Política y Ciencias Sociales

A obra define ambiente aeroespacial como o espaço geográfico formado pela conjugação entre espaço aéreo e espaço exterior. Analisa a relevância geopolítica desse ambiente aeroespacial, a ponto de formular o conceito de Geopolítica Aeroespacial. Contextualiza geopoliticamente o ambiente aeroespacial por meio da coleta de evidências nos campos da epistemologia da geografia, e de variáveis políticas, econômicas, tecnológicas e ideológicas. Nesse particular, constata que há uma interdependência dessas variáveis no ambiente aeroespacial. A compreensão integrada desse ambiente permite, inclusive, o reforço da ideia de uma teoria de poder aeroespacial. Essa teoria, que surge nos primórdios da aviação, evolui na era espacial, proporcionando fenômenos que têm se tornado decisivos para a humanidade. A obra demonstra, na geopolítica aeroespacial, configurações nas relações de poder, a definição de territórios, a criação de arcabouços jurídicos, os reclamos de soberania e os contenciosos que extrapolam as abordagens clássicas da geopolítica voltadas à superfície. A obra elabora cenários prospectivos para a geopolítica aeroespacial no Brasil, sob os pontos de vista realista, idealista e uma conjunção de ambos, que indicam alternativas para políticas públicas do setor aeroespacial. A demanda por uma Geopolítica Aeroespacial consiste em novo campo investigativo da geografia humana, das relações internacionais, dos estudos estratégicos e dos estudos de defesa.

Nesta obra, discute-se o acesso aos direitos humanos, possíveis empecilhos e como os seusdestinatários podem alcançá-los. Debate-se a pretensão de universalidade, a repercussãoda conjuntura socioeconômica nas lutas por reconhecimento de direitos de minorias e aforma de sua fundamentação, sob perspectivas jurídico-filosóficas, sociais e políticas.Investiga-se como a teoria da Decolonialidade revela a existência da herança colonial nocenário latino-americano, em especial no Brasil, e como se relaciona com a formação dedireitos humanos em um discurso genérico e vazio de sentido. Em contraposição, compõe-se uma Matriz Decolonial de Resistência e sua base, a Fundamentação Inferencialista. Aproposta é que a fundamentação jurídica no sistema democrático se favorece comparâmetros do Inferencialismo, teoria da linguagem que aponta para a análise das razõesexpressas pelo interlocutor como parte de sua identidade. Assim, a fundamentação jurídicaem defesa dos seus direitos expressa sua autodeterminação, que deve ser relevada para oresguardo da liberdade plena e vida digna em uma sociedade plural, em detrimento darestrição a discussão dos direitos humanos fora da realidade dos seus destinatários.

Este trabalho possui importância singular para o entendimento dos fundamentos e princípios conceituais da inclusão social.A instituição denominada FAMFS Fundação de Apoio ao Cidadão e Mobilização Social, situada em Feira de Santana, Estado da Bahia, Brasil, foi escolhida como estudo de caso. Trata-se de interessante estudo etnográfico, análise documental e recheada com entrevistas que pontuam a perceção de resultados através das vivênciasdos envolvidos.O presente trabalho possui contribuição efetiva no debate sobre a utilizaçãoindispensável do conhecimento sobre políticas públicas e suas relações com o denominado Terceiro Setor. Apresenta meritório processo investigativo resultando em rico manancial de conteúdo aos pesquisadores, gestores públicos e agentes sociais que queiram utilizar o esporte como instrumento para a promoção da inclusão social.Prof. Dr. André Luiz Teixeira ReisFaculdade de Educação FísicaUniversidade de Brasília UnB

