Derecho

Livro Elaborado Por Integrantes Da Comissão Do Direito Médico E Da Saúde Da Oab/Sp, Reunindo Profissionais Com Larga Experiência E Atuação Na Área, Professores E Pesquisadores Que Abordam Os Temas Mais Atuais Do Direito Médico, Como Negativa De Custeio De Tratamento, Home Care, Acesso Ao Prontuário, Consentimento Esclarecido, Judicialização, Medicamentos De Alto Custo, Saturação Informativa, Proteção De Dados E Reprodução Humana Pós-Morte. O Livro É Prefaciado Por Dois Eminentes Juristas, Um Juiz De Direito E A Presidenta Da Comissão Do Direito Médico E Da Saúde Da Oab/Sp.

Este Trabalho Buscará Compreender O Processo Argumentativo Presente Nas Decisões Judiciais Relativas Ao Genocídio Em Tribunais Internacionais. O Marco Teórico Parte Dos Conceitos Da Retórica Clássica, De Aristóteles, E Da Reformulação Teórica De Chäim Perelmann E Lucie Olbrechts-Tyteca, Presente Na Obra O Tratado Da Argumentação. As Obras Lógica Jurídica E Ética E Direito, De Autoria De Chäim Perelmann, Também Farão Parte Do Marco Teórico Para Formulação De Um Modelo De Procedimentos Retóricos Aplicados À Motivação E Justificação Das Decisões Judiciais. O Objetivo Desta Metodologia Será Traçar Um Mapeamento Dos Procedimentos Relativos Aos Julgamentos De Genocídio, No Âmbito Dos Tribunais Internacionais De Ruanda, Ex-Iugoslávia E Tribunal Penal Internacional, E Interpretar Qual Foi O Critério Para A Comprovação Do Crime. Estes Resultados Podem Contribuir Para Formação De Uma Perspectiva Mais Clara Sobre A Responsabilização Penal E Servir De Alerta À Sociedade Internacional, Demonstrando O Contexto De Genocídio. É Possível Afirmar Que A Prova Da Intenção Específica, Ou Seja, A Intenção De Destruir, No Todo Ou Em Parte, Grupo Nacional, Racial, Étnico Ou Religioso Ocupa Posição Central Num Julgamento. Os Casos Analisados Também Demonstram Que Os Genocídios Ocorreram No Contexto De Conflitos Armados Com O Envolvimento De Autoridades Políticas E Militares No Comando De Milícias.

O Sistema De Justiça Brasileiro Possui Peculiaridades Que, De Tão Numerosas, São Capazes De Titubear Até Mesmo Os Juristas Mais Experientes. Os Juizados Especiais São Indubitavelmente Uma Peça Emblemática No Tabuleiro Judiciário, Disseminando Diretrizes, Resultados E Particularidades Paradoxalmente Complexas. Longe De Esgotar Essa Problemática Pungente, A Presente Obra Explora Aspectos Técnicos Próprios Dos Juizados Especiais, Em Sua Faceta Cível, Trazendo Ponderações Sobre Alguns Pontos Polêmicos Desse Sistema E Examinando Sua Efetividade A Partir Do Arquétipo De Sua Concepção. Ao Fim, Esta Obra Conclama, Com Certa Medida De Ousadia, A Reflexão Sobre O Papel Dos Juizados Especiais Na Justiça Brasileira, Um Exercício Necessário Para Todos Que, Direta Ou Indiretamente, Atuam Nesse Sistema.

