativas em desenvolvimento de mobilidade urbana para as smart cities brasileiras, capazes de absorver os avanços tecnológicos que reflitam mais eficiência no tema, representando oportunidade de desenvolvimento socioeconômico para as cidades e o país.

Neste livro, o autor aborda, com propriedade acadêmica, acerca das demandas ambientais locais e globais na contemporaneidade, tomando como lócus de análise as municipalidades brasileiras, destacando as principais legislações ambientais nacionais, os conceitos dos objetos de estudo, apontando os desafios, perspectivas e possibilidades para a implementação da Gestão Municipal com foco na sustentabilidade, por considerar as municipalidades lugares incontestáveis das ações antrópicas que impactam de forma positiva ou negativa diretamente no ambiente global.Por conseguinte, entende que são nesses espaços de vivências e convivências humanas que deverão ser implementadas com rigor e de forma integrada, horizontal, participativa e dialógica as relevantes estratégias e ações promotoras das transformações das mensalidades focadas em uma visão de mundo ecocidadã.Nessa perspectiva, esta obra oferece ao leitor(a), em uma abordagem clara e objetiva, uma importante reflexão acerca do objeto de estudo deste trabalho. Vale a pena ler e se apropriar dos saberes aqui abordados.

A obra Mestres, territórios e identidades pesqueiras em João Pessoa: etnografias da pesca artesanal no nordeste brasileiro é resultado de atenciosa revisão feita no texto integral da Tese de doutorado, intitulada Mestres, territórios e identidades pesqueiras em João Pessoa: etnografia dos sistemas culturais da pesca artesanal nos bairros da Penha e Jacarapé (2016), de Gustavo Cesar Ojeda Baez, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal de Campina Grande, sob orientação da professora doutora Marilda A. de Menezes. Trata-se de um trabalho inovador, tanto pela abordagem original do tema da reprodução cultural como pela qualidade das pesquisas de campo multisituadas realizadas junto a comunidades de pescadores artesanais e outros atores sociais.

A obra é contemporânea, inspiradora e revestida de elementos que permitem agregar inovação ao campo da governança pública, de modo especial nos mares turbulentos pelos quais navega a temática em licitações; e a autora, com afinco e dedicação por meio de seus recortes, destaca-se como uma pesquisadora aguerrida e sedenta por melhorias no âmbito dos processos licitatórios, afinando-se com o ideário de reconhecer a necessidade de melhorarmos elementos que constituem o campo da governança, uma verdadeira viagem em mares de conhecimento.Este é o grande desafio das instituições: reinventar-se, fazer diferente! A autora mostra-nos em sua obra que isto é possível no âmbito do pregão eletrônico, inicialmente a partir do aprimoramento do sistema de gestão, da normatização, empregando padronização e perfazendo a publicação das atividades do processo.A obra revela com clareza que a implantação de indicadores em licitações é capaz de auxiliar os gestores no processo de tomada de decisões, uma vez que estas ferramentas produzem um conjunto de informações relevantes e, de modo especial, tende a evidenciar possíveis falhas, equívocos e imperfeições na realização da disputa licitatória. No curso da viagem é possível avistar que estes elementos traduzidos para o campo da governança tendem a melhorar o direcionamento, as avaliações e todo o monitoramento das ações conduzidas pelos gestores.

A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco eheterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não)responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticasdesautorizadas mal sucedidas, uso de droga fornecida por outro com resultadodanoso à saúde ou vida do usuário, transmissão de agente etiológico de doençaletal mediante relação sexual desprotegida, lesões decorrentes de acidentesocorridos no contexto de caronas fornecidas por condutor visivelmenteembriagado e outros.A disposição de direitos foi estudada na perspectiva da teoria dos direitosfundamentais, sobretudo em sua vertente objetiva e ainda conforme o institutodo consentimento do ofendido.São diferenciadas as hipóteses (i) autolesivas daquelas onde se verifica o (ii)consentimento do ofendido quanto ao resultado lesivo da conduta alheia(heterolesão consentida) e ambos os grupos distinguidos daqueles casosconsistentes em (iii) manifestação permissiva do ofendido quanto àparticipação em situações arriscadas com predomínio de controle da situaçãomais ou menos acentuado por terceiros (contribuições à autocolocação emrisco e heterocolocação consentida em risco).São estudadas e oferecidas soluções fundamentadas na teoria da imputaçãoobjetiva roxiniana (funcionalismo teleológico) bem como na teoria da tipicidadeconglobante zaffaroniana (funcionalismo redutor).