A saga etnográfica de uma cozinheira no rastro de um grupo de refugiados palestinos recém-chegados à cidade de São Paulo. Para sobreviver, o grupo ergueu suas trincheiras entre os bairros da Liberdade e Bixiga (na Ocupação Leila Khaled no Al Janiah, respectivamente). Al Janiah tomou em pouco tempo jornais, guias de cultura underground e de turismo gastronômico alternativo, revistas e sites nacionais e internacionais, despertando o desejo de ajuntamento de diversos outros grupos sociais. Passou a ser campo de pesquisas acadêmicas e, também, a ser alvo de agressões e perseguições por parte de grupos políticos conservadores, se consolidando como um território de efervescência cultural e política. Em seu interior, a Nakba reativa a força dos movimentos sociais pelo Brasil e pelo mundo, tendo a causa palestina como fio condutor.Gradualmente, o livro envolve o leitor e o convida a passear pelo universo palestino em suas formas mais intensas de luta pela sobrevivência na grande metrópole que é São Paulo. No Al Janiah, a "comida de acampamento" (ou seja, a comida feita nos campos de refugiados na Síria, Líbano e Palestina) é o símbolo da resistência e da memória em torno dos antepassados, e as conversas sobre o refúgio trazem as dores das perdas, mas também evocam a importância das lutas políticas em torno dos direitos dos refugiados e da visibilidade dos grupos subalternizados.

Há 15 anos foi criado o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) e até os dias atuais continua sendo implementado. O objetivo do presente livro é analisar o uso da licença Creative Commons no SBTVD. O compartilhamento de conteúdo digital por meio de licenças Creative Commons pode potencializar a educação e o desenvolvimento local no âmbito do SBTVD, com características de inovação social. Fruto de pesquisa bibliográfica e documental, juntamente com observações e experiências perceptivas, o livro recomenda o uso da licença Creative Commons como forma de sociabilizar conteúdos na TV Digital, propiciando a educação e o desenvolvimento local. A tecnologia digital é um caminho sem volta e está sendo implementada, independentemente das dificuldades, pelo que se faz necessário refletir sobre os novos modelos de negócios decorrentes das novas tecnologias, bem como sobre os direitos autorais das obras audiovisuais que trafegam em nossas telas. O livro apresenta uma solução criativa para o compartilhamento de conteúdo, respeitando-se a legislação autoral e acompanhando a celeridade do mundo moderno e suas inúmeras possibilidades.

A presente obra aborda o controle externo da legitimidade do gasto público realizado pelosTribunais de Contas no Brasil. Partindo dos paradigmas que vão nortear o controle externoda administração pública, analisa a trajetória histórica dos Tribunais de Contas no Brasil ecomo deixaram de ser meros examinadores dos aspectos formais da despesa paraassumirem a competência para uma análise substantiva do gasto público, a partir docontrole de legitimidade previsto na Carta Constitucional de 1988. Trata das competênciasconstitucionais dos Tribunais de Contas e o seu poder sancionatório, em especial as sançõesdecorrentes do ato de gestão ilegítimo e chama atenção para a necessidade da existênciade critérios como condição para a aplicação da sanção. Perquiri quais os parâmetros para oexercício do controle de legitimidade, a partir do estudo da sindicabilidade dadiscricionariedade do ato administrativo, do dever de eficiência e do direito fundamental àboa administração. Ao final, aborda a práxis do Tribunal de Contas da União para verificarcomo tem sido feito o controle de legitimidade do gasto público no caso concreto.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento criado para nortear a elaboração dos currículos escolares do Brasil. Dessa forma, ela regulamenta quais são as aprendizagens essenciais para o ensino nas escolas brasileiras públicas e particulares. A BNCC deve ser totalmente implementada em todas as escolas do Brasil até 2021, SERÁ? Por isso, é fundamental entender como ela funciona. Neste livro, vamos apresentar um estudo focado nas diretrizes da BNCC. Tendo em vista que a nossa missão é estimular a pesquisa e a leitura e apresentar formas de recorrer a ela para o aprendizado de crianças e jovens, no material a seguir serão colocados exemplos de novas possibilidades para trabalhar diferentes temas por vários meios do processo Ensino-Aprendizagem.

Um mergulho no universo das Relações Internacionais, especialmente na Cooperação, Integração Regional e Multilateralismo. Uma oportunidade de conhecer não só o histórico do processo negociador entre MERCOSUL e União Europeia, mas dos próprios blocos, das alterações no Sistema Internacional e das oportunidades e desafios que o Acordo Inter-regional de livre-comércio traz consigo para as regiões envolvidas.

