Derecho

Este livro é ourindo do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em 2018 e se dedica a uma aálise acerca dos fatores influenciadores da arte retórica nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Para essa análise, utiliza-se-ão como base os encinamentos do filósofo Aristóteles, bem como o voto expedido pelo Ministro relator Edson Fachin no Processo de Extradição n° 1.352-DF

O livro de estudos e exercícios Direito Administrativo Destrinchado, carrega esse nome não só porque a palavra DESTRINCHAR tem o sentido de esmiuçar (separar em partes) para que cada parte do Direito Administrativo fosse explicada e visualizada da forma mais clara e prática possível, mas também porque a palavra DESTRINCHAR tem o sentido de buscar até encontrar, não para resolver, mas até resolver (...) até passar, até conquistar o entendimento e o nome na lista de APROVADOS. Possibilitando uma dinâmica comunicacional mais livre, informal e direta dos principais artigos e princípios constitucionais, ainda de diversas Súmulas e leis - como a Lei nº 8.112/90 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei nº 8.429/92 de Improbidade Administrativa com as alterações da Lei nº 14.230/2021,Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, Lei nº 8.987/95 de Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos, Lei nº 9.784/99 de Processo Administrativo, entre outras.

O Direito em virtude de seu interesubjetivismo, de seus robustos institutos e de seu impacto inelutável perante a sociedade, precisa ser constantemente revisitado.Os mais complexos conceitos do Direito estão em constante formação, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana foi objeto de análise em razão da crise humanitária no Afeganistão, em 2021. No mesmo sentido, a COVID-19, a partir de março de 2020, marcada pela imprevisibilidade, estabeleceu a releitura do discurso de assistência do Estado, em razão da premência do auxílio emergencial, o que, reflexamente, estabeleceu forte tensão no Direito Financeiro, ante o avassalador efeito deste auxílio no planejamento orçamentário.A especulação em 2021 sobre o racionamento das águas exigiu a análise sobre a essencialidade dos recursos mínimos em favor dos cidadãos.A utilização, impulsionada no período de pandemia, de aplicativos, videoconferências e tecnologia em geral, acendeu a flexibilização da indispensabilidade de audiências presenciais no âmbito do Poder Judiciário.No mesmo sentido, a abertura de empresas, de forma virtual, impactou o Direito Empresarial, mas, também atingiu importante alerta no sentido de que a economia estatal pode ser aquecida, através da abertura de novas empresas virtualmente.Afinal, a internet deve ser considerada essencial, similarmente aos serviços de água, esgoto, energia e segurança pública?Invocamos alguns fatores recentes, capazes de demonstrar os intermináveis fatores estupidificantes que provocam releituras basilares no Direito Público. Diante disso, a única forma de enfrentar estes desafios se dá através do altruísmo, isto é, do reconhecimento real do outro, sob pena de prosseguirmos no alarmante cenário de apatia, insensibilidade e perversidade.Espero que esta obra, fruto do engajamento da querida turma de Direito Público de 2019/1 do Centro Universitário Newton Paiva, gere reações e contribua para a promoção de efetivas reflexões.

O Estado brasileiro continua se omitindo acerca de seus deveres na proteção dos povos indígenas. A Constituição Federal constitui importante instrumento de proteção desses direitos, mas o cenário de omissão ainda é alarmante, quer seja pela exploração de recursos hídricos e minerais nas terras indígenas, quer seja pela limitação ao exercício de direitos e, consequentemente, de cidadania, combinados com diferentes formas de violência contra os povos indígenas que só vem aumentando.Este livro é resultado de esforços de pessoas que dedicaram seu tempo, intelecto e sensibilidade em defesa dos direitos indígenas. Trata-se de uma coletânea de artigos desmembrados, embora com características aproximáveis, relacionados às grandes questões indígenas. Participam dele, dezenove autoras e autores, os quais vinculam-se a diversos Programas de Pós-graduação.