A Ciência Revela Que A Violência Na Infância Produz Efeitos Prejudiciais À Formação Física, Psíquica E Emocional Do Ser Humano, Com Potencial Risco De Perpetuação Em Suas Relações Interpessoais E Sociais. No Caso Da Violência Intrafamiliar, As Consequências São Ainda Mais Danosas Para O Desenvolvimento Infantojuvenil. No Entanto, Pesquisas Apontam, Cada Vez Mais, Para A Eficácia De Programas De Modificabilidade De Práticas Educativas Parentais Negativas Com As Famílias, Caracterizadas, Muitas Vezes, Como Violentas. Apesar De O Brasil Possuir Uma Sólida Legislação De Proteção À Infância, Que Importou Em Uma Mudança De Paradigmas Ao Situar Os Infantes Na Sociedade Como Sujeitos De Direitos, As Práticas E Medidas Aplicadas No Dia A Dia Ainda Estão Longe De Alcançar Um Nível De Excelência. Partindo Dessa Realidade E Buscando Meios De Enfrentamento Desse Complexo Fenômeno, A Obra Procura Apresentar Um Diagnóstico Desse Tipo De Violência Por Meio Da Análise Das Ações Do Conselho Tutelar Do Município De Cariacica Es E As Providências Adotadas Em Relação Aos Infantes E A Família. A Partir Dos Resultados E À Luz Das Modernas Teorias Do Desenvolvimento Infantil E Do Ordenamento Jurídico Vigente, O Livro Analisa O Fenômeno Para Propor Caminhos E Formas Eficazes De Prevenção E Combate Dessa Violência, Garantindo Ações Efetivas Que Promovam Não Apenas A Ruptura Desse Ciclo Nefasto, Mas Também A Reconstrução De Relações Familiares Baseadas No Cuidado, Afeto E Em Um Educação Não-Violenta.

Em Tempos De Protagonismo Do Poder Judiciário, Tal Como Está A Ocorrer Atualmente, Se Mostra Importante O Estudo Da História E Da Competência Em Matéria De Organização Das Eleições. Aqui Se Estuda A Forma De Organização Das Eleições Em Brasil E Em Portugal Desde A Instituição Da Monarquia Constitucional Até Os Dias Atuais. É Fato Inconteste Que, Atualmente, Esses Países Possuem Métodos De Organização E Competência Com Relação Ao Processo Eleitoral Muito Distintos, Mormente A Se Considerar Que O Brasil Possui Um Ramo Do Poder Judiciário Especializado Na Matéria. Enquanto No Brasil Compete À Justiça Eleitoral Realizar O Alistamento Eleitoral, Julgar Os Pedidos De Registro De Candidaturas, Decidir Sobre Ilegalidade Na Propaganda Eleitoral, Proclamar E Diplomar Os Eleitos E Julgar As Contas Eleitorais, É Cediço Que Em Portugal Essa Competência É Diferida Em Diversos Órgãos, Como Comissão Nacional De Eleições, Juízes De Comarca E Tribunal Constitucional, Por Exemplo. No Entanto, Essas Diferenças Não Existiram Durante Todo O Período Republicano. Logo Após A Proclamação Das Repúblicas Portuguesa E Brasileira, As Normas Eleitorais Possuíam Muitíssimas Semelhanças, Se Não Identidades. Diziam Elas Com Competência Para Alistamento Às Comissões Eleitorais, Tribunal De Verificação De Poderes, Dentre Outras. Frente A Tais Fatos, Busca-Se Responder, Com A Análise Histórico-Jurídica, Questão Atinente À Necessidade E/Ou Viabilidade De Existência Da Justiça Eleitoral Tal Como Existente No Brasil.

O Itcmd É Um Imposto Estadual Cuja Lei Geral Complementar Ainda Não Foi Criada, Possibilitando A Cada Estado E Ao Distrito Federal A Eleição De Diferentes Critérios Para Sua Instituição E Cobrança, Em Especial O Critério Quantitativo Base De Cálculo E Alíquota Na Tributação Da Doação De Quotas E Ações De Sociedades.A Definição De Qual O Ente Competente Para Tributar A Doação Desses Bens E Qual O Critério Quantitativo A Ser Aplicado , Por Sua Vez, Dependerá Exclusivamente Da Definição De Onde Se Encontra Domiciliado O Doador, Por Força Do Que Dispõe A Constituição Federal De 1988.Nesse Sentido, Seria Possível Que O Doador Elegesse Seu Domicílio Em Um Estado Cujo Critério Quantitativo De Itcmd Fosse Mais Benéfico Na Tributação Da Doação De Quotas E Ações De Sociedades?A Análise Dessa Possibilidade É O Que Se Busca No Presente Livro, Que Será Realizada Precipuamente Sob O Viés Da Necessidade De Se Observar A Aplicação Dos Conceitos, Institutos E Formas Do Direito Privado E Seus Respectivos Efeitos Ao Direito Tributário, Justamente Por Ser O Domicílio Um Instituto Conceituado E Regulamentado Primordialmente Pelo Direito Civil.