Acredito que muitos assim como eu, muita das vezes já sentiu vontade de conhecer, de fato o que a as Escrituras relatam. Sobre povos, tribos e nações; quais eram seus costumes, como viviam nos tempos mais primitivos de suas épocas, nosso objetivo neste livro e trazer as informações sobre o dizimo, pois , quando estudamos a respeito de Deus, logo percebemos que nada que está nas Escrituras, estão por vontade humana, sim, pela vontade de Deus, por isso buscamos algumas informações em outros escritos de mestres, conhecedores do hebraico para corrobora aquilo que já acreditávamos, e por isso viajamos e fomos até Gênesis Capitulo quatro e vimos pela primeira vez na escrituras os homens fazendo sacrifício, por mais que os sábios judeus dizem que Adão já praticava o sacrifício, mais, as Escrituras não registram então, por isso! Procuramos informações precisas sobre este sacrifício, e vemos que se tratava de um Korban no hebraico indica sacrifício, mas alude a clara ideia de: DESISTIR DE ALGO PARA OUTRA PESSOA . Sim Sacrifício significa desistir de algo para outra pessoa. O que o hebraico que nos ensinar que Korban, tem muitos significados profundos, como aproximar-se. Ela é derivada da raiz karev que significa aproximar. Fica claro e evidente que o propósito só sacrifício e ganhar intimidade com a Divindade, lhe oferecendo um presente, dentro deste prisma vamos viajar dento da cultura dos povos, e ver os homens fazendo sacrifícios as suas divindades, pois, desde que o homem cometeu o primeiro pecado e se afastou do seu Criador ele busca dento da religião uma forma de se reaproxima de seu Criador, por isso cada dia surge mais uma religião. E os homens seguem estes caminhos para tentar reencontrar seu Criador, chegamos no capitulo doze de Gênesis e encontramos Abraão. Aquele que seria o pai do povo judeu e de todos que servem a Deus pelo meio da fé, e procuramos descortinar o assunto do Dizimo de Abraão e do misterioso Melquisedeque, Dizimo-Maaser, traz cinco capítulos, sobre Dizimo, por que o homem tem que dizimar? Se muitos dizem que o Dizimo e um mandamento da Torá, eu fui claro em dizer que nunca existiu Dizimo da Lei, e você saberá porque, tirando a dúvida do porque o Nt, se cala a respeito do Dizimo, se a igreja está com a responsabilidade de continuar a evangelização mundial, pois e preciso se entender, qual a missão de Israel e qual a missão da Igreja, e sabemos que foi o próprio Jesus que disse: digno é o trabalhador do seu salário (Lc 10.7), então, podemos ver que a Igreja de Cristo tem uma missão dada pelo próprio Jesus, não podemos perder a visão que Deus nos deu. Dizimo-Maaser, traz cinco capítulos, que até então, eram muitos polêmicos, começamos com o Dizimo na Religião, e terminamos com o Dizimo na Igreja, vamos poder ver claramente que para tudo tem seu tempo determinado, isso se falar do propósito humano, e não dos propósitos divinos, vamos voltar aos princípios, pois Deus trabalha com princípios, vamos aprender princípios perpétuos, quis tem tempo para terminar, pois, a princípios perpétuos que estão vinculado ao tempo do homem, mais há princípios perpétuos que estão vinculado totalmente ao Eterno. D.Jesus

Nosso volume 3 da coletânea Estudos atuais em Psicologia e Sociedade está recheado de textos sensíveis e provocativos. Entre eles, citamos o processo de tratamento pela arteterapia como promotora de autoconhecimento, ressignificação emocional e empoderamento. Há também a discussão sobre o adoecimento mental na gravidez. No campo da sexualidade, há um capítulo sobre a problematização da sexualidade por jovens universitários e outro levantando um estudo sobre a contextualização da homossexualidade no cenário global e na perspectiva freudiana. A coletânea é fechada com um debate sobre os prejuízos causados pela pandemia e o consequente ensino remoto.

A presente obra foi feita respeitando a ética na pesquisa científica, presando pelos DireitosHumanos e Constitucionais. Foi dada as pessoas objeto da presente investigação o direitode expressarem suas opiniões pessoais sobre os pontos abordados nesta obra. As opiniõesaqui expressadas refletem a realidade do dia-a-dia de uma penitenciária feminina, focandona realidade vivida pelas detentas encarceradas por crime de tráfico de entorpecentes.Nossa intenção é mostrar que o encarceramento, tão somente, não tem conseguido seufim maior que que é a ressocialização do indivíduo.

