Política y Ciencias Sociales

Na serra de Moeda, na época do império, foi construído um calçadão de pedras para acesso a essa fortificação, erigida em Moeda Velha, pelo fazendeiro Inácio de Souza Ferreira, que instalou nela uma fundição de moedas de ouro em 1730.

O primeiro volume da coletânea Reflexões em Psicanálise: compreensões sobre o sujeito e o coletivo se destaca não apenas, mas também por se tratar da primeira a ser lançada pela Editora Dialética com foco exclusivo em psicanálise. Esta obra tem como ambição algo que vai além da divulgação científica dos autores que esta subscrevem. Traz como objetivo acessório a proposta de situar a psicanálise em nosso tempo e em nosso contexto sociocultural, englobando visões que vão do individual ao coletivo, atravessando a fronteira dos inconscientes que se comunicam de forma uníssona dentro do frenesi da escrita e da leitura.

O processo de Gestão do Conhecimento Organizacional, pesquisado na área operacional de uma organização pública, é parte integrante da Dissertação de Mestrado em Ciências Empresariais, pela Universidade Fernando Pessoa de Portugal. Os objetivos do estudo foram identificar como uma organização pública gere o conhecimento organizacional, em que consiste esse conhecimento organizacional, quais os elementos que integram o processo de gestão do conhecimento e quais os fatores que influenciam na gestão do conhecimento. As principais conclusões reveladas nos resultados da pesquisa permitiram identificar os fatores que constituem uma gestão do conhecimento com dificuldades. Esses fatores relacionam-se com as áreas de recursos humanos, planejamento e organização, nas quais se verifica que as práticas gerenciais são focadas em suas áreas de atuação, sem visão sistêmica. Foram dadas recomendações sobre como gerenciar as informações e conhecimentos de forma integrada, com treinamentos voltados para a teoria da aprendizagem e ações-programa visando suprir o processo de gestão do conhecimento organizacional. As principais conclusões reveladas nos resultados da pesquisa que dificultam o processo de gestão referem-se aos aspectos de aquisição de conhecimentos, aos objetivos, à estrutura organizacional, à estrutura tecnológica e ao ambiente físico e instalações. Esses índices insatisfatórios foram apontados pelas Unidades de trabalho. Nesse sentido, a gestão do conhecimento organizacional contribui para a otimização de desempenho.

Este livro deriva de pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), Linha de Pesquisa Cultura e Sistemas Simbólicos, sob supervisão da Professora Dra. Irene Dias de Oliveira. Trata-se de uma incursão nas tramas da diversidade religiosa e nos conflitos que ocorrem em sociedades complexas como a brasileira. Vinícius W. de S. Maia é pesquisador egresso do programa cujo escopo abrange a religiosidade das diferentes sociedades e as culturas na perspectiva da antropologia da religião e de outras disciplinas afins, situando a religião como um dos principais sistemas simbólicos. Seguindo a proposta do programa, o autor procurou apresentar critérios para melhor compreensão de conceitos como multiculturalismo, dialogismo e matriz de entrelaçamento, a partir dos quais pôde trabalhar com a hipótese de que o multiculturalismo possibilita a releitura da constituição política de um país, sem desconstruir as conquistas das revoluções liberais e sociais. Num período da história em que se nota a emergência de movimentos com forte caráter autoritário e fascista e a emergência de diversas formas de preconceitos, discriminações e violência, parece que a hipótese se confirma, revelando a importância do multiculturalismo como metaconceito necessário à construção de reflexões sobre a coexistência da diferença e da diversidade em países como o Brasil.

O estudo tem por objetivo discutir a intensificação do trabalho trazida pela mercantilização do ensino no contexto do capitalismo do século XXI e suas implicações no modo de vida e na saúde do professor do ensino superior privado. A partir de pesquisas existentes, tanto em instituições privadas quanto públicas, analisam-se as condições de trabalho e jornada, as formas de organização e de efetivação das atividades docentes. Nas instituições privadas, objeto do presente estudo, identifica-se o trabalho docente precário, realizado sob forte exigência de atingimento de metas (desde a produção acadêmica até captação e manutenção de alunos), com jornadas de trabalho extenuantes, inclusive com extensão para o espaço doméstico. Discute-se também o comprometimento da saúde física e mental do docente, o desconhecimento da administração universitária e a ausência ou baixa efetividade das ações desenvolvidas pelas instituições estatais e sindicatos e as políticas públicas que possam resguardar a dignidade da relação de trabalho dos professores. Aponta-se o desafio de assegurar trabalho digno aos docentes incluídos nesse novo contexto educacional mercantilizado, recentemente impactado pelos efeitos da pandemia do coronavírus.