As Mudanças Legislativas Realizadas Pela Lei Nº 13.467, De 13 De Julho De 2017, Impactaram Diversos Institutos Do Direito Coletivo Do Trabalho. Em Meio A Essas Significativas Alterações, A Reforma Trabalhista Estabeleceu Que, No Exame Do Acordo Ou Convenção Coletiva, A Justiça Do Trabalho Deve Balizar Sua Atuação Pelo Princípio Da Intervenção Mínima Na Autonomia Da Vontade Coletiva, Restringindo Sua Apreciação Aos Elementos Essenciais Do Negócio Jurídico Previstos No Código Civil. A Presente Obra Se Propõe À Análise Criteriosa E Fundamentada Dos Limites E Controle Da Sobreposição Da Negociação Em Face Do Legislado, Considerando Os Efeitos Provocados Pela Reforma Com A Imposição Da Observância Ao Princípio Da Mínima Intervenção Estatal. Para Tanto, O Estudo Procura Traçar Um Panorama Acerca Das Mais Expressivas Mudanças Legislativas No Direito Sindical, Seguindo Para Os Principais Aspectos Da Autonomia Privada Coletiva De Trabalho E Da Negociação Coletiva, Situando O Leitor Na Grande Valorização Desses Institutos No Âmbito Do Direito Interno E Internacional. Alcançando O Seu Objetivo Central, O Presente Estudo Examina Os Institutos, Princípios E Regras Da Ordem Jurídica Que Buscam Responder Aos Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado, Em Face Do Princípio Da Intervenção Mínima Do Estado.

Como Sair De Relacionamentos Abusivos Se Não Sabemos Como Fazer, Quem Buscar, Quais São Os Nossos Direitos, Se Realmente Vale A Pena? Se Não Sabemos Sequer Se Estamos Vivendo Uma Relação Abusiva...Como Denunciar? Com Quem Eu Falo? O Que Eu Faço? Será Que O Que Estou Passando É Violência Doméstica? Me Relaciono Com Outra Mulher E Sofri Violência, Posso Pedir Medida Protetiva? Sou Mulher Trans, Vou Ser Amparada Pela Lei Maria Da Penha?Vou Perder Meu Direito A Casa Se Sair? E Meu Emprego, Se Eu For Embora? Como Vou Sobreviver? E Meus Filhos, Onde Vão Estudar? E A Guarda, Precisa Ser Compartilhada? E A Pensão? Posso Pedir Indenização?Aqui, Mulher, Você Encontrará Resposta A Todas Essas Perguntas De Forma Simples, Objetiva, Para Te Ajudar A Entender O Que É Violência Doméstica, Se Está Vivendo Uma Relação Abusiva E Como Sair Dela Segura Dos Seus Direitos. Coragem! Estamos Juntas!

Se Indagado A Qualquer Leigo, Os Maiores Problemas Processuais São A Morosidade Ou Inefetividade Da Tutela Jurisdicional, O Processo Ser Pouco Participativo Não Foi E Não É Nenhuma Preocupação Para O Jurisdicionado. Então Por Que Será Que O Contraditório Tem Esse Ar De Autoridade Suprema? Seria Ele Maior Até Mesmo Do Que Princípios Como A Dignidade Da Pessoa Humana, Que Baliza Todo O Nosso Ordenamento? A Resposta Nos Parece Retórica: Óbvio Que Não! Dito Isso, Temos No Brasil Um Mega Contraditório Supervalorizado E Inflexível Que Obriga A Participação Dos Sujeitos Processuais Mesmo Quando Eles Não Querem Ou Não Precisam Participar, A Despeito Até Mesmo Da Vantagem Que Deveria Dar À Parte Que Visava Beneficiar. Por Essa Razão, Analisar O Sistema Arcaico Do Perde E Ganha, Típico Dos Processos Individuais, É Imperioso Para O Cientista Processual Que Cogite Se Envolver Em Processos Coletivos, Especialmente Nas Causas Complexas. Para Isso, Pense Melhor Sobre Contraditório, Sobre Processo Coletivo, Sobre Um Sistema Colaborativo E Conheça Um Pouco Da Nossa Jornada De Estudos.