A morte e as práticas que envolvem o seu acontecimento têm sido objetos de observação e descrição por diversos autores. Entre os grupos indígenas brasileiros, os rituais fúnebres e os enterramentos se apresentam como uma das instituições relatadas e documentadas por viajantes, cronistas, missionários, indigenistas, HISTÓRIAdores, arqueólogos e antropólogos. Porém, é só a partir dos anos 70 do século XX que o tema adquiriu centralidade na descrição etnográfica propriamente dita e o rito funerário passa a ser observado dentro de uma cultura concreta.Este trabalho, resultado de minha dissertação de mestrado em Antropologia Social, foi realizado a partir de uma ampla revisão bibliográfica que permitiu uma aproximação entre rituais funerários de duas grandes tradições indígenas brasileiras: Jê e Tupi. Conceitos como mudança, tempo e história são centrais, onde temporalidades diferentes se encontram a partir da aproximação de enterramentos históricos e pré-históricos. Buscando respeitar as especificidades e complexidades culturais inerentes não somente a tradições, mas a sociedades específicas - que se evidenciam na relação entre os rituais funerários, cultura material e escatologias -, é no conjunto dos dados que se encontram contrastes sistemáticos ou proximidades nos padrões de sepultamento e concepções escatológicas dessas duas grandes tradições culturais.Por fim, o trabalho buscou também colaborar com o diálogo contemporâneo entre Etnologia e Arqueologia.

A complexidade dos desafios recentemente postos pelas mudanças climáticas exige esforços multisetoriais e articulados. Dado que a causa principal das mudanças climáticas é a emissão antropogênica de gases de efeito estufa, o sistema legal precisou incorporar novas normas para lidar com tamanha transformação do planeta. Portanto, a resposta jurídica cresceu nos diferentes níveis - nível local, estadual, transnacional. Este livro apresenta o arcabouço jurídico relacionado às mudanças climáticas e analisa a contribuição da política climática do Estado de São Paulo para redução das emissões de gases de efeito estufa.No âmbito das políticas climáticas, os instrumentos variam de normas de comando e controle até instrumentos de mercados, como é o caso do mercado de carbono. A problemática extrapola fronteiras, já que os gases de efeito estufa estão misturados na atmosfera terrestre, e nenhum país conseguirá, sozinho, limitar o processo das mudanças climáticas.Diante disso, a discussão transpõe a apreciação dos aspectos de regulação e política local e se aprofunda na governança climática, passando por reflexões que avaliam como os atores estatais e não estatais paulistas contribuem para as ações de mitigação das mudanças climáticas. O Estado de São Paulo, que é o estado mais industrializado do Brasil, assumiu um protagonismo com a criação de sua política estadual sobre mudanças climáticas em 2009.O setor privado, por sua vez, tem se engajado com as metas propostas e contribuído de várias formas aos esforços globais a fim de promover a economia de baixo carbono. Para avaliar a contribuição paulista em respostas às mudanças climáticas, construiu-se uma matriz analítica baseada em três pontos: regulação e políticas climáticas do país e do Estado de São Paulo; as estruturas político-institucionais para a governança climática, envolvendo atores públicos e privados; e, a projeção internacional das políticas subnacionais sobre mudanças climáticas e sua conexão com as políticas internas e externas.A presente obra conecta pontos sobre regulação doméstica com as questões impostas pela agenda global, revelando que é essencial que a estrutura de governança climática se fundamente em ações coletivas integradas do local para o global, cooperativas e que estejam atentas às diretrizes do regime legal internacional climático.