O livro trata do controle exercido pelo Judiciário sobre os poderes de investigação das CPIs, que não se dá exclusivamente através dos instrumentos processuais exercitáveis (direito de ação), dos quais são exemplos o mandado de segurança e o habeas corpus, mas, também, via limites impostos pela própria Constituição e ínsitos ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, tendo no devido processo legal (duo process of law), na motivação das decisões e na licitude e legitimidade das provas suas balizas mais contundentes.

Percebendo que os jornais impressos se configuram como tecnologias que constroem o gênero, analiso as notícias apresentadas no Jornal Pequeno e em O Estado do Maranhão nos anos de 2015 a 2017 sobre casos de violência entre casais heterossexuais que mantêm e/ou mantiveram relações afetivas/amorosas, como discursos que, associados a outras configurações de saber, classificam os/as sujeitos/as, distribuem suas posições sociais, regulam os gestos e limitam as relações, (re)produzindo as diferenças binárias que naturalizam a violência. Deste modo, apoiando-me na analítica foucaultiana que se centra na questão da produção social de discursos, objetivo, com esta obra, compreender as representações de gênero constituídas nas notícias sobre violência destacadas nos jornais impressos maranhenses, a fim de perceber quais discursos se tornam constantes em sua construção e como essa concepção é apresentada em cada periódico. Apoio minhas análises em autores/as que trabalham com a perspectiva pós-estruturalista como Jacques Derrida (1971), Judith Butler (2017) e Michel Foucault (2013) para problematizar formas generalizadas e essencialistas que impossibilitam entender a complexidade das relações sociais de gênero.

A presente obra apresenta para o leitor uma teoria jurídico-filosófica possibilista e inclusiva, que tem por escopo contribuir com as discussões acadêmicas sobre a necessidade de desconstrução do sistema heteronormativo e a reconstrução de um sistema normativo, que revogue normas constitucionais e infraconstitucionais que excluem ou selecionam sujeitos com base em critérios biológicos, para proteger a pessoa humana, tão somente pela sua condição de ser humano, independentemente de sua opção sexual, gênero, cor, credo etc. O uso do termo Família Queer digna-se a alargar o ramo do Direito de Família, pois precisa contemplar, de forma efetiva e abrangente, todas as novas configurações familiares, face às novas identidades que deixaram de ser singulares e passaram a ser plurais, sopesando tão somente o amor, o respeito, a cumplicidade e o animus de constituir família como elementos valorativos para o Direito.

Projetos de conservação da natureza podem ter um impacto social e cultural negativo? Por que algumas comunidades rejeitam de forma radical parques e outras áreas protegidas em sua vizinhança? É possível construir um tipo de desenvolvimento que ao mesmo tempo assegure a preservação de ecossistemas importantes e traga mais qualidade de vida para comunidades carentes?Essas são as perguntas que se entrelaçam na viagem de O Jogo das Utopias Cruzadas a um dos lugares mais bonitos do Brasil, a Chapada dos Veadeiros, em Goiás.A Chapada, como tantos lugares ainda preservados no Brasil e em outros países em desenvolvimento, abriga, ao mesmo tempo, enorme riqueza natural e baixos índices de desenvolvimento humano. Ponto de encontro de inúmeras iniciativas de conservação da rica biodiversidade do Cerrado, ela é também uma região de muita pobreza e desigualdade, ocupada por quilombolas, antigos garimpeiros de cristal-de-rocha e um amplo contingente de caipiras.Nessa jornada, o Jogo das Utopias Cruzadas mostra como, sem uma mudança radical de práticas políticas nesses lugares, que inclua repensar o lugar da ciência e da técnica nas iniciativas de conservação e levar a sério a ideia de participação, não será possível conseguir essa desejada conciliação entre economia e natureza.