O Objetivo Deste Livro Está Relacionado A Apresentar A Evolução Da Luta Das Mulheres Para Serem Consideradas Iguais Aos Homens Em Seus Direitos E Garantias. Apesar De Toda A Legislação Nacional E Internacional Que Trata Desse Assunto, Incluindo Leis Que Ratificam As Mesmas Garantias Das Mulheres Atribuídas Aos Homens, Verifica-Se Que, Na Vida Real, As Mulheres Sempre São Tratadas De Maneira Diferente; No Trabalho: Recebendo Salários Menores Que Os Homens; Na Religião: Não Entrando Em Templos Religiosos; Na Escola: Não Tendo Os Mesmos Direitos De Educação Que Os Homens Etc. Destarte, Embora Os Direitos Das Mulheres Tenham Evoluído Muito No Mundo, Em Especial No Brasil, Com A Promulgação Da Cf De 1988, No Que Tange, Mormente, Ao Título Ii, Direitos E Garantias Individuais, Quando Trata Dos Direitos Humanos, Percebemos Que Isso Não Foi O Suficiente. Portanto, É Essencial Criar Mecanismos, Como As Chamadas Ações Afirmativas, A Fim De Ajudar A Minimizar Essa Disparidade. Mesmo Com Toda A Luta E Apesar Da Criação De Muitas Práticas Públicas Positivas, Não Se Pode Dizer Que As Mulheres Estejam No Mesmo Nível Que Os Homens. Isso Posto, O Presente Livro Se Propõe, Inclusive, A Expor O Estágio Atual Dos Direitos Das Mulheres No Brasil E No Mundo.

É Com A Máxima Satisfação Que Apresentamos Ao Público Mais Uma Edição Da Coletânea Debates Contemporâneos Em Direito Que Completa, Com A Presente Obra, O Volume 6 Dessa Já Tradicional Coleção Interdisciplinar De Estudos Jurídicos.O Enfoque Desse Livro É Sobre A Diversidade De Fenômenos Jurídicos Atuais Complexos E Heterogêneos , E Que Se Interpenetram Tanto Nas Dimensões Clássicas Do Direito Público E Do Direito Privado Quanto Das Novas Categorias Jurídicas.

O Cenário Contemporâneo Do Setor Espacial É Marcado Por Uma Era Conhecida Como New Space, Em Que Novos Atores, Como O Setor Privado (Indústria) E Acadêmicos, Atuam Em Cooperação Com Agências Espaciais Representando Os Estados. O Novo Objetivo A Ser Alcançado Pela Humanidade É A Exploração Dos Recursos Espaciais, E Para Tanto É Necessário Que Regulamentações Específicas Sejam Elaboradas, A Fim De Que A Atividade Seja Desenvolvida Em Consonância Com O Propósito Pacífico, Cooperativo E Que Visa Ao Compartilhamento De Benefícios Entre Todos Os Atores, Sempre Respeitando As Diretrizes Do Direito Internacional E Dos Tratados Vigentes. Dessa Forma, A Presente Obra Explanará Sobre A Exploração Dos Recursos Espaciais E O Trabalho Desenvolvido Pelo Grupo Internacional De Trabalho Da Haia Sobre Governança De Recursos Espaciais, Que, Por Meio Do Mecanismo De Governança Global, De Deliberações E Estudos Científicos, Elaborou Um Marco Regulatório Sobre A Atividade De Exploração Espacial, O Qual Será Apresentado E Analisado Pelo Comitê Das Nações Unidas Para O Uso Pacífico Do Espaço (Copuos), Com Vistas A Ser Considerado Uma Referência Do Tema Em Apoio Às Lacunas Jurídicas Existentes Nos Tratados Que Versam Sobre Direito Espacial.

O Objetivo Deste Livro Consiste Na Apreciação Da Aplicação Dos Princípios Da Eficiência E Da Duração Razoável Do Processo No Processo Administrativo Fiscal, Uma Vez Que Sua Inobservância Causa Diversos Prejuízos Para Os Sujeitos Que Compõem A Relação Jurídica Tributária. A Demora No Resultado Do Processo Prejudica A Todos Os Envolvidos, Fazenda E Contribuinte, Pois Enquanto A Fazenda Deixa De Recolher Tributos, O Contribuinte Não Tem A Solução Devida Em Tempo Razoável. Em Tempos De Mudanças E Reformas Pelas Quais O Brasil Vem Passando, Algumas Propostas, Como A Transação, Arbitragem E Alterações De Procedimentos, Podem Ajudar Na Solução. Serão Tratados Assuntos Sobre A Origem Do Processo Administrativo Tributário No Brasil, Bem Como A Aplicação Dos Princípios Da Eficiência E Da Duração Razoável Do Processo, Fazendo Também A Abordagem De Alguns Dados Estatísticos Do Contencioso Administrativo Fiscal. Ao Final, Serão Apresentadas Algumas Propostas Que Poderão Ajudar A Garantir Uma Maior Eficiência E Duração Razoável Do Processo Administrativo Tributário.