O Slow Food adota, no contexto da alimentação, princípios do movimento iniciado por Carlo Petrini, na Itália, em 1986. Neste livro, assumimos que um consumidor que esteja envolvido com os princípios de Slow Food está sujeito a processos de ressignificação de suas práticas de consumo alimentar e mudanças nos hábitos alimentares, estimulando padrões de consumo mais sustentáveis. Ao longo da leitura, vamos descobrir como consumidores que não são afiliados à organização Slow Food nem membros do movimento podem praticar a sustentabilidade por meio de uma "prática composta", isto é, uma prática formada por três outras práticas: compra, preparação e consumo de alimentos. Convido você, leitor, a conhecer e entender como isso acontece lendo mais sobre Slow Food, consumo sustentável e os resultados de uma pesquisa de campo, desenvolvida com consumidores que frequentavam feiras agroecológicas em Fortaleza, Ceará.

O autor foi buscar respostas a problemas relacionados com os estilos de vida em tempos de trabalho e de não trabalho. A busca por respostas passou por estudos em áreas multidisciplinares como história, sociologia, psicologia, gestão e economia. Autores como Marx, Sennett, Antunes, Bauman, Castells, Dal Rosso, Faria, Grisci e Pochmann formaram os ombros do gigante em que o autor galgou para poder ver o horizonte com possíveis explicações para seus questionamentos.Este livro é fruto de árdua e profícua pesquisa sobre o assunto tempo de trabalho e de não trabalho. As novas tecnologias da informação afetaram a forma de conceber o tempo dedicado ao lazer, à família e ao trabalho, modificando os estilos de vida. Para tal, utilizando-se dos caminhos oferecidos pela pesquisa qualitativa, foram feitas entrevistas semiestruturadas, tomando como sujeitos da pesquisa os docentes das instituições de ensino superior privado. Os resultados, após análise do contexto brasileiro e do cabedal teórico, apontaram para o uso da tecnologia da informação como uma nova forma de vivência do tempo.Espera-se que a leitura auxilie o leitor a entender melhor a temática que é tão presente em nosso dia a dia permeado pelas novas tecnologias da informação e pelo tempo cada vez mais em rede.

Há muito discute-se uma forma de se chegar ao equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. A questão da sustentabilidade, de geração de empregos, melhora da economia, não pode ser vista de maneira isolada; é neste contexto que devemos analisar como os loteamentos industriais podem melhorar a vida dos indivíduos em todos os seus aspectos, proporcionando o máximo possível de qualidade de vida, tanto na área econômica quanto na ambiental.

A criminologia de crimes de Estado é um ramo crescente, mas ainda comparativamente pequeno, da criminologia crítica. Uma área cuja preocupação é destrinchar os entremeios de poder que dão causa às ações e omissões de Estados que mais lesam a humanidade: as guerras humanitárias, as violências policiais, a corrupção como meio de governo, a fome, entre outros. Ao colocar essas violações no centro do estudo criminológico, torna-se possível chamar a atenção para a criminalidade que vai contra as conquistas dos avanços civilizatórios. Apesar do amplo campo fornecido pela realidade brasileira, no país, as ações e omissões danosas do Estado são estudadas por óticas diversas da criminologia de crimes de Estado, por isso a presente pesquisa busca contribuir para a divulgação e aprimoramento desse ramo da criminologia, através de um estudo de caso. Para isso, analisa-se a Crise da Segurança Pública do Espírito Santo em 2017. Perquirindo-se o fenômeno, pode-se conhecer as dinâmicas de poder que entremearam as ações e omissões do Estado, contribuindo para que a normalidade da violação de direitos humanos vivenciada pela população do Espírito Santo fosse escondida. Essas ações e omissões do Estado, percebidas na unidimensionalidade da segurança pública e no papel da austeridade, constituem os principais elementos das violações de direitos humanos que ganharam visibilidade durante a Crise de 2017 caracterizando o crime de Estado.

A escola, nas sociedades letradas, pode se configurar como uma instituição muito importante na vida dos indivíduos. Porém, essa apresenta um aspecto contraditório por poder ser tanto promotora de mudanças sociais quanto (re)produtora de comportamentos estigmatizantes, opressores e discriminatórios. A pesquisa apresentada neste livro teve como principal objetivo analisar práticas escolares que podem facilitar ou dificultar a promoção de uma Cultura de Paz e de valorização da diversidade, focando nas questões de gênero. Na primeira parte, a partir da perspectiva da Psicologia Cultural, são realizadas breves análises focando na Discussão sobre Gênero no Brasil: da Colônia ao início da República e em uma Breve história do Feminismo e seus impactos na sociedade democrática. Além de análises históricas que enfatizam um Breve panorama histórico da educação escolar no Brasil e A educação escolar no Brasil na atualidade. Na segunda parte, foram analisados e discutidos os resultados e, assim, construídas três categorias analíticas, sendo estas: "Práticas incentivadas pela escola que podem favorecer a valorização da diversidade"; "Práticas que podem favorecer a valorização da diversidade na interação professor/a-aluno/a em sala de aula"; "Sobre uma professora de História e as diferentes narrativas: Igualdade e desigualdade de gênero no contexto escolar".

