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Walter Wanderley

O objetivo deste livro é fazer um estudo da Lei 9099/95 já com as alterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial. Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).

Book information

  • Author: Fernando Torres
  • Publisher: Editora Dialetica
  • Imprint: Dialética
  • ISBN-13: 9786586287554
  • Language: PT
  • Edition: 1
  • Publication date: 2019-01-25
  • Pages: 456
  • Format: 140 × 210 mm
  • Classification: MÚSICA
On Demand ARTES Arte y Fotografía Idioma: PT MÚSICA Editorial: Editora Dialetica Autor: Fernando Torres
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