As Profundas E Ricas Reflexões Apresentadas Nesta Obra Expõem, De Forma Crítica, Como As Vulnerabilidades, No Contexto Das Mudanças Climáticas, Sustentam-Se Em Padrões Históricos De Desigualdades E Demonstram Como Concepções Utilitaristas, Provenientes De Um Racionalismo Puramente Intelectualista, Afetam A Relação Do Humano Com A Natureza.Os Autores Nos Convidam A Sair Da Lógica Individualista Frustrada, Proveniente Da Expansão Colonialista E, Posteriormente, Das Políticas Neoliberais, Para Nos Conscientizar A Respeito Dos Impactos Provocados Pelo Sistema Capitalista, Cujas Estruturas Estão No Cerne Da Crise Ecológica E Climática.A Perspectiva Que Esta Obra Nos Traz, Para Analisar A Situação Dos Refugiados Ambientais No Cenário Internacional, É Descolonial E Extremamente Necessária. Isso Porque, Pelas Lentes Da Descolonialidade, Não Se Separa O Sujeito Da Realidade, O Que Nos Permite Desalienar, Ou Seja, Abandonar O Pensamento Positivista Ocidental Que Padroniza Tudo E Recusa As Peculiaridades.É Uma Obra Que Nos Encoraja A Perceber Como A Epistemologia Caminha Carregada De Consequências Para A Compreensão E, Nesse Caso, O Paradigma Da Complexidade É Essencial Para Analisarmos Um Cenário De Colapso Climático. Os Autores Desencriptam O Conceito Universal De Humanidade E Reivindicam A Memória E O Desencobrimento De Tradições Originárias Que Partem De Outra Epistemologia, De Outra Linguagem E De Uma Forma De Coexistência Comunitária Em Harmonia Com A Natureza.

O Presente Livro É Um Estudo Sobre A Teoria Do Poder Moderador, Formulada Por Benjamin Constant E Adaptada E Estudada Por Diversos Autores Do Período Imperial E Da Primeira República Do Brasil. O Livro Busca, Em Um Primeiro Momento, Trazer A Definição De Poder Moderador De Acordo Com A Concepção Política E Histórica Do Brasil. Em Um Segundo Momento, O Livro Analisa Como Este Poder Apareceu Ao Longo Da História Do Estado Brasileiro, Seja Na Forma Do Poder Imperial, Nos Diversos Golpes De Estado, Seja Depois, Na Sua Inexistência Institucional Na Constituição De 1988. O Autor Observa Que, Durante Grande Parte Da História Do Brasil, As Forças Armadas Exerceram Poder Como Se Poder Moderador Fossem, Produzindo Golpes, Insegurança Institucional E Ditaduras. Por Fim, Com A Delimitação Do Papel Das Forças Armadas Na Constituição De 1988, O Autor Observa Que Se Buscou Estabelecer Uma Normalidade Institucional Dentro Do Sistema Democrático De Direito, Porém Adverte Que Ainda Predomina No Pensamento Militar Brasileiro Que Os Mesmos Devem Atuar Como Garantidores Da República, A Qual Eles Impuseram Ao Brasil Em 1889.