A capela de Santo Antônio, localizada no subdistrito de Paracatu de Baixo, na cidade de Mariana-MG, é uma das várias imagens que referenciam o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, ocorrido em novembro de 2015. A partir desse acontecimento, investigaram-se as mudanças de sentido em torno desse templo que se manteve erguido a despeito da passagem da lama de rejeitos, sendo reconhecido, atualmente, na qualidade de patrimônio cultural do município de Mariana, cidade que figura como uma importante referência nacional sob aspecto dos patrimônios históricos e culturais. Este estudo transdisciplinar entre os campos da Comunicação e do Patrimônio Cultural enfocou na compreensão do rompimento da barragem enquanto um acontecimento, observando suas reverberações no subdistrito e no processo de patrimonialização da Capela de Santo Antônio por meio da análise das temporalidades manifestadas, dos contextos, da presença ou ausência de atores sociais e dos diferentes valores atribuídos à edificação. Os recursos metodológicos adotados pertencem ao campo qualitativo e empírico, conjugando-se à pesquisa bibliográfica e documental; recorre a técnicas da análise de conteúdo, de entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Os resultados dos estudos revelaram o desequilíbrio entre as vozes que oficialmente se pronunciaram no processo de patrimonialização da capela, com fraca participação da comunidade, bem como identificaram os sentidos e valores predominantes na argumentação definidora daquele bem enquanto patrimônio cultural.

É através da educação ambiental que se torna possível conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a necessidade de se implementar um estilo de vida sustentável que permita a existência humana na terra em sua plenitude no futuro. Somente a educação ambiental pode viabilizar que um número amplo e heterogêneo de indivíduos se envolva mais efetivamente com a questão ambiental.As mudanças ecológicas somente acontecerão e serão concebíveis quando houver modificações nas mais diversas áreas da sociedade. Dessa forma, é importante que existam medidas políticas, jurídicas, técnico-científicas, institucionais, econômicas e, principalmente, atividades educativas voltadas à proteção, recuperação e melhoria socioambiental.A intenção é possibilitar um espaço onde crianças e jovens possam vivenciar de forma lúdica e corporal os mistérios e revelações dos reinos da natureza e sua relação integrada aos ciclos naturais, com a percepção ambiental, semeando no espírito da criança o amor e respeito por todos os seres e preparando os jovens para uma atuação mais consciente no planeta em que vivemos.Sendo a Ecopedagogia voltada para uma educação sustentável, o papel do professor seria o de favorecer a busca pelos sentidos, ou seja, em sala de aula poder utilizar-se de recursos voltados à preservação do meio ambiente para incentivar o desenvolvimento da consciência ecológica. Na reciclagem, por exemplo, observa-se um processo em que o material que é considerado lixo passa por um processo industrial e é reutilizado como matéria prima para a fabricação de novos produtos. Dessa forma, as práticas educativas voltadas para a reciclagem, possibilitam a reflexão sobre a necessidade da coleta seletiva e da reutilização das matérias-primas, favorecendo a conscientização do uso dos recursos naturais.Precisamos valorizar e proporcionar momentos diários e permanentes   dentro e fora do ambiente escolarque demonstre esta importância de se trabalhar a preservação, cuidados e defesa do meio ambiente com o objetivo de identificar os vários problemas ambientais. A educação ambiental deve ser verdadeiramente uma forma de educação, temática de projetos educativos, pois    é    indiscutível a necessidade de conservação e defesa do meio ambiente.

Em maio de 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar numa votação histórica, televisionada para o país e para o mundo, jogando luz no tema num tom acadêmico, mas com sensibilidade.É importante salientar que o Brasil é o país onde mais se mata LGBTI+ e o Estado não tem políticas públicas para enfrentar essa situação drástica e afronta aos direitos humanos.Este livro se debruça sobre essa votação histórica no STF, que acatou duas ações de objeto e pedido semelhantes: a ADPF 132 e a ADI 4277.Naquele momento, havia um clima mais democrático no país. Apesar disso, o Congresso Nacional nunca aceitou discutir o tema e se manteve silente na votação da Corte Suprema.O momento era outro: as pessoas tinham vergonha de se assumir conservadoras, optavam pelo silêncio e as agressões eram invisíveis, na calada da noite.Apesar do avanço, a união estável entre casais do mesmo sexo é juridicamente precária. Por essa razão, este livro tem o cuidado de esmiuçar o tema e propor alternativa que conceda a garantia de direitos.Vale observar que poucos escritores ousaram tecer críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal. O mais contundente foi o Dr. Roger Raupp Rios, em contraposição à Dra. Maria Berenice Dias, que considera o acórdão uma vitória e acredita que os problemas estão sanados.É imperioso discutir o tema, pois ele se reflete sobre os direitos LGBTI+ e a reflexão é um ato de luta que precisa se concretizar todos os dias.Esse é o debate e o convite à ousadia.