Este trabalho acadêmico, ao falar sobre a necessidade de representatividade em pesquisa sobre refúgio, demonstra que a inserção linguística no ordenamento tem potencial para ser o mais próximo da hospitalidade, dentro da aporia de Jacques Derrida de plenitude e condicionalidade, pois será através da compreensão do idioma e da inserção acadêmica que este refugiado, impossibilitado de fazer-se representar no processo legislativo através do voto, seja ouvido durante o processo legislativo que versa sobre seus direitos.Procurou-se também refletir sobre o que alimenta a percepção contemporânea de pertencimento e nacionalidade, proveniente da construção do Estado-nação, desde o início da Era Moderna. A Nação é um mito construído ao redor da noção de exclusão do que é externo, através de uma sucessão de características partilhadas, e observadas por indivíduos que residem em um mesmo território. E é sob este sentimento de compartilhamento e identificação que se produzem as leis em caráter de exclusão a tudo que é externo, estrangeiro.

Filiada à linha de pesquisa Discurso: Sujeito, História e Ideologia, este trabalho apresentaos resultados de uma investigação que, a partir da Análise do Discurso de linha francesa,busca compreender a forma pela qual o discurso acerca da diversidade regional do Brasil,presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais, deriva e produz, no livro didático, o efeitode sentido de desigualdade, quer nas informações referentes aos aspectos físicos dasregiões brasileiras, quer nas referências a seus aspectos culturais. O que se pretende comesta análise é observar a maneira como a formação ideológica do capitalismo constróidiscursos que produzem efeitos de sentido pautados por uma concepção de escolavoltada para o mercado de trabalho e para o que as obras didáticas consideram comodesenvolvimento econômico da nação. Para desenvolver a pesquisa, foram constituídoscomo corpora de análise os documentos oficiais referentes aos Parâmetros CurricularesNacionais e os livros didáticos correspondentes à disciplina de Geografia, relativos ao 7ºano do ensino fundamental, cuja escolha deveu-se ao posicionamento desta pesquisa deque este é, atualmente, um dos principais instrumentos de apoio ao professor, utilizadocomo fonte de pesquisa em sala de aula mediando o processo de ensino-aprendizagem. Éa partir deles, de seus textos e de suas ilustrações, que serão descritas as marcas daderiva do discurso para, com isso, analisar como se dá a relação entre escola e ideologia apartir do funcionamento do discurso pedagógico, buscando refletir sobre as condições deprodução do discurso enquanto parte constitutiva da relação sujeito/linguagem naprodução e circulação de sentidos. O trabalho será desenvolvido através da perspectivateórica e metodológica da Análise do Discurso fundada por Michel Pêcheux, quecompreende o discurso como um objeto sócio-histórico. Para que se fundamente areflexão, haverá um diálogo com os trabalhos de Marx e Althusser a respeito domaterialismo histórico e do funcionamento da Ideologia. Ainda em Althusser, servirá deapoio sua reflexão sobre Aparelho Ideológico de Estado tomando a escola como o lugarde luta de classes. O que se espera com esta pesquisa é que, através da análise dodiscurso dos Parâmetros Curriculares Nacionais e dos livros didáticos de Geografia, e adivulgação de seus resultados, se desenvolvam críticas que possam contribuir para odebate sobre o caráter ideológico dos livros didáticos e da escola de modo geral.

Este leitura objetiva realizar um estudo da legislação no município de Imperatriz, acerca da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar Municipal n°03/2004) e, cumulativamente, de aspectos pontuais do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal n°02/2004) municipal, incumbindo a estes dois instrumentos legislativos ajustar os efeitos da atuação humana sobre o meio, ante o conflito existente entre o progresso econômico regional e o planejamento da ocupação racional da área citadina. A pesquisa foi vinculada a uma Zona de Proteção Ambiental de Imperatriz, buscando avaliar a execução da Lei de Zoneamento e Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo do município de Imperatriz - MA com relação à preservação da Zona de Proteção Ambiental 2 Bacuri 2. A escolha desta zona foi advinda pelo fato deste curso dágua atravessar parte significativa e substancial do perímetro urbano em bairros populosos de Imperatriz.