O presente estudo parte do questionamento de qual seria o papel que o ciberespaço ocupa nos atos de automutilação. Para que essa questão fosse respondida, foi feita primeiramente uma pesquisa teórica sobre a automutilação, a adolescência e as relações virtuais, todas por um viés psicanalítico, e posteriormente uma pesquisa de campo em um grupo do Facebook de pessoas que se automutilam, utilizando o método da netnografia e análise de conteúdo para compreensão e análise dos dados. Em uma perspectiva histórico-antropológica é abordado desde quando as pessoas praticam o ato de se ferir e as significações desse ato ao longo dos séculos e nas diferentes culturas. No caso da automutilação, no sentido clínico, são discutidas as possíveis respostas subjetivas que o sujeito possui diante de sua angústia, tendo como base o quadro da angústia lacaniano. Sobre a adolescência, tem-se a vivência da puberdade, a angústia da castração, um mal-estar diante de um corpo novo e o real da sexualidade. As redes sociais virtuais se tornaram um lugar alternativo na busca de saber e formação de laço social aos sujeitos que passam por esse mal-estar característico da adolescência. Dentro do grupo pesquisado, foi encontrada uma parcela significativa desse público de jovens que se automutilam e utilizam a rede social para desabafar, se expressar e fazer novos laços sociais unidos pelo traço de identificação de serem automutiladores e por seu sentimento de angústia.

O estudo em questão dedica-se à reflexão filosófica, ética e jurídica sobre a condição dos animais na modernidade. Aborda-se as raízes históricas da exclusão moral dos animais, as recentes teorias que enfrentam uma das mais complexas polêmicas da ética prática, a saber, a inclusão de seres não humanos na esfera da moral e jurídica e as implicações decorrentes. A emergência da temática dos direitos humanos, a partir da década de 1970, ampliando a sua abrangência e positividade, irradia seus fundamentos para outros campos do direito e do saber jurídico. Entre estes surge na contemporaneidade, em âmbito nacional e internacional, o Direito Animal como objeto de regramento e especulação jurídica e ética, rompendo com o dogma que só o homem pode ser sujeito de direitos. Certamente trata-se de um tema bastante controverso, mas indissociável da dita questão do humano. A extrema violência, imposta pelo avanço técnico e científico contra a vida natural, em especial a animal, seu sofrimento e sua contínua extinção, prenunciam a possibilidade do fim da vida humana. É fato de que além de qualquer superioridade, apenas uma espécie animal, a única entre milhares, é aquela que destrói a sua casa, e sobre a qual pesará toda a responsabilidade pelo aniquilamento da vida terrestre tal qual como até hoje a conhecemos.

Este livro aborda a formação dos acadêmicos de Direito, tendo por objeto de estudo a formação em Direitos Humanos. Trata do resultado de uma pesquisa realizada com professores e alunos de duas Faculdades de Direito de Cuiabá, com o objetivo de encontrar respostas para três indagações centrais: Que profissionais as Faculdades de Direito pesquisadas estão formando? Os cursos de direito estão atualizados para atender novas demandas em Direitos Humanos? O futuro profissional estará preparado para responder as questões acerca dos Direitos Humanos? Com essas indagações, foi possível entender como se dá a Formação do Profissional do Direito, na perspectiva dos Direitos Humanos, sobretudo, porque os alunos, sujeitos da pesquisa e na qualidade de futuros operadores do Direito, vão se deparar com inúmeras situações de violações dos Direitos Humanos, no que diz respeito à discriminação, ao preconceito, à desigualdade social e à violência em todas as sua formas.