A cartografia geotécnica voltada para auxiliar uso e ocupação do solo nas cidades é de extrema importância, e o correto planejamento urbano pode prevenir a população de acidentes extremos naturais decorrentes do mau uso do solo. Esta pesquisa destina-se a reunir conhecimento geotécnico atualizado da Cidade de Teresina-PI, estabelecendo subsídios ao enfrentamento de solos problemáticos, assim como compreender as técnicas de fundações adotadas no município através de Geoprocessamento. A capital do Piauí passa por uma expansão da área física, e este estudo tem por finalidade contribuir para o entendimento geotécnico local, assim como apresentar o histórico de ocorrências de eventos extremos naturais. Por meio dos mais recentes levantamentos Geológicos, Pedológicos e Climatológicos, foram elaboradas cartas interpretativas de suscetibilidade à ocorrência de solos Colapsíveis e Expansivos de Teresina, assim como foi analisada a influência que a geologia, a pedologia e a geotecnia exercem na prática de fundações. A prática de fundações em Teresina é influenciada pela presença de arenitos silificados, evidenciada pela profundidade da camada, espessura e principalmente as condições de fraturas destes. Predominam no município argilas de baixa e média atividade, como a caulinita e ilita, e não foram identificadas argilas dispersivas.

Este livro procurou descrever a Educação para mulheres em privação de liberdade e o fenômeno mostrou-se na sua essência, a fragilidade do ambiente prisional em cumprir as leis e os direitos das reeducandas no tocante a educação. Pois ainda que garantida em lei a educação em prisões se mostra tímida na sua aplicação e para um sistema excludente, ela se tornou mais um privilégio que um direito. A falta de servidores, salas de aula sem estrutura, as próprias questões relacionadas à segurança são fatores que colaboram com a fragilidade dessa educação. Contudo para as mulheres reeducandas que desejam mudança a educação se mostra na sua essência como a porta principal, para garantir melhores condições humanas de vida ao regressarem à sociedade. Ante a essa constatação resta o desejo que a educação seja realmente um direito humano e universal para as mulheres em privação de liberdade.

Frequentemente, as diversas modalidades de violência praticadas contra crianças e adolescentes ocorrem silenciosamente, longe do olhar de eventuais testemunhas, dentro das barreiras físicas, culturais e morais do seio familiar. Assim, recorrentemente, resta apenas a prova testemunhal para fins de comprovar o alegado, proporcionando a punição ao agressor, protegendo a vítima da reiteração das agressões e, por fim, demonstrando o controle estatal.Todavia, segundo parcela da comunidade jurídica, a fragilidade da prova testemunhal, ainda mais nos casos de depoentes hipervulneráveis, não seria a melhor solução jurídica ao processo penal. Logo, a contemplação única e exclusiva da doutrina da proteção integral e do princípio da prioridade absoluta da classe infantojuvenil, em tese, vítima ou testemunha de algum tipo de violência, resultaria na míngua das garantias constitucionais do segundo polo débito da relação, isto é, o acusado.Neste passo, a presente obra busca analisar as evoluções históricas e sociais que resultaram em diversas mudanças legislativas na seara jurídica, em especial, com a implementação da Lei n.º 13.431/2017, no âmbito do direito processual penal. Ainda, eventuais confrontos com os direitos inerentes aos profissionais assistentes sociais, psicólogos e, principalmente, com as garantias constitucionais da pessoa do réu, em matéria de produção de prova por meio da oitiva da vítima ou testemunha menor de idade, mediante o depoimento especial.