As Experiência Ocorridas No Cenário Pós-Guerra Mundial Provocou Um Repensar Humano Quanto Às Questões Concernentes Ao Meio Ambiente. Houve Uma Movimentação Da Comunidade Internacional No Sentido De Buscar Alternativas Para Contornar Os Efeitos Decorrentes De Uma Conduta Humana Nociva Ao Meio Ambiente. Sob O Contexto De Grave Crise Ambiental, Justifica-Se A Análise Do Implemento Da Tributação Sob Uma Vertente Alheia Ao Aspecto Arrecadatório, Com O Intuito De Promover A Alteração Comportamental. Há Uma Comparação Quanto Ao Grau De Eficácia Relativa À Utilização De Instrumentos Econômicos De Tributação Ecológica E, Em Outra Vertente, De Incentivos Fiscais, Como Meio De Influência Na Adoção De Práticas Ambientalmente Corretas. A Intervenção Estatal, Mormente Com Relação À Função Indutora, Tem Um Papel Fundamental Na Consecução Dos Objetivos Em Que Se Funda O Estado. Tomando Por Base O Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, Os Princípios Da Equidade Intergeracional Do Protetor-Recebedor E, Em Especial, Do Poluidor-Pagador, Vê-Se Que O Estado E Toda A Coletividade Possuem O Dever De Promover A Tutela Do Meio Ambiente. O Implemento De Medidas De Cunho Obrigatório E De Onerosidade Fiscal Tendem A Ser Mais Eficazes Do Que A Simples Premiação De Medidas Tidas Como Corretas, Mas Que Fogem À Normalidade, Que Justamente Passa A Ser A Degradação Do Meio Ambiente.V

Conforme Prevê A Constituição Da República De 1988, O Poder, Titularizado Pelo Povo, Compreende As Funções Legislativa, Executiva E Judiciária, Que Devem Ser Exercidas De Forma Independente E Harmônica. Não Obstante, Muitas Vezes São Travados Confrontos Entre Agentes Públicos, Comprometendo A Credibilidade Das Instituições E Desestabilizando O Cenário Político No País, De Forma Que Assume Grande Importância Estabelecer, Com Base Na Normativa Constitucional, Os Limites E Potencialidades Da Atuação De Cada Função De Poder Para O Melhor Funcionamento Da Máquina Pública. Diante Disso, Este Trabalho Se Propôs A Analisar A Atuação Administrativa, Especialmente No Que Toca A Margem De Livre Apreciação Do Gestor Público; Explorar Os Mecanismos De Intervenção Judicial Para Assegurar A Força Normativa E A Supremacia Da Constituição; Averiguar A Amplitude Do Direito À Saúde E As Dificuldades Enfrentadas Pelo Poder Público Para A Efetivação De Direitos Fundamentais De Natureza Prestacional; E Reunir Propostas Doutrinárias Para A Construção De Paradigmas De Atuação Judicial No Âmbito Das Políticas Públicas; Proporcionando Uma Visão Panorâmica De Temas Atualmente Debatidos Pela Doutrina E Jurisprudência No Sentido De Delimitar As Atribuições De Cada Função De Poder, Sem Pretensão De Esgotar A Temática.

Este Livro Apresenta A Análise Conceitual De Bases E Historicidade, Que Propõem A Abordagem Dos Reflexos Da Sociedade De Consumo No Comportamento De Jovens, Em Especial, Jovens Masculinos Em Conflito Com A Lei, Em Razão Da Complexidade Das Questões Sociais Da Sociedade Consumista. A Análise Enfatiza O Jovem De Classe Média Alta, Numa Reflexão Sobre O Comportamento Em Razão De Motivadores De Consumo, Impactados Pelo Status E Pela Caracterização De Necessidade De Visibilidade E Poder. Verifica A Conduta Delituosa Para Fins De Ostentação, Num Processo De Desenvolvimento De Sua Personalidade Com Base No Status Social, E Influenciado Pelo Desejo De Reconhecimento, De Visibilidade E De Afirmação De Poder Diante Dos Principais Eixos Valorativos Sociais: O Domínio E Poder Na Conquista Do Feminino, O Poder De Ostentar Roupas, Acessórios E Artigos De Luxo, Como Carro, E O Reconhecimento E Pertencimento A Uma Classe Econômica Admirada E Explícita De Valoração Social.