Este livro narra o momento da vida escrita em versos e prosa. Aquela busca intensa por algo que o autor ainda não sabe qual é

Esse livro foi pensado para aqueles que pretendam realizar concurso público para cargos do Ministério público, especialmente para o cargo de Oficial de Promotoria do Estado de São Paulo.Com a Resolução 664/2010, atualizada e com 80 questões inéditas, o estudante poderá ser preparar para esse iminente e importante concurso.

As circunstâncias impostas pelo advento da Doença do Coronavírus 2019 (Covid-19) têm impactado todo o mundo e, principalmente, o ordenamento jurídico brasileiro nos mais diversos seguimentos. A Covid-19 é uma patologia decorrente do coronavírus, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Nessa vereda, a pessoa contaminada pode ostentar um quadro clínico de infecções assintomáticas, mas há possibilidade de apresentar quadros respiratórios graves.A Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que cerca de 80% dos pacientes infectados pela Covid-19 são assintomáticos, enquanto aproximadamente 20% apresentam sintomas acentuados, sendo necessários os cuidados hospitalares em razão da dificuldade respiratória. Inseridos nesse quantitativo de 20% a 5%, mais ou menos, de casos que necessitarão de oxigenoterapia, ou seja, tratamento de insuficiência respiratória através da ventilação mecânica.Nesta senda, o coronavírus pode ser delimitado como um conjunto de vírus que propiciam a infecção respiratória1. O mais recente agente do coronavírus foi descoberto no final do ano de 2019, na China, que deu origem à Covid-19. É mister esclarecer que existem outras formas do vírus e o primeiro isolado em humanos foi em 1937 e em 1965 ganhou a nomenclatura em vigor, qual seja, coronavírus devido seu formato remeter a coroa.É certo que foram editadas várias recomendações a nível internacional, dentre essas, cabe ressaltar o isolamento social e a suspensão do funcionamento de algumas atividades empresárias, numa narrativa não tão distante da realidade a interrupção definitiva dessas atividades.Com todas as modificações abruptas provocadas pela pandemia da Covid-19 e pela instituição de uma nova normalidade, os efeitos não ficaram alheios ao campo da Ciência Jurídica. Ao contrário, dadas às particularidades que a pandemia provocou, fez-se necessário trazer à tona um debate mais célere sobre as implicações produzidas no âmbito do Direito e, por consequência, de suas instituições. A interdependência entre o Direito e a sociedade em que ele se encontra inserida provocou, sobretudo no Brasil, uma sucessão de discussões e reflexões que tinham por escopo promover o isolamento social e conter a escalada da contaminação da pandemia.Ora, a partir deste debate, algumas reflexões são colhidas, sob a forma dos capítulos que constituem o segundo volume da proposta, decorrentes do projeto de iniciação científica intitulado Covid-19 e o (re)pensar da nova normalidade no contexto do Direito, e que permite ao leitor pensar o efeito modificativo do novo normal no âmbito do Direito. Sendo assim, convidamos a todos a uma leitura prazerosa acerca do material selecionado.

O termo vulnerabilidade, sobretudo nas últimas décadas, ganhou uma expressiva releitura na órbita do Direito, sofrendo forte ressignificação à luz da concepção da dignidade da pessoa humana. Na condição de princípio fundamental de todo o ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana plasma a premissa kantiana de o ser humano deve ser compreendido como um fim em si mesmo, dotado de inúmeras potencialidades de autorrealização.Ora, a partir de tal concepção, hodiernamente, reconhece-se, enquanto umbilicalmente atrelado, o ideário jusfilosófico do mínimo existencial na condição de piso básico e que reúne um sucedâneo de direitos fundamentais sem os quais não é possível falar em desenvolvimento humano. Contemporaneamente, tal mínimo já sofreu alargamento interpretativo pela Suprema Corte brasileira, reconhecendo dimensões sociais, laborais e ambientais, as quais convergem, como dito algures, para a promoção do ser humano em sua plenitude.Lado outro, a vulnerabilidade, na condição de fio condutor das pesquisas reunidas neste volume da série Escritos Jurídicos, traz à baila uma série de desafios a ser pensada na promoção, efetivação e concretização do piso mínimo vital para o desenvolvimento humano. Aliás, há que se reconhecer que a vulnerabilidade não se apresenta apenas em um segmento econômico, mas se revela na complexidade que a emoldura e que se desdobra em questões representativas, de gênero e de acesso a direitos fundamentais em razão do tensionamento centro versus periferia.Com base nestas discussões, o presente livro tem como linha condutora a finalidade de trazer, à luz do Direito e de seus institutos, uma reflexão crítica a respeito da vulnerabilidade, a partir de múltiplas percepções, e os desdobramentos produzidos relacionados ao desenvolvimento e à concretização da dignidade da pessoa humana.