Atualmente, a sociedade dispõe de vários mecanismos para a transparência da administração pública, o que auxilia na ratificação do Estado Democrático de Direito e na promoção da participação social, sendo a Ouvidoria um desses.Sua existência no setor público é recente, representa o elo de comunicação entre sociedade e administração, propiciando o desenvolvimento do controle social.A Ouvidoria do SUS deve contribuir para o empoderamento do cidadão, que ao participar indica falhas, permitindo ações da gestão, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados.O presente estudo discorre sobre a Ouvidoria pública no Brasil, a Ouvidoria do SUS, participação social e controle social, abordando conceito, característica, análise e contexto históricos, e finalizando com os resultados alcançados após os procedimentos metodológicos utilizados, na busca dos objetivos propostos.

Feminismo: uma breve introdução fornece um relato histórico do feminismo, explorando suas primeiras raízes, bem como questões-chave, incluindo o direito ao voto, a libertação dos anos sessenta e sua relevância nos dias de hoje. Em que medida a vida das mulheres realmente mudou? No Ocidente, as mulheres ainda se deparam com o teto de vidro no trabalho, a maioria ganhando consideravelmente menos do que os homens que exercem as mesmas funções. O que devemos fazer com a insistência agora banal de que o feminismo priva os homens de seus direitos e dignidades? E como lidar com a questão da emancipação feminina em diferentes ambientes culturais e econômicos por exemplo, no Oriente Médio, no subcontinente indiano e na África?

Defende-se a tese de que a administração é ação política consubstanciada por relações sociais baseadas na indissociabilidade entre ideologias e práticas que emergem na relação dicotômica entre o espaço público e espaço privado. A administração está associada inevitavelmente ao fim teleológico da organização e à lógica contraditória de como ocorre a produção material e espiritual da existência humana.

O stress no trabalho pode ser compreendido como um desgaste (Seligmann-Silva) biopsíquico e socioinstitucional que, para ser revertido, requer profundas transformações sociais e dos modelos de gestão e organização do trabalho. A aposta nas possibilidades de transformação institucional e social a partir do coletivo dos trabalhadores e do espaço da palavra no trabalho (Dejours) deve levar em conta considerações críticas acerca da prevalência do imaginário enganador e da racionalidade instrumental nas organizações (Enriquez), assim como formulações freudo-marxistas a respeito do sistema de poder sócio-mental (Pagès). Segundo o referencial teórico interdisciplinar psicodinâmico e psicossociológico articulado aos fundamentos do materialismo histórico-dialético, no campo social e institucional existe não apenas o determinado e o possível, mas um conjunto de indeterminações e possíveis. Ao imaginário enganador se contrapõe o imaginário motor. Ao sofrimento patogênico e alienação, o estranhamento, mobilizador da subversão criativa e da inscrição do desejo e da subjetividade no trabalho. A escuta do sujeito estressado e o reconhecimento das contribuições do coletivo dos trabalhadores são condições imprescindíveis para as necessárias transformações dos modelos patogênicos de gestão e organização do trabalho em prol da saúde mental no trabalho. Eis os aspectos abordados na presente análise de pesquisa sobre o stress em guardas municipais.

A invisibilidade do luto do homem ainda é condição característica em nossa sociedade, pois sua masculinidade ainda é associada à figura do ser onipotente, protetor, viril, masculino, dentre outros adjetivos que o desempoderam. Trazer com este trabalho a reflexão do homem enlutado, que em dor se cala, fez-me e acredito que fará você leitor refletir a importância que nós, como sociedade, temos para romper com o luto não reconhecido do homem.

A presente obra foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). A partir das evidências levantadas pelo caso de gestão, buscou-se compreender como a Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (CEDEA), na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15), pode avançar na implementação do Projeto Professor aprendiz. Assim, estabeleceu-se a seguinte questão de pesquisa: como a CEDEA pode avançar na implementação do Projeto Professor Aprendiz na CREDE 15? Os objetivos propostos para a compreensão desse caso de gestão foram: i) descrever como ocorreu a implementação do Projeto Professor Aprendiz na CREDE 15; ii) analisar os desafios vivenciados na implementação do Projeto Professor Aprendiz; iii) propor um plano de ação que fortaleça a implementação do Projeto Professor Aprendiz na CREDE 15. Para tanto, adotamos como metodologia o estudo de caso com abordagem qualitativa, por se tratar de um fenômeno social inserido em um contexto real e possibilitar a interação com os envolvidos no processo para uma melhor descrição, interpretação e análise do caso.