Este Livro Pretende, A Partir Da Problematização Da Proteção E Da Judicialização Dos Corpos, Dos Desejos, Das Vidas E Das Mortes Das Crianças E Adolescente Com Câncer E De Suas Famílias, Pensar Os Efeitos Da Lógica Da Lei, Da Disciplina, Da Afirmação De Modelos Considerados Inquestionáveis Na Área Da Saúde No Contexto Das Políticas Públicas. Tendo Como Referência Minha Experiência Como Assistente Social Em Um Hospital, Coloco Em Análise A Centralidade Das Normas Instituídas Na Relação Com Os Pacientes E Das Punições Por Não Acatá-Las. Por Meio De Tais Práticas, A Doença Deixa De Pertencer À Pessoa Que A Vivencia, Tornando-Se Objeto Das Ações Dos Profissionais, Pautadas No Discurso Da Justiça, Da Proteção, Da Lei. Assim, Este Livro Defende Outras Possibilidades De Atuação Para O Assistente Social Na Política Pública De Saúde, Que Não Se Definam Nem Pelo Proteger Nem Pelo Judicializar Instituídos, Mas Se Abram Para A Possibilidade De Outrar Na Vida E Na Profissão, Ou Seja, De Inventar Novas Relações, De Criar Novas Maneiras De Atuar E Se Relacionar Com Os Usuários Da Política Pública De Saúde.

O Livro Propõe Analisar A Questão Da Prisão Após Condenação Em Segunda Instância. Assim, Procurou-Se Conceituar Pena, Entender Sua Finalidade, Citando O Princípio Da Presunção De Inocência, Buscando Comentar O Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição, Demonstrando Os Recursos No Direito Penal Brasileiro, Tecendo Considerações A Respeito Da (Im)Possibilidade De Prisão Após Condenação Em 2ª Instância, Abordando A Polêmica Da Prisão Antes Do Trânsito Em Julgado, Ressaltando Os Dois Pesos E As Duas Medidas Para Prisão Após Condenação Em Segunda Instância, Entre Outros Que Auxiliaram No Desenvolvimento Do Projeto. Tendo Por Base A Pesquisa Bibliográfica, Cujas Fontes Foram Consultadas Com O Intuito De Estudar E Investigar Os Elementos Que Trouxeram Uma Visão Mais Ampla A Respeito Das Questões Que Envolvem O Tema. Para Tanto, Foram Consultados Livros De Autores Renomados, Revistas Jurídicas, Artigos Eletrônicos, Periódicos, Jurisprudência, Entre Outros. Com O Resultado Da Pesquisa, Foi Possível Concluir Que Os Recursos, Seus Princípios E Requisitos São De Extrema Importância Para A Eficácia Da Aplicação Da Execução Da Pena No Direito Processual Penal, Pois, Se Há Antecipação Da Pena, O Recurso Perde O Sentido. No Entanto, É Preciso Que Haja Uma Uniformização Nas Decisões Do Supremo Tribunal Federal Em Relação Ao Tema E Que Se Respeite O Princípio Da Isonomia E Os Comandos Descritos Na Constituição Federal De 1988.

A Obra Tráfico De Pessoas No Brasil: Invisibilidade, Monitoramento E Avaliação Da Política Pública É Fruto Da Tese De Doutorado De Anália Belisa Ribeiro No Programa Diversitas Da Universidade De São Paulo.Na Primeira Parte, Destaca-Se O Valoroso Trabalho Da Pesquisadora, Cuja Trajetória E Militância Há Décadas Na Defesa Dos Direitos Humanos No Brasil São Públicas E Notórias. A Agenda De Proteção A Vítimas E Testemunhas Nos Anos 90 E A Política Pública De Prevenção E Repressão Ao Tráfico De Seres Humanos Nos Anos 2000 São Duas Das Principais Pautas Nas Quais Anália Teve Um Papel Determinante Na Sua Formulação, Implantação E Difusão No País E No Exterior.Na Segunda Parte, Evidencia-Se A Relevância E A Qualidade Da Pesquisa Realizada, Que Dialoga Com A Biografia Da Autora, Cujo Objetivo Foi Analisar As Metodologias De Monitoramento E Avaliação Das Políticas Públicas De Enfrentamento Ao Tráfico De Pessoas, Implementadas Pela Coordenação De Enfrentamento Ao Tráfico De Pessoas Do Ministério Da Justiça E Segurança Pública E Pelo Conselho Nacional De Justiça Por Meio Do Fórum De Combate Ao Trabalho Escravo E Tráfico De Pessoas. Segundo A Autora, Não Há Efetividade Dessas Políticas Públicas, Na Medida Em Que Persiste O Silenciamento Dos Violados E A Invisibilidade Do Crime. A Pesquisa Contribui Para O Apontamento Crítico De Alternativas Que Possam Aprimorar A Política Pública Sob Exame.Fábio Ramazzini Bechara É Mestre E Doutor Em Direito Em Direito Processual Penal/Usp