Quando temos o direito por foco, sabemos que estamos diante de uma ciência de proporção imensa, que aborda inúmeras temáticas distintas e até mesmo vários pontos diferentes sobre um mesmo tema. Isso acontece pelo fato de que vários assuntos são considerados como inesgotáveis.Porém, há outros temas que, ainda que se mostre de grande relevância, não são comumente debatidos, seja por falta de fontes, ou de jurisprudências, talvez de interesse em discorrer sobre algo complexo ou mesmo pela ausência de proporção em mídias, jornais, revistas e outros meios de comunicação similares.E para tratar assuntos como estes, que são considerados demasiadamente complexos e pouco debatidos que este livro foi organizado, abordando temas específicos e que trazem novos olhares e novas considerações.Em seu primeiro capítulo se aborda a investigação criminal e a inteligência de segurança pública, com foco na atividade policial do Estado de Minas Gerais. No segundo capítulo, são trazidas considerações sobre as possibilidades, necessidades e as tendências internacionais sobre o direito animal, em comparativo com a legislação brasileira que se encontra vigente.O terceiro capítulo retrata a indenização no âmbito da adoção, abordando e se fundamentando na perspectiva do adotado. O quarto capítulo, retrata dos crimes contra a honra, pela explanação de quais os são e suas aplicações.No quinto capítulo é realizada uma análise do requisito da idoneidade moral exigido nos concursos públicos sob a ótica constitucional. O sexto capítulo trata das considerações sobre os cursos de direito no Brasil, como também expõe à respeito da qualidade do ensino jurídico no país.Por fim, o sétimo capítulo referencia a guarda compartilhada nos tempos de pandemia, causada por COVID-19. Logo, todos os capítulos têm por objetivo auxiliar no esclarecimento sobre os temas como também servir de fundamentação para futuros trabalhos acadêmicos.

Um dos maiores males para qualquer sociedade são as práticas criminosas, especialmente no contexto dos crimes financeiros e econômicos. As ações criminosas deste tipo constituem entrave à ordem pública e ordem econômica, repercutindo efetivamente na coexistência dos seres humanos em um Estado Democrático de Direito, nitidamente violando os direitos e garantias fundamentais tão arduamente conquistados e agora tantas vezes combalidos e desrespeitados.No Brasil, o crime de lavagem de capitais está atrelado à ideia de combate ao crime organizado, que começou na década de 1980, no Rio de Janeiro, com o jogo do bicho. Logo a atividade criminosa foi evoluindo e partindo para uma atividade bem mais lucrativa, o tráfico de drogas, o que consta inclusive na justificativa do projeto de Lei posteriormente aprovada no Senado brasileiro.

O presente livro decorre das atividades do Grupo de Pesquisa DireitoInternacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade(CNPq/UFRN), do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, bem comoda disciplina Direito Internacional dos Direitos Humanos, que foi oferecida nosemestre 2021.1, ao Curso de Direito da UFRN, na qualidade de componentecurricular optativo.O objetivo maior do presente livro é incentivar a produção acadêmica emmatéria de Direito Internacional dos Direitos Humanos, ainda na graduação, paradespertar o interesse acerca do tema e instigar que os autores busquem ingressar naLinha 03 Direito Internacional e Concretização dos Direitos do Mestrado emDireito da UFRN, já que os coordenadores integram o referido Programa e Linha.

Uma abordagem direta, didática e fascinante sobre diferentes campos das Ciências Humanas que interessam a gestores, operadores do direito, educadores e estudantes em geral: O que é Ética? O que é Cidadania? O que é Direito? O que são Direitos Humanos? Como gerir uma organização complexa com competência e humanidade ao mesmo tempo? Uma deliciosa viagem pela História e pelo pensamento humano acerca de seus problemas mais cruciais.

Esse livro oferece ao leitor um estudo sobre a necessidade de transparência na esfera pública e na privada, visto os diversos anseios que assolam a população ao não compreenderem as informações repassadas. No âmbito público, é indispensável o acesso às informações de uma maneira descomplicada e direta, logo, deve-se haver o incentivo para que mais indivíduos busquem as informações para verificação e, ao mesmo tempo, a fiscalização das ações dos gestores públicos. No âmbito privado, a divulgação das informações enseja uma maior transparência nas relações de consumo, em que pese, por muitas vezes, o consumidor, por não pesquisar sobre o produto ou serviço, possa vir a ter transtornos futuros. Nesse trabalho, aborda-se a transparência como um direito fundamental do cidadão e seu enfoque no direito público e privado, possuindo previsão legal na Constituição Federal e em leis esparsas. Discorre-se, primeiramente, sobre a evolução histórica da dicotomia entre o público e privado e os momentos marcantes para exemplificar a importância da separação entre os dois âmbitos. Evidencia-se, no presente estudo, a consagração do direito do cidadão brasileiro enquanto pessoa adquirente e destinatária de serviços. Adiante, demonstra-se a transparência como publicidade, fazendo com que a população fique à par das informações que envolvam a coisa pública e a importância de sua fiscalização como um dever de cidadania, em que a sociedade tem o poder de gerir o espaço público através do controle social e haja a valorização da Lei de Acesso à Informação, a qual buscou minimizar eventuais prejuízos ao cidadão que ocorriam outrora. Após, avança-se sobre a análise da transparência na esfera privada, em que, historicamente, a partir da sociedade de consumo, o consumidor passa a adquirir mais produtos e serviços, todavia, muitas vezes, sendo apenas para a satisfação de um desejo passageiro. Em seguida, verifica-se a relevância de apresentar todas as informações ao consumidor durante a relação de consumo, em vias de possibilitar que este compre aquele determinado produto ou serviço por vontade própria e se constituindo como sabedor das informações. Resta claro que a publicidade precisa utilizar seu espaço para ajudar o consumidor, pois o que se percebe é um induzimento, sem qualquer respaldo, por parte dela, e a ocorrência de diversos prejuízos. A boa-fé, um dos princípios norteadores das relações jurídicas, é baseada na confiança e lealdade, e, conjuntamente com a transparência, busca o equilíbrio. Hodiernamente, inexiste a possibilidade de não revelar as informações reais para o cidadão, independente da esfera, visto que o objetivo da transparência é afastar a desinformação. Por fim, faz-se um apanhado sobre casos práticos envolvendo a transparência nas esferas públicas e privadas.

Essa obra, organizada pelo Prof. Hélio Ourém, traz três estudos sobre temas contemporânos do Direito Tributario no Brasil

No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: decisões descentralizadoras do Supremo Tribunal Federal e direitos fundamentais na crise causada pela COVID 19; tribunal de múltiplas portas e virtualização das audiências de autocomposição; princípios do acesso à justiça e presunção de inocência como limites ao poder punitivo estatal; controle jurisdicional da administração pública e juízo de admissibilidade; aplicabilidade do sistema de multiportas de forma inaugural; fechamento das fronteiras brasileiras e violação de direitos dos migrantes venezuelanos no contexto da pandemia da COVID 19;prisão após condenação em segunda instância; administração pública consensual; cartel em licitações e defesa da concorrência; controle de convencionalidade; e Direito Digital no ensino superior.

O contemporâneo livro trata-se da publicação da dissertação do autor no Mestrado em Criminologia que foi cursado na Universidade Fernando Pessoa UFP, em Porto/Portugal.É com imensa felicidade que a referida obra materializa-se livro, depois de tantos estudos e dedicação a tal feito. Sabe-se que a vida é um caminho permeado de escolhas, repleta de abnegações, e o cursar desse Mestrado me mostrou que posso cruzar o mundo e percorrer os meus sonhos. Me mostrou que temos capacidade de atingir o até então inimaginável.Essa experiência foi iniciada pela sede no aprofundar do conhecimento, já que acabara de iniciar a vida docente universitária. E o tema proposto na dissertação e consequentemente alvo central do presente livro foi inspirado nos alunos em geral que muitas vezes recorriam ao plágio como instrumento de pesquisa e confecção de trabalhos, projetos de pesquisa e até mesmo TCCs.Com isso, vi a imperiosa necessidade de estudar o tema, não somente acerca do crime de plágio propriamente dito, como conduta transgressora da norma penal, mas com um viés criminológico, próprio do profissional da Criminologia.Assim, o prezado livro em apreço tratará da conduta de plágio, até mesmo num contexto empírico-fático, mas também versará da importante valorização e estímulo da pesquisa científica, da criação intelectual como modificadora de realidades.É com esse perfil de professor, advogado e agora escritor, que a obra em tela discute, de forma profunda e ao mesmo tempo acessível, o combate ao crime de plágio pela educação, pelo estímulo à função social da ciência, da pesquisa científica e seu poder desde os primórdios.Entender que todos são capazes, mesmo diante de inúmeras dificuldades que efetivamente exista, de produzir ciência, de produzir conteúdo relevante e de importante discussão como forma de contributo à realidade social ao qual está inserido.

O livro estabelece paralelismos entre o período militar e a situação atual do país, indicada por muitos especialistas como uma pós-democracia. Isto pois, além de o Brasil estar vivenciando uma instabilidade política inegável com o impeachment de uma presidenta em 2016, considerado por muitos como um golpe parlamentar , apontam-se graves desrespeitos aos direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, o sistema político vigente revela-se extremamente excludente, com um agigantamento do Estado Penal, visando sempre à garantia das condições necessárias para o desenvolvimento do neoliberalismo.Nesse contexto, verifica-se uma intensificação das teses revisionistas e negacionistas sobre a ditadura militar, que varia da deturpação a negação de fatos históricos, perpetrada, inclusive, por atores jurídicos e políticos, como é o caso do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Assim, o escopo da presente pesquisa é determinar se há violação aos direitos à verdade e à memória das vítimas do regime militar, assim como da sociedade brasileira, em razão da negação de graves violações aos direitos humanos ocorridas neste período.A pertinência do estudo justifica-se pela gravidade do desrespeito ao princípio democrático, ao Estado de Direito e aos direitos humanos de vítimas de crimes contra a humanidade. Ademais, a memória é parte integrante do patrimônio cultural e da identidade de um povo, razão pela qual todos têm direito de conhecer e recordar os eventos traumáticos de seu país. Além disso, a pesquisa é relevante, pois o combate à impunidade visa a garantir a não-repetição das violações no futuro.

A obra que ora se apresenta é fruto de inflexões e inquietações e representam o melhor das discussões e debates que ocorreram no V Med-Arb. O V Med-Arb, realizado em junho de 2021, inovou, ao trazer a primeira edição da Competição Norte-Nordeste de Mediação e Arbitragem Empresarial, idealizada pelo Numesc/IDCC, cujo Regulamento foi fornecido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) apresentando mais três dias de evento, com o tema Métodos Adequados de Resolução de Conflitos: uma perspectiva transdisciplinar. A proposta foi despertar a sociedade para a existência de um sistema multiportas, com alternativas adequadas a resolução dos mais variados tipos de conflitos, envolvendo profissionais de diversas áreas do saber.SumárioA arbitragem como meio adequado para as disputas dos contratos de arrendamento e parceriaSilvia Rodrigues PachikoskiA acomodação entre o policy space estatal e a proteção ao investidor nas disputas de investimentos no setor do petróleo e gásMarilda Rosado de Sá Ribeiro e Fabricio Machado SampaioEvolução das cláusulas compromissórias nos contratos de Parceria Público-Privada firmados pelo Estado de São Paulo e o desenvolvimento legislativoLara Fernanda Yokota e Maria Luíza Negreiros DAssunçãoRestrições econômicas geradas por questões de saúde pública e o impacto nas decisões de arbitragem de investimentosJosé Nilton Moreira Júnior, Lucas Farias Pinheiro e Diogo Pignataro de OliveiraCamera Arbitrale di Milano: Estudo comparativo entre Cortes de arbitragem no mundo do Direito da ArteMarcílio Toscano Franca Filho e José Pereira Marques NetoDesjudicialização tributária: a arbitragem como alternativa mais eficiente em relação à execução fiscalSueny Alves Gertrudes de Albuquerque e Danielle Patrícia Guimarães MendesArbitragem tributária sob a perspectiva do BEPS: uma estratégia brasileira de ingresso na OCDEKhadja Vanessa Brito de Oliveira; Sílvio Romero de Santana Antonino e Diogo Pignataro de OliveiraO contrato de comércio internacional e a questão da omissão quanto à lei aplicável à cláusula compromissóriaBeatriz Costa da Silveira Barros e Diogo Pignataro de OliveiraA mediação como instrumento de paz social: uma análise à luz da perspectiva dialógica de Chiara LubichIranalha Carvalho de Souza e Verônica Veríssimo LopesDesafios que dificultam a concretização da mediação como método alternativo de resolução de conflitosCamila Vasconcelos Leitão Moreira e Stéphanie Carvalho MessiasA transformação pela mediação dos conflitos familiares na sociedade modernaMaria Eduarda Granel Copetti e Charlise Paula Colet GimenezO uso da conciliação humanizadora nos conflitos de contratos educacionais em meio à pandemia da COVID-19, no estado da ParaíbaCamila Pereira Cavalcanti Souza e Rebeca Resende de França RodriguesMediação escolar no momento pandêmico do COVID-19Gustavo Santana de SouzaA Conciliação e a Mediação como forma adequada de resolução de conflitos na seara minerária: Análise da Assessoria de Resolução de Conflitos da ANM e sua atuaçãoRenata Gonçalves de Souza e Mariane Priscila Oliveira de LimaConsequências da pandemia do COVID-19 nos contratos de locação de imóveis urbanos e a arbitragem como método vantajoso de resolução de conflitos com a aplicação da teoria da imprevisãoAlyssa dos Reis Calasãs Pereira; Melina Ísis Soeiro de Figuerêdo e Matheus Lins Rocha

Esse livro analisa a fragilidade espistemológica orientada pela característica universalista dos Direitos Humanos proposta desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao longo desta pesquisa tal fragilidade será evidenciada por meio da colonização brasileira, numa proposição de averiguação decolonialista, à qual traz à tona toda segregação e silenciamento sofrido pelos saberes e culturas dos povos nativos, determinadas de maneira racional e intencional pela europeização dos padrões, apresentando as epistemologias hegemônicas como norteadoras do processo de culturação e educação. Assim, sob a guia dos estudos da decolonialidade, sustentado teoricamente pelas Epistemologias do Sul, à qual possibilita uma Ecologia de Saberes conduzindo a uma compreensão pluriversal dessa revisita à colonização brasileira, este estudo apresenta o quão frágil se tornou o universalismo proposto como uma das características basilares aos Direitos Humanos, e mediante o entendimento da decolonialidade, o quanto é urgente a construção de um olhar pluriversal para os Direitos Humanos, a fim de que as diversidades e as difusões culturais e de saberes sejam não somente reconhecidas, mas afirmativas em sua existência. Neste caminho, a dissertação abre a reflexão para apresentação de terias críticas dando espaço a novas epistemologias que permitam uma nova compreensão acerca do processo de colonização, e propondo uma ressignificação inclusiva dessas culturas e saberes. Para tal, foi apresentado o seguinte problema de pesquisa: a construção pluriversal da decolonialidade promove uma nova compreensão dos direitos humanos a partir da quebra do paradigma da universalidade? Para obtenção da resposta ao mesmo, a dissertação cumpriu metodologicamente a Teoria da Escolha Racional, a qual entende que as escolhas para a seleção do universalismo como característica aconteceram de maneira racional e pautada pelas preferências e interesses dos países dominantes, seguindo uma lógica de mecanismos causais, permitido através do Metódo Process Tracing, que une esses mecanismos causais numa sequência lógica de fatos, por meio de um método analético na reconfiguração do pensamento latino-americano, através da resistência, numa visão contra-hegemônica.

O Curso de Direito Animal trata-se de pesquisa cuja extensão permite ao leitor vislumbrar a interligação do Direito Animal com diversos ramos do direito. A 2ª Edição trouxe atualizações importantes acerca do assunto, onde destaca-se a modificação legislativa na Lei de Crimes Ambientais, a Teoria do Link, o transporte de carga viva e as limitações dos Centros de Zoonoses no que diz respeito à eutanásia.Ainda, pela primeira vez, vê-se uma obra que trata de forma sistematizada do Direito Animal, dividindo-o em uma parte geral e outra especial.No intervalo compreendido entre a primeira edição e a presente obra, diversos projetos de Lei mencionados na edição de 2020 mudaram seus status - alguns foram arquivados, enquanto outros deram origem a textos normativos relevantes.Na parte geral, é possível identificar os elementos necessários para reconhecer-se a autonomia do Direito Animal, sobretudo por possuir objeto próprio e princípios específicos, onde a autora identifica o princípio da integração social, contribuindo para aumentar o campo de discussão acadêmica sobre o tema.Na parte especial, mais uma vez, as interligações verificadas surpreendem pela extensão dos pontos de contato entre o Direito Animal e outros ramos jurídicos.Em suma, uma obra que convida o leitor a pesquisar e, assim como tantos animalistas, contribuir para o fortalecimento da luta em prol dos animais não humanos.Uma leitura indispensável para aqueles que desejam militar no Direito Animal.

A presente obra é fruto de experiência acumulada em mais de 13 anos de advocacia à Justiça do Trabalho e ministração de aulas no curso de graduação e pós-graduação em direito.Escrito de forma didática, e em linguagem simples, acessível, mas primando pela técnica processual, a obra aborda todos os institutos que regem o Processo do Trabalho e suas interrelações com os institutos de direitoe processo civil que se aplicam de forma subsidiária ao instituto. Procuramos apresentar uma visão prática e objetiva do Processo do Trabalho, sem afastar a inteligência da doutrina e os preceitos essenciais daConsolidação das Leis Trabalhistas. O texto analisa os impactos no processo do trabalho das recentes Leis 13.467/207 (Reforma Trabalhista), 13.874/2019 (Liberdade Econômica), Lei 13.876/2019. Esta obra sedestina ao estudante que tem o primeiro contato com o Direito Processual do Trabalho na Faculdade de Direito como também ao profissional e ao estudante de pós-graduação. Pela profundidade da matéria tratadae repassada de forma simplificada, o livro também é destinado aos candidatos ao exame da OAB, Analista e Técnicos do Tribunais, e aos candidatos aos concursos das Procuradorias, Magistratura e Ministério Públicodo Trabalho. Boa Leitura