O presente estudo buscou analisar o quanto o Programa Nacional de Imunizações (PNI) avançou, ao longo do tempo, em direção à almejada autossuficiência em imunobiológicos, e quais são os reais entraves a essa autossuficiência. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica de todo o histórico do PNI, buscando-se destacar os eventos que contribuíram para mudanças importantes no direcionamento do programa, e foram analisados dados atuais de aquisição de vacinas para uso em humanos por parte do PNI, inclusive de importações, bem como dados de transferências de tecnologias e depósitos de patentes de vacinas no Brasil, que ajudaram a entender o atual funcionamento do mercado de vacinas no país e de que modo ele afeta a autossuficiência do PNI. As evidências indicaram que, apesar da preocupante concentração da produção doméstica de vacinas em poucos laboratórios públicos, o que pode ocasionar crises de abastecimento em períodos excepcionais, como o da recente crise do Coronavírus (Covid-19), o maior entrave à autossuficiência do PNI é a dependência tecnológica, uma vez que a ampliação do portfólio de vacinas dos laboratórios públicos depende de transferências de tecnologia de laboratórios estrangeiros.

Esta obra tem como foco apresentar estudo que analisa as condições de acesso ao agricultor familiar do Distrito Federal - DF às políticas públicas, sejam creditícias ou não, para a manutenção de suas atividades no meio rural. Baseado em uma pesquisa descritiva, abordou temas como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), principal política pública do Governo Federal para o setor, o início da implantação e exploração da agropecuária no DF, as atividades agrícolas desenvolvidas pelos agricultores familiares na região e outras políticas públicas implementadas pelo governo local para dar suporte às famílias produtoras de Brasília e região do entorno. Uma análise rápida sobre o início das atividades agropecuárias no DF até os dias atuais foi realizada e constatou-se que o DF, em que pese seu tamanho geográfico e sua importância para a fauna e flora do cerrado, o que limita a exploração agropecuária, é sim um produtor de alimentos, mais precisamente hortaliças em geral. As políticas públicas voltadas ao pequeno produtor são necessárias para o desenvolvimento das atividades, e a construção de uma política concatenada é imprescindível para o desenvolvimento agropecuário local.

Mulheres que não sonharam: a precariedade da rêverie materna e o não sonhado entre as gerações é resultado da reflexão sobre quais efeitos psíquicos uma mente materna psicótica é capaz de produzir na mente de seu filho(a). Nessa reflexão, convoquei importantes psicanalistas tais como Antonino Ferro, James Grotstein, André Green, Luís Cláudio Figueiredo, Elias Rocha Barros e, principalmente, Wilfred Bion e Thomas Ogden ao meu auxílio.O livro é composto pelo caso clínico Adelina-Daniela, responsável pela aparição dos seguintes questionamentos clínicos: Por que o desenvolvimento psíquico do paciente psicótico desperta, em algumas mães, intensas angústias? e O que estaria em jogo na dinâmica mãe-filho(a) que contribuiria para o surgimento dessas angústias?. Também contém uma introdução geral da teoria de Bion em seu primeiro capítulo um convite para os leitores que desejam conhecer a teoria desse importante psicanalista; uma apresentação da teoria sobre o funcionamento psicótico no segundo; por fim, o terceiro capítulo é um aprofundamento do conceito de rêverie a partir dos três vínculos Amor, Ódio e Conhecimento pelos pontos de vista teóricos e clínicos de diversos autores psicanalíticos. Além disso, contém uma articulação clínica entre o caso Adelina-Daniela e a teoria psicanalítica, apresentada com o intuito de, antes de oferecer respostas, brindar o leitor com reflexões e perguntas.

No presente livro analisamos a conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade, examinando a viabilidade jurídica de proposta de criação de novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal nº 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislação pátria, bem como da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, existe um enfoque no tema dos delitos comissivos e omissivos, fazendo a abordagem histórica sobre a conduta humana. O exame completo do crime de omissão de socorro existente no Código Penal se mostra imprescindível, ante a evidente vinculação com a conduta de omissão de socorro de animais domésticos. São abordados, também, fundamentos existentes na própria Lei de Crimes Ambientais para a criação do delito, demonstrando a existência de outros crimes omissivos, assim como a diferenciação com o delito de maus-tratos e a análise de projetos de lei em tramitação nas Casas Legislativas Federais. Por fim, alcançando o objetivo do estudo, há a propositura de inclusão de nova infração penal na citada legislação especial, com a definição das elementares do crime, bem jurídico protegido, sujeitos, elemento subjetivo, forma de consumação e pena, para quem se omitir de socorrer animal doméstico em estado de vulnerabilidade, ausente o risco